TJSP - 1507165-46.2023.8.26.0510
1ª instância - 01 Criminal de Rio Claro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1507165-46.2023.8.26.0510 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JOÃO VICTOR BATISTA DA COSTA -
Vistos.
Expeça-se guia de execução (BNMP 3.0) encaminhando-a para a Vara das Execuções Criminais desta Comarca de Rio Claro/SP, nos termos da Resolução nº 776/2017, face a pena cominada a(o) acusada(o) JOÃO VICTOR BATISTA DA COSTA, procedendo-se as devidas anotações e comunicações.
Elabore-se o cálculo da multa e digam as partes, concedendo-se o prazo de 5 dias para eventual impugnação.
Não impugnado o cálculo, dou-o por homologado.
Não havendo fiança recolhida, uma vez homologado o cálculo da multa, expeça-se a certidão da sentença de multa, nos termos do Provimento CG nº 05/2022, promovendo-se, em seguida, vista dos autos ao Ministério Público para ajuizamento da ação de execução da multa penal.
De outra parte, sendo o acusado beneficiário da gratuidade processual, fica ele isento do recolhimento de custas.
Recolha-se o numerário apreendido as fls. 15 e 55 aos cofres públicos (Fundo Nacional Antidrogas), ante o perdimento declarado na sentença.
Em relação aos objetos apreendidos, não constando requerimentos de restituição, deverá ser oficiado a D.Autoridade Policial, informando que estão liberados para a destinação que por bem determinar, em observância ao disposto no artigo 516 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.
Em se tratando de processo no qual houve apreensão de substância entorpecente, nos termos do disposto no artigo 72, da Lei 11.343/06, com as alterações dadas pela Lei 12.961/14, oficie-se a D.Autoridade Policial determinando a destruição/incineração das amostras de entorpecentes guardadas como contraprovas, devendo ser lançada certidão sobre isto nos autos.
Feitas as devidas anotações, comunicações e publicações, arquivem-se os autos, lançando-se a movimentação 61619 Definitivo Processo Findo com Condenação, remetendo-se os autos ao arquivo.
Ciência ao Ministério Público, à Defensoria Pública e a(o) ilustre Defensor(a) constituído, se o caso.
Rio Claro, 02 de setembro de 2025. - ADV: IRENE APARECIDA DA SILVA (OAB 411570/SP), PAULO HENRIQUE PESCE (OAB 393869/SP) -
02/09/2025 18:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 17:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/09/2025 17:00
Conclusos para decisão
-
15/08/2025 07:20
Conclusos para despacho
-
15/08/2025 07:18
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 16:01
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
25/03/2025 12:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
25/03/2025 12:49
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 01:58
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2025 12:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2025 11:55
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2025 16:24
Conclusos para despacho
-
19/03/2025 11:49
Conclusos para despacho
-
18/03/2025 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2025 11:53
Expedição de Certidão.
-
18/03/2025 11:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/03/2025 09:41
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
19/02/2025 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2025 22:48
Certidão de Publicação Expedida
-
18/02/2025 05:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/02/2025 17:26
Recebido o recurso
-
15/02/2025 00:57
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2025 10:50
Conclusos para despacho
-
14/02/2025 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2025 10:29
Conclusos para despacho
-
14/02/2025 10:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2025 10:21
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
30/01/2025 23:09
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2025 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2025 17:18
Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade
-
28/01/2025 18:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2024 09:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/09/2024 09:49
Juntada de Mandado
-
04/09/2024 09:38
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2024 11:48
Expedição de Ofício.
-
02/09/2024 15:33
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2024 15:26
Expedição de Mandado.
-
13/03/2024 16:45
Evoluída a classe de 279 para 300
-
27/02/2024 16:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/02/2024 16:17
Juntada de Mandado
-
27/02/2024 00:04
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2024 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/02/2024 20:54
Expedição de Certidão.
-
23/02/2024 19:38
Recebida a denúncia
-
23/02/2024 15:03
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/01/2025 02:30:00, 1ª Vara Criminal.
-
08/02/2024 14:05
Conclusos para decisão
-
05/02/2024 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2024 12:19
Conclusos para despacho
-
31/01/2024 18:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2024 02:47
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2024 12:17
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2024 11:26
Expedição de Mandado.
-
29/01/2024 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/01/2024 14:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/01/2024 12:36
Conclusos para decisão
-
26/01/2024 12:36
Conclusos para despacho
-
12/01/2024 11:16
Juntada de Outros documentos
-
22/12/2023 15:07
Juntada de Petição de Denúncia
-
27/11/2023 03:54
Expedição de Certidão.
-
16/11/2023 15:59
Expedição de Certidão.
-
16/11/2023 15:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/11/2023 16:54
Expedição de Certidão.
-
30/10/2023 10:14
Expedição de Certidão.
-
19/10/2023 12:03
Expedição de Certidão.
-
19/10/2023 12:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/10/2023 14:07
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 00:00
Evoluída a classe de 279 para 300
-
06/10/2023 11:29
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2023 11:29
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2023 03:49
Certidão de Publicação Expedida
-
05/10/2023 05:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/10/2023 17:05
Expedição de Certidão.
-
04/10/2023 16:46
Mudança de Magistrado
-
04/10/2023 16:45
Expedição de Certidão.
-
04/10/2023 16:42
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2023 16:42
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2023 16:28
Expedição de Alvará.
-
04/10/2023 15:58
Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
-
04/10/2023 12:18
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2023 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2023 09:44
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2023 09:43
Juntada de Certidão
-
04/10/2023 08:48
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2023 08:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
04/10/2023 08:07
Mudança de Magistrado
-
03/10/2023 23:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2023
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1004466-25.2025.8.26.0590
Condominio Edificio Helbor Office Sao Vi...
C B L Companhia Brasileira de Lampadas, ...
Advogado: Allan Cristian Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/04/2025 19:05
Processo nº 1012631-62.2024.8.26.0019
Claudete Amaro Silva Barbosa
Sao Lucas Saude S/A
Advogado: Cristina dos Santos Rezende
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/09/2024 17:16
Processo nº 1000751-96.2023.8.26.0346
Daiane Michelle Ribeiro de Freitas Perei...
Prefeitura Municipal de Martinopolis
Advogado: Aparecido Pedro dos Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 31/05/2023 13:50
Processo nº 1507165-46.2023.8.26.0510
Joao Victor Batista da Costa
Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...
Advogado: Irene Aparecida da Silva
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/04/2025 14:03
Processo nº 0003015-82.2016.8.26.0400
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100
Carlos Henrique Bidoia
Advogado: Luiz Carlos Roberto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/07/2016 18:50