TJSP - 0415790-44.1993.8.26.0053
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/09/2025 07:12
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 01:38
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0415790-44.1993.8.26.0053 (053.93.415790-9) - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Metagal Industria e Comercio Ltda. - Fazenda do Estado de Sao Paulo - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Execução nº 2007/003467
Vistos.
Fls. 1426/1427 e 1428/1429: Recebo os Embargos, pois tempestivos, porém rejeito-os quanto ao mérito.
A decisão embargada não condenou a exequente embargada ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em razão da concordância expressa quando aos valores impugnados, conforme fls. 1403/1414 e 1415.
Portanto, não houve julgamento de mérito sobre a impugnação ofertada pela executada de modo a justificar a fixação de verba sucumbencial.
Ante o exposto, vislumbro a ocorrência de contradição, obscuridade, omissão ou erro material na decisão embargada, buscando a parte, com a interposição do recurso, a obtenção de efeitos infringentes, o que não condiz com a finalidade dos Embargos.
Mantenho tal decisão como lançada às fls. 1416/1417.
Intime-se. - ADV: GABRIEL ANTONIO SOARES FREIRE JÚNIOR (OAB 167198/SP), RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS (OAB 183736/SP), FLAVIO RIBEIRO DO AMARAL GURGEL (OAB 235547/SP), DAFINE CLAUDIO SAKER (OAB 246561/SP), LEONARDO RUBIM CHAIB (OAB 252904/SP), RICARDO GOMES LOURENCO (OAB 48852/SP), HAROLDO BASTOS LOURENCO (OAB 9535/SP), REGINA CELI PEDROTTI VESPERO FERNANDES (OAB 95884/SP), REGINA CELI PEDROTTI VESPERO FERNANDES (OAB 95884/SP), LARISSA MARIA MONTEIRO STOCKLER (OAB 271563/SP), GISELE MARIE ALVES ARRUDA RAPOSO (OAB 100191/SP), RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS (OAB 183736/SP), ADRIANA CLIVATTI MOREIRA GOMES (OAB 195660/SP), GISELE MARIE ALVES ARRUDA RAPOSO PANIZZA (OAB 100191/SP), GUILHERME ARRUDA MENDES CARNEIRO (OAB 335594/SP), GUILHERME ARRUDA MENDES CARNEIRO (OAB 335594/SP), LUCIANA DI MONACO TELESCA (OAB 283208/SP) -
03/09/2025 16:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 16:05
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 16:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/08/2025 19:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 15:32
Conclusos para decisão
-
18/07/2025 15:31
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
14/07/2025 09:43
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 03:37
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2025 17:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2025 17:03
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 17:01
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
30/06/2025 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2025 13:58
Conclusos para decisão
-
09/06/2025 13:30
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
09/05/2025 07:47
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 14:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2025 13:49
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 13:45
Deferido o Pedido
-
19/03/2025 13:19
Conclusos para decisão
-
15/10/2024 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2024 01:58
Expedição de Certidão.
-
24/09/2024 11:33
Certidão de Publicação Expedida
-
23/09/2024 12:29
Expedição de Certidão.
-
23/09/2024 10:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/09/2024 10:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/06/2024 16:32
Conclusos para decisão
-
11/06/2024 10:24
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
28/08/2023 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino
-
28/08/2023 12:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
25/08/2023 10:13
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 04:22
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2023 05:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2023 14:45
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 14:45
Deferido o Pedido
-
23/08/2023 14:23
Conclusos para decisão
-
22/08/2023 17:38
Mudança de Magistrado
-
22/08/2023 11:25
Conclusos para decisão
-
16/08/2023 02:55
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2023 08:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2023 15:38
Expedição de Certidão.
-
14/08/2023 15:37
Decisão
-
19/12/2022 04:07
Suspensão do Prazo
-
18/12/2022 23:43
Suspensão do Prazo
-
19/11/2022 13:42
Expedição de Certidão.
-
09/11/2022 06:17
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2022 03:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/11/2022 18:36
Expedição de Certidão.
-
07/11/2022 18:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/11/2022 15:37
Conclusos para decisão
-
04/03/2022 02:09
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
20/01/2022 16:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
10/11/2021 12:56
Expedição de Certidão.
-
10/11/2021 12:49
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
03/02/2021 15:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino
-
03/11/2020 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2020 18:23
Expedição de Ofício.
