13/09/2025 09:23

Expedição de Certidão.
10/09/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1043312-10.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Carlos Augusto Libano de Souza -

Vistos.

Comprove a parte Ré o cumprimento da obrigação de fazer imposta, sob pena de multa.

Prazo: 15 dias.

Intimem-se. - ADV: ESTER SALDANHA DA SILVA MANGAROTTI (OAB 386629/SP)
02/09/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:31

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:31

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
02/09/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 10:49

Conclusos para decisão
18/08/2025 23:22

Expedição de Certidão.
12/08/2025 14:01

Incidente Processual Instaurado
11/08/2025 14:39

Incidente Processual Instaurado
11/08/2025 14:24

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 18:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 17:14

Expedição de Certidão.
07/08/2025 17:13

Homologado o Cálculo
06/08/2025 17:10

Conclusos para decisão
23/07/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 09:59

Expedição de Certidão.
20/07/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 15:21

Expedição de Certidão.
11/07/2025 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 09:40

Expedição de Certidão.
23/06/2025 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 05:49

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 17:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 14:22

Expedição de Certidão.
13/06/2025 14:22

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
13/06/2025 11:18

Conclusos para decisão
10/06/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 16:55

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 08:00

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 08:28

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 16:45

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
13/05/2025 09:39

Conclusos para despacho
09/05/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2025 09:51

Expedição de Certidão.
28/03/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 13:20

Expedição de Certidão.
26/03/2025 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 14:01

Conclusos para despacho
10/02/2025 13:19

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
09/10/2024 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/10/2024 00:52

Expedição de Certidão.
24/09/2024 06:14

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 11:44

Expedição de Certidão.
23/09/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 10:17

Recebido o recurso
20/09/2024 12:02

Conclusos para despacho
16/09/2024 02:41

Expedição de Certidão.
13/09/2024 13:42

Juntada de Petição de Contra-razões
06/09/2024 06:25

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 12:25

Expedição de Certidão.
05/09/2024 12:24

Julgada Procedente a Ação
02/08/2024 12:57

Conclusos para julgamento
24/07/2024 20:15

Juntada de Petição de Réplica
23/07/2024 07:04

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 16:32

Juntada de Petição de contestação
22/07/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2024 17:34

Expedição de Certidão.
20/07/2024 16:03

Expedição de Mandado.
20/07/2024 16:02

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
20/07/2024 14:51

Conclusos para decisão
24/06/2024 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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