TJSP - 1508801-75.2024.8.26.0554
1ª instância - 01 Criminal de Santo Andre
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 17:23
Expedição de Mandado.
-
08/09/2025 16:30
Expedição de Mandado.
-
08/09/2025 16:30
Expedição de Mandado.
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08/09/2025 16:30
Expedição de Mandado.
-
08/09/2025 16:30
Expedição de Mandado.
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08/09/2025 16:30
Expedição de Mandado.
-
08/09/2025 16:30
Expedição de Mandado.
-
08/09/2025 16:30
Expedição de Mandado.
-
03/09/2025 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1508801-75.2024.8.26.0554 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Maus Tratos - BRUNA ALVES DA SILVA -
Vistos.
BRUNA ALVES DA SILVA, qualificado nos autos, foi denunciado como incurso no Art. 136 "caput" c/c Art. 136 § 3º ambos do Código Penal.
A denúncia foi recebida às fls. 52/54 e o réu foi citado pessoalmente a fls. 63.
Defesa escrita apresentada às fls. 66/67. É o que se apresenta até o momento.
Decido.
Concedo ao réu os benefícios da gratuidade judiciária, anotando-se.
O quanto expendido na defesa não propicia absolvição sumária, posto que de plano não ressurtem as hipóteses do art. 397, do Código de Processo Penal.
Os argumentos defensivos confundem-se com o mérito e demandam dilação probatória.
Designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 01 de outubro de 2025 às 13:00.
Nos termos do art. 3º, IV, da Resolução 354/2020, do CNJ, realizarei a audiência por videoconferência, na modalidade virtual.
A audiência será realizada por videoconferência, pela plataforma Microsoft Teams, com rigorosa observância da garantia de entrevista prévia e reservadae acompanhamento dos atos processuais pelo acusado e seu Defensor, na forma prevista no art. 185, §§ 4º, 5º, 8º e 9º, do Código de Processo Penal, sem necessidade de qualquer deslocamento dos participantes, pois cada um poderá atuar de seu próprio domicílio ou local de trabalho, bastando que tenha acesso à internet por computador ou pelo próprio aparelho celular.
Esta modalidade de audiência também propiciou a economia de recursos públicos que eram gastos com a escolta necessária ao deslocamento de presos.
Eventual oposição das partes à teleaudiência poderá ser apresentada noprazo de 5 (cinco) dias.
Intimem-se as vítimas / testemunhas civis da acusação e da defesa e réu(s), pessoalmente a comparecerem ao ato virtual, bem como a fornecerem diretamente ao Oficial de Justiça o endereço eletrônico que será utilizado na oportunidade.
Caso não possuam e-mail, deverão informar ao Oficial um número de telefone para serem contatados pela serventia, que os auxiliará na providência.
Na hipótese da proximidade do ato impor a necessidade de cumprimento dos mandados de intimação em regime de urgência ou, excepcionalmente, pelo oficial de justiça plantonista, desde já fica determinada a ordem para o seu regular cumprimento.
Requisite-se a apresentação das testemunhas pertencentes aos quadros policiais na audiência virtual.
Providencie a serventia o agendamento do ato, possibilitando que todos os participantes recebam o link de acesso e o manual de participação em audiências virtuais (https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/GuiaRapido.pdf?d=1615226568325 e https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/VideoTutorial.mp4?d=1615226505165).
Faça-se constar dos mandados e dos ofícios de requisição que todos os participantesdeverão ingressar na audiência virtual no dia e horário agendados, por meio do endereço eletrônico constante do quadro abaixo destacado, com as opções de vídeo de e áudio habilitados, para possibilitar a gravação, portando documento de identificação com foto, que será exibido no ato.
Link de Acesso para Audiência Virtual: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YWQyN2U4NzctMmEzMC00N2Y1LWI5YWYtYzQwMGNkMGRjNWQ1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22000ad42f-655d-4de8-9151-49a5d8f0362b%22%7d Para agilidade do feito, sem prejuízo da devida intimação, solicite-se do defensor constituído pelo acusado, caso haja, declarar seu endereço de correio eletrônico, de seu assistido e das testemunhas arroladas exclusivamente pela defesa, para oportuno envio do endereço eletrônico de acesso.
Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como mandado.
Intimem-se e cumpra-se.
Santo André, 29 de agosto de 2025.
Maria Sílvia Gabrielloni Feichtenberger Juiz(a) de Direito - ADV: RINALDO GONÇALVES PEDROSA JUNIOR (OAB 283947/SP) -
02/09/2025 16:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 15:49
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 15:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/08/2025 16:21
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 01/10/2025 01:00:00, 1ª Vara Criminal.
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28/08/2025 15:00
Conclusos para despacho
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22/08/2025 08:12
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 09:31
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 20:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 16:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/08/2025 16:26
Conclusos para despacho
-
31/07/2025 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/07/2025 03:54
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2025 16:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2025 15:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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30/07/2025 15:26
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 15:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/07/2025 13:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2025 16:59
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 01:45
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2025 16:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2025 15:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/07/2025 15:37
Conclusos para despacho
-
07/07/2025 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2025 21:59
Suspensão do Prazo
-
24/03/2025 13:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/03/2025 13:25
Juntada de Mandado
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14/03/2025 16:41
Expedição de Mandado.
-
07/03/2025 11:04
Expedição de Certidão.
-
06/03/2025 02:16
Certidão de Publicação Expedida
-
03/03/2025 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2025 13:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/02/2025 09:49
Conclusos para despacho
-
26/02/2025 17:55
Recebidos os autos do Setor Técnico - Serviço de Psicologia
-
26/02/2025 17:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2025 21:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2025 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2025 11:10
Expedição de Certidão.
-
14/02/2025 11:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/02/2025 03:30
Certidão de Publicação Expedida
-
10/02/2025 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/02/2025 10:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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10/02/2025 10:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço de Psicologia) para destino
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10/02/2025 10:51
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 19:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2025 16:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/01/2025 09:08
Conclusos para despacho
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19/01/2025 19:37
Juntada de Petição de resposta à acusação
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19/12/2024 11:05
Expedição de Certidão.
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19/12/2024 11:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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19/12/2024 10:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/12/2024 10:59
Juntada de Mandado
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18/10/2024 15:55
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2024 15:49
Expedição de Ofício.
-
18/10/2024 11:45
Expedição de Mandado.
-
16/10/2024 15:04
Expedição de Certidão.
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16/10/2024 15:03
Recebida a denúncia
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16/10/2024 10:06
Conclusos para despacho
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15/10/2024 11:16
Conclusos para decisão
-
15/10/2024 11:15
Evoluída a classe de 278 para 10944
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14/10/2024 21:44
Juntada de Petição de Denúncia
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11/10/2024 16:40
Expedição de Certidão.
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11/10/2024 16:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/10/2024 16:39
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2024 13:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2024
Ultima Atualização
28/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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