-
10/03/2020 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2020 18:49
Expedição de Certidão.
-
17/02/2020 09:11
Certidão de Publicação Expedida
-
06/02/2020 18:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/02/2020 15:40
Decisão
-
06/02/2020 15:40
Expedição de Certidão.
-
06/02/2020 15:40
Decisão
-
06/12/2019 12:55
Conclusos para decisão
-
15/08/2019 12:00
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2019 15:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2019 15:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/08/2019 16:54
Expedição de Mandado.
-
22/07/2019 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2019 12:35
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2019 13:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2019 13:57
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
14/12/2018 10:35
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2018 11:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/12/2018 12:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2018 12:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2018 11:11
Certidão de Publicação Expedida
-
16/10/2018 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/10/2018 16:00
Não-Provimento
-
26/09/2018 18:18
Conclusos para decisão
-
06/08/2018 16:07
Remetidos os Autos à Minuta
-
03/08/2018 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2018 13:23
Certidão de Publicação Expedida
-
13/07/2018 16:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/06/2018 11:40
Expedição de Certidão.
-
29/11/2017 11:36
Decisão
-
24/11/2017 16:02
Conclusos para decisão
-
13/10/2017 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/10/2017 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2017 09:14
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2017 11:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/08/2017 11:26
Decisão
-
21/08/2017 16:10
Conclusos para decisão
-
31/07/2017 16:12
Expedição de Mandado.
-
04/07/2017 13:57
Expedição de Certidão.
-
04/07/2017 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2017 11:02
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
04/04/2017 19:09
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
04/04/2017 09:48
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2017 10:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/02/2017 16:20
Decisão
-
31/01/2017 12:36
Conclusos para decisão
-
31/01/2017 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2016 09:25
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2016 18:04
Expedição de Certidão.
-
13/09/2016 09:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2016 17:51
Expedição de Mandado.
-
15/08/2016 10:55
Decisão
-
07/06/2016 16:47
Recebidos os autos do Advogado
-
02/06/2016 15:44
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
25/05/2016 10:36
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2016 14:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/04/2016 15:02
Decisão
-
18/04/2016 12:49
Conclusos para decisão
-
28/01/2016 10:23
Certidão de Publicação Expedida
-
08/01/2016 16:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/12/2015 19:03
Decisão
-
24/11/2015 10:21
Certidão de Publicação Expedida
-
18/11/2015 20:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/11/2015 20:24
Ato ordinatório
-
16/10/2015 10:05
Certidão de Publicação Expedida
-
15/10/2015 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/10/2015 14:37
Decisão
-
14/05/2015 09:15
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2015 16:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2015 16:53
Decisão
-
24/03/2015 11:28
Conclusos para decisão
-
11/09/2014 12:01
Certidão de Publicação Expedida
-
08/09/2014 18:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2014 16:11
Decisão
-
19/05/2014 14:16
Recebidos os autos do Advogado
-
19/05/2014 13:34
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
16/05/2014 11:45
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2014 15:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2014 14:44
Decisão
-
30/04/2014 11:40
Conclusos para decisão
-
28/03/2014 16:04
Recebidos os autos do Advogado
-
18/03/2014 13:58
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
13/03/2014 11:31
Certidão de Publicação Expedida
-
04/03/2014 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/01/2014 16:40
Expedição de Ofício.
-
18/12/2013 16:49
Decisão
-
12/12/2013 13:28
Conclusos para decisão
-
11/09/2013 12:20
Expedição de Mandado.
-
10/09/2013 14:19
Expedição de Ofício.
-
05/09/2013 16:49
Expedição de Certidão.
-
19/08/2013 00:00
Decisão
-
21/09/2011 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
10/02/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
10/02/2011 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
08/02/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/10/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
04/10/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
30/09/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
29/09/2010 00:00
Decisão
-
31/08/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
02/08/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
30/07/2010 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
09/06/2010 00:00
Expedição de Ofício.
-
08/06/2010 00:00
Expedição de Ofício.
-
02/06/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
31/05/2010 00:00
Decisão
-
17/05/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
21/04/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
24/09/2007 00:00
Transferência para outra Seção/Vara
-
23/07/2007 00:00
Despacho Proferido
-
24/03/2001 00:00
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/09/2007
Ultima Atualização
14/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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