TJSP - 1500246-21.2022.8.26.0334

1ª instância - Vara Unica de Macaubal

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VANESSA BATISTA DA CONCEICAO

Advogados

ERIKA FERNANDES

OAB: 205871/SP

CPF *64.***.*50-83

Terceiro

Partes

FETO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 13:29

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2025 07:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500246-21.2022.8.26.0334 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento - vanessa batista da conceição -

    Vistos.

    Intime-se a ré Vanessa Batista da Conceição para justificar o descumprimento das condições impostas, sob pena de revogação do benefício e ajuizamento da ação penal.

    Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.

    Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

    Sem prejuízo, certifique a serventia o tempo remanescente ao cumprimento integral da suspensão condicional do processo, como requerido pelo Ministério Público.

    Int. - ADV: ÉRIKA FERNANDES (OAB 205871/SP)

  • 27/08/2025 15:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2025 16:25

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2025 23:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 12:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2025 12:11

    Juntada de Ofício

  • 19/08/2025 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2025 23:07

    Suspensão do Prazo

  • 11/08/2025 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2025 05:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2025 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2025 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2025 16:51

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2025 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2025 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 14:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2025 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2025 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2025 12:59

    Autos no Prazo

  • 12/02/2025 10:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/02/2025 11:39

    Expedição de Mandado.

  • 04/02/2025 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2025 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 10:33

    Protocolo Juntado

  • 10/12/2024 16:16

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/12/2024 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2024 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2024 10:59

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2024 18:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2024 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2024 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 15:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/11/2024 15:04

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2024 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2024 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2024 15:00

    Expedição de Ofício.

  • 12/11/2024 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2024 13:39

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2024 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2024 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2024 21:18

    Suspensão do Prazo

  • 03/10/2024 10:39

    Autos no Prazo

  • 03/10/2024 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2024 12:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/05/2024 11:43

    Autos no Prazo

  • 09/05/2024 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 23:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2024 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2024 11:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2024 16:18

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2024 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2024 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 15:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2024 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2024 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 03:58

    Suspensão do Prazo

  • 08/04/2024 11:50

    Expedição de Mandado.

  • 08/04/2024 11:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2024 23:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2024 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2024 12:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2024 16:55

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2024 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2024 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 13:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/02/2024 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2024 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 14:08

    Autos no Prazo

  • 18/11/2023 22:15

    Suspensão do Prazo

  • 30/08/2023 13:50

    Autos no Prazo

  • 30/08/2023 12:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/08/2023 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 04:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2023 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 10:59

    Expedição de Mandado.

  • 07/08/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2023 17:42

    Suspensão Condicional do Processo

  • 04/08/2023 15:20

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2023 14:21

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2023 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 11:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2023 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2023 20:01

    Expedição de Ofício.

  • 02/08/2023 12:37

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 27/07/2023 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2023 17:09

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/07/2023 05:09:43, Vara Única.

  • 16/05/2023 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2023 16:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/05/2023 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2023 16:32

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2023 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 14:10

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/07/2023 10:30:00, Vara Única.

  • 28/04/2023 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2023 11:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2023 13:58

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2023 17:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/04/2023 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 18:36

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2023 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2023 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2023 10:54

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 04/04/2023 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 10:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 04/04/2023 10:40

    Audiência conciliação redesignada conduzida por dirigida_por em/para 30/05/2023 09:30:00, Vara Única.

  • 03/04/2023 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2023 11:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/04/2023 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2023 14:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/03/2023 22:01

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2023 19:23

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2023 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2023 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 11:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/03/2023 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2023 12:19

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2023 12:19

    Expedição de Ofício.

  • 21/03/2023 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2023 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2023 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2023 14:28

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 17/03/2023 13:42

    Recebida a denúncia

  • 17/03/2023 10:27

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2023 10:15

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2023 12:05

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 14/03/2023 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 12:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/03/2023 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2023 22:43

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 21:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/02/2023 21:38

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 15:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2023 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2023 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2023 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2023 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 15:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/01/2023 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 15:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/12/2022 13:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2022 19:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2022 18:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/11/2022 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 10:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2022 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2022 14:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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