TJSP - 0000920-20.2023.8.26.0502

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GIOVANE FERNANDO DE ALVARENGA MORAIS

CPF *36.***.*31-52

Advogados

SOLANGE SUELI PINHEIRO

OAB: 218357/SP

THAIS HELENA DOS SANTOS MELO

OAB: 220058/SP

CPF *71.***.*14-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/09/2025 05:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2025 21:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/09/2025 20:34

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2025 20:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/09/2025 14:08

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2025 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2025 16:14

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/09/2025 16:14

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/09/2025 16:14

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/08/2025 15:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/08/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 29/08/2025 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 03:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000920-20.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - GIOVANE FERNANDO DE ALVARENGA MORAIS - Após, considerando que houve transferência para Unidade Prisional localizada fora desta Região Administrativa Judiciária, com fundamento no artigo 530, das NSCGJ, determino a remessa dos autos ao Cartório Distribuidor desta Comarca, o qual providenciará o encaminhamento ao DEECRIM da 4ª RAJ - CAMPINAS (Código 0502), competente para prosseguir na fiscalização da pena ora executada - ADV: RAFAEL LUIZ SANTOS PIO JUNIOR (OAB 453604/SP), ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO (OAB 250349/SP)

  • 28/08/2025 18:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 17:49

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 28/08/2025 15:00

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2025 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2025 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2025 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2025 18:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2025 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 17:23

    Concedida Progressão de regime

  • 11/08/2025 15:31

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2025 13:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2025 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 12:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2025 20:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2025 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2025 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2025 16:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2025 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 15:27

    Declarada a Remição

  • 25/06/2025 10:39

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2025 04:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2025 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 12:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/06/2025 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2024 20:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2024 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2024 13:15

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2024 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2024 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2024 21:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/11/2024 21:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/11/2024 21:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/11/2024 14:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/10/2024 16:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/10/2024 14:45

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/10/2024 13:43

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2024 00:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2024 19:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2024 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2024 09:58

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2024 18:06

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 15/05/2024 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2024 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2024 19:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 21:31

    Suspensão do Prazo

  • 08/03/2024 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2024 14:47

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2024 11:43

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2024 18:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2024 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 15:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/01/2024 11:40

    Juntada de Mandado

  • 29/01/2024 11:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/01/2024 11:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/12/2023 13:32

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2023 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2023 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2023 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2023 14:37

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2023 17:15

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 23/11/2023 05:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2023 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 15:25

    Homologado o Cálculo

  • 16/11/2023 14:49

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2023 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2023 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 15:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/11/2023 15:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/11/2023 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2023 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2023 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2023 09:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/11/2023 09:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/11/2023 09:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/10/2023 15:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 31/10/2023 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 15:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 31/10/2023 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 13:57

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 31/10/2023 13:56

    Juntada de Mandado

  • 27/10/2023 12:08

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 25/10/2023 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2023 16:17

    Expedição de Mandado.

  • 17/10/2023 10:14

    Revogado o Livramento Condicional

  • 11/10/2023 10:03

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2023 16:55

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2023 09:43

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 14:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2023 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 08:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2023 06:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2023 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2023 16:51

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 16:14

    Juntada de Ofício

  • 31/08/2023 16:14

    Juntada de Ofício

  • 31/08/2023 16:14

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 31/08/2023 16:14

    Juntada de Ofício

  • 31/08/2023 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 15:38

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 07:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2023 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2023 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2023 14:59

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 10:18

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2023 16:54

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2023 18:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/05/2023 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 16:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/05/2023 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2023 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2023 16:55

    Juntada de Ofício

  • 12/05/2023 16:55

    Juntada de Petição de resposta

  • 12/05/2023 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2023 06:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2023 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2023 20:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2023 09:40

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2023 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2023 13:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/03/2023 13:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/03/2023 13:08

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/03/2023 11:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/03/2023 16:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/03/2023 17:08

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 14/03/2023 14:40

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2023 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 09:23

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2023 19:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2023 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2023 21:09

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 15:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2023 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2023 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 07:35

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 09/02/2023 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 14:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/02/2023 18:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2023 14:24

    Expedição de Ofício.

  • 30/01/2023 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 11:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2023 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2023 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2023 07:36

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
17/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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