22/09/2025 08:08

Expedição de Certidão.
19/09/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 13:57

Expedição de Certidão.
11/09/2025 13:57

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
08/09/2025 16:44

Conclusos para despacho
08/09/2025 10:41

Expedição de Certidão.
29/08/2025 06:31

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 06:30

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0004369-04.2025.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Miguel Ricardo Gatti Calmon Nogueira da Gama -

Vistos.

Trata-se RPV que deveria ser pago em conta indicada pela parte credora.

Todavia, veio aos autos notícia de depósito judicial em desacordo com a determinação constante nos autos.Com a edição do Provimento