TJSP - 0001151-86.2020.8.26.0038

1ª instância - 01 Civel de Araras

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Polo Ativo

Partes

ROBERTO DA SILVA

CPF *22.***.*67-30

Advogados

DEISE APARECIDA OLIMPIO DE OLIVEIRA

OAB: 235785/SP

CPF *48.***.*60-38

LUIS ROBERTO OLIMPIO

OAB: 135997/SP

DANIELE OLIMPIO

OAB: 362778/SP

CPF *01.***.*75-58

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

CLAUDIO MONTENEGRO NUNES

OAB: 156616/SP

CPF *48.***.*99-36

Terceiro

Partes

JULIANO DE CESARO CHAVES GOMES

CPF *07.***.*55-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001151-86.2020.8.26.0038 (processo principal 0001671-52.1997.8.26.0038) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Roberto da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES o cumprimento de sentença, para declarar correto o cálculo de f.1.386.

    Em razão da sucumbência mínima da executada, condeno a exequente a pagar honorários à razão de 10% da diferença acolhida nesta impugnação, cuja exigibilidade suspendo, em razão da justiça gratuita.

    Requisitem-se os honorários periciais Após, o trânsito em julgado, requisitem-se os pagamentos, junto ao Sistema PRECWEB, dos valores descritos em fls.1.386, descontados os valores incontroversos já requisitados.

    CUMPRA-SE.

    INTIMEM-SE. - ADV: CLÁUDIO MONTENEGRO NUNES (OAB 156616/SP), LUIS ROBERTO OLIMPIO (OAB 135997/SP), DEISE APARECIDA OLIMPIO DE OLIVEIRA (OAB 235785/SP)

  • 02/09/2025 16:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 15:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/09/2025 10:47

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2025 15:35

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2025 15:35

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2025 15:34

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2025 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2025 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2025 04:38

    Suspensão do Prazo

  • 23/06/2025 06:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2025 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2025 15:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2025 15:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2025 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2025 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2025 13:37

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2025 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2025 06:32

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2025 22:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2025 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2025 05:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 05:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/04/2025 12:10

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2025 12:10

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2025 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2025 06:38

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2025 06:38

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2025 06:37

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2025 23:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 06:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2025 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 16:43

    Ato ordinatório

  • 18/03/2025 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 16:29

    Juntada de Ofício

  • 18/03/2025 16:29

    Juntada de Ofício

  • 18/03/2025 16:29

    Juntada de Ofício

  • 18/03/2025 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2025 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2025 22:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2025 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2025 06:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2025 16:39

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2025 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2025 22:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2025 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2025 15:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/01/2025 11:38

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2024 06:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2024 21:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2024 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2024 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 10:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/12/2024 16:58

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2024 06:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2024 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2024 23:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2024 00:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2024 16:11

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 09/10/2024 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 13:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/10/2024 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2024 11:52

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2024 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2024 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2024 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2024 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2024 16:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2024 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2024 23:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2024 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2024 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2024 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2024 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2024 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2024 06:35

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 10:25

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2024 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2024 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2024 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2024 11:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2024 16:39

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2023 21:14

    Suspensão do Prazo

  • 17/10/2023 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2023 06:37

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2023 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2023 06:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2023 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 03:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2023 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2023 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 13:29

    Ato ordinatório

  • 04/09/2023 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2023 05:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2023 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2023 13:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/05/2023 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2023 14:15

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2023 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2023 06:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2023 03:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2023 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2023 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2023 15:04

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2023 16:49

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 03/02/2023 16:49

    Realizada Informação da Contadoria

  • 30/01/2023 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 15:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 15/10/2022 06:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2022 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2022 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2022 06:36

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 16:00

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2022 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2022 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2022 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2022 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2022 15:20

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2022 06:39

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2022 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2022 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2022 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2022 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2022 17:32

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 18/04/2022 16:35

    Juntada de Ofício

  • 18/04/2022 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2022 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2022 11:10

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2022 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2022 06:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2022 06:33

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2022 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2022 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2022 13:45

    Proferido Despacho

  • 18/03/2022 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2022 10:33

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2022 05:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2022 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2022 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2022 10:04

    Decisão

  • 07/03/2022 14:40

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2022 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2022 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2021 22:52

    Suspensão do Prazo

  • 14/05/2021 06:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2021 06:38

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2021 12:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2021 11:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2021 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2021 18:35

    Proferido Despacho

  • 03/05/2021 17:39

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2021 17:37

    Juntada de Decisão

  • 03/05/2021 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2021 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2021 10:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2021 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2021 09:47

    Decisão

  • 27/04/2021 16:47

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2021 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2021 06:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 00:30

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 07:48

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2021 10:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2021 10:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2021 17:29

    Decisão

  • 31/03/2021 10:22

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2021 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2021 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2021 06:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2021 18:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2021 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2020 17:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2020 18:09

    Proferido Despacho

  • 14/12/2020 16:40

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2020 18:24

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 10/12/2020 18:23

    Realizada Informação da Contadoria

  • 14/08/2020 16:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2020 13:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 11/08/2020 15:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2020 18:42

    Decisão

  • 10/08/2020 10:18

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2020 06:38

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2020 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2020 14:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2020 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2020 12:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2020 17:30

    Proferido Despacho

  • 24/07/2020 16:11

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2020 12:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2020 09:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2020 13:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2020 11:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/06/2020 12:59

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 07/06/2020 09:29

    Suspensão do Prazo

  • 08/04/2020 10:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2020 01:31

    Suspensão do Prazo

  • 02/04/2020 15:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2020 06:39

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2020 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2020 18:16

    Decisão

  • 11/03/2020 09:18

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2020 09:13

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/1997

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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