29/08/2025 15:54

Conclusos para decisão
29/08/2025 14:50

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1030300-71.2023.8.26.0405 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Osasco - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Município de Osasco - Apelado: Metropolitan Transports S/A (Em recuperação judicial) - Assim, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator, ou a seu sucessor, para que o órgão colegiado realize o juízo de conformidade.

Depois da manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos.

São Paulo, 28 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Eurípedes Faim - Advs: Basilio Teodoro Rodrigues Caruso (OAB: 342155/SP) (Procurador) - Andre Luiz dos Santos Pereira (OAB: 285894/SP) - 1º andar
28/08/2025 17:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
28/08/2025 15:23

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0199
28/08/2025 15:23

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
28/08/2025 12:46

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0199
25/06/2025 14:12

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
25/06/2025 14:10

Expedição de Certidão.
09/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 10:55

Prazo
08/05/2025 10:50

Expedição de Certidão.
06/05/2025 15:47

Vista (Contrarrazões)
30/04/2025 11:15

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
29/04/2025 19:46

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 19:46

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 19:46

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 19:46

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 19:45

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 11:35

Prazo
02/04/2025 11:29

Unificação Pai
02/04/2025 10:43

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:24

Julgado virtualmente
11/03/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 10:35

Subprocesso Cadastrado
27/02/2025 00:00

Publicado em
26/02/2025 08:31

Prazo
26/02/2025 08:31

Expedição de Certidão.
25/02/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
24/02/2025 15:59

Declaração finalizada (Julg. Virtual)
24/02/2025 13:43

Conclusos para decisão
13/02/2025 17:59

Conclusos para decisão
13/02/2025 17:22

Julgado virtualmente
07/02/2025 12:58

Julgamento Virtual Iniciado
23/07/2024 17:34

Conclusos para decisão
23/07/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 10:40

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/07/2024 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 14:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
12/07/2024 00:00

Publicado em
12/07/2024 00:00

Conclusos para decisão
10/07/2024 14:54

Conclusos para decisão
10/07/2024 09:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/07/2024 09:36

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/07/2024 00:00

Publicado em
04/07/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
04/07/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 09:53

Expedição de Certidão.
03/07/2024 13:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
03/07/2024 09:16

Despacho
30/04/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 00:00

Publicado em
26/04/2024 00:00

Conclusos para decisão
24/04/2024 12:22

Conclusos para decisão
24/04/2024 10:51

Distribuído por sorteio
24/04/2024 00:00

Publicado em
17/04/2024 15:09

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
17/04/2024 14:38

Processo Cadastrado
16/04/2024 12:03

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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