TJSP - 0016123-10.2023.8.26.0506
1ª instância - 02 Cumulativa de Taquaritinga
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 16:12
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2025 11:08
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0016123-10.2023.8.26.0506 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - DIEGO HENRIQUE SHULTZ LEANDRO -
Vistos.
Ante o cadastro do novo PEC em regime semiaberto, com base no Comunicado CG nº 455/2025, inviável a execução da pena aqui imposta, razão pela qual suspendo o curso da execução e determino que se aguarde a apresentação do(a) sentenciado(a), na unidade prisional de semiaberto ou o cumprimento do mandado de prisão, no termos no Comunicado CG 67/2025, para início do cumprimento da pena no PEC 0001971-35.2025.8.26.0619.
Após, providencie-se a verificação e transferências das peças junto ao BNMP e nos termos da Resolução 783/17 e do Comunicado COMUNICADO CG Nº 422/2025, diante da alteração de competência, encaminhe-se o processo ao Cartório Distribuidor para que seja REDISTRIBUÍDO para o DEECRIM competente, na forma digital, através do SAJ, onde será decidido quanto a manutenção ou não das penas restritivas de direitos.
Oficie-se à CPMA, para baixa do prontuário nº 921/24, devendo ser enviada a grade de trabalho e o total de horas cumpridas.
Servirá cópia do presente documento como ofício.
Int. - ADV: MARCIANA MARTINS DA MATA CANGEMI (OAB 390320/SP) -
27/08/2025 15:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 14:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/08/2025 12:57
Conclusos para decisão
-
25/08/2025 11:21
Apensado ao processo
-
27/07/2025 04:46
Suspensão do Prazo
-
10/07/2025 13:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2025 21:11
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2025 14:39
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2025 09:19
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2025 13:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2025 12:36
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2025 09:53
Conclusos para despacho
-
09/06/2025 10:26
Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
-
09/06/2025 10:26
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
09/06/2025 10:26
Recebidos os autos do Outro Foro
-
09/06/2025 10:26
Recebidos os autos do Outro Foro
-
06/06/2025 12:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
06/06/2025 12:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
06/06/2025 01:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
05/06/2025 15:51
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
05/06/2025 15:17
Conclusos para decisão
-
05/06/2025 15:15
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2025 15:02
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2025 11:52
Conclusos para despacho
-
14/05/2025 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2025 20:37
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 20:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/05/2025 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2025 10:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/03/2025 10:37
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2025 01:59
Expedição de Mandado.
-
27/01/2025 19:09
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2025 15:07
Conclusos para despacho
-
27/01/2025 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2025 01:40
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2025 08:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/01/2025 20:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2025 16:36
Expedição de Certidão.
-
14/01/2025 16:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/01/2025 16:35
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2025 11:58
Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/01/2025 11:58
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/01/2025 11:58
Recebidos os autos do Outro Foro
-
13/01/2025 11:58
Recebidos os autos do Outro Foro
-
10/01/2025 10:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
10/01/2025 10:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
08/01/2025 20:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
08/01/2025 20:56
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2024 04:18
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2024 04:18
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2024 04:18
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2024 04:18
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2024 04:18
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2024 04:18
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2024 04:18
Certidão de Publicação Expedida
-
12/12/2024 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/12/2024 19:52
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
11/12/2024 18:40
Conclusos para decisão
-
10/12/2024 21:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2024 15:10
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2024 22:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/10/2024 22:56
Juntada de Mandado
-
10/10/2024 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2024 13:45
Expedição de Outros documentos.
-
01/10/2024 11:08
Expedição de Mandado.
-
24/09/2024 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
24/09/2024 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
23/09/2024 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/09/2024 10:00
Expedição de Certidão.
-
20/09/2024 17:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/09/2024 16:11
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2024 12:21
Conclusos para decisão
-
29/08/2024 20:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2024 09:59
Expedição de Certidão.
-
29/08/2024 09:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/08/2024 10:09
Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
-
23/08/2024 10:09
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
23/08/2024 10:09
Recebidos os autos do Outro Foro
-
23/08/2024 10:09
Recebidos os autos do Outro Foro
-
21/08/2024 12:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
21/08/2024 12:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
13/06/2024 15:30
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2024 16:15
Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
-
20/03/2024 16:15
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
20/03/2024 16:15
Recebidos os autos do Outro Foro
-
20/03/2024 16:15
Recebidos os autos do Outro Foro
-
19/03/2024 16:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
19/03/2024 16:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
19/03/2024 13:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
04/03/2024 11:57
Expedição de Certidão.
-
04/03/2024 11:56
Expedição de Certidão.
-
04/03/2024 11:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/02/2024 20:23
Conclusos para decisão
-
27/02/2024 15:09
Conclusos para despacho
-
04/09/2023 12:39
Expedição de Certidão.
-
04/09/2023 09:28
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2023 20:45
Expedição de Ofício.
-
25/08/2023 13:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/08/2023 13:17
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2025
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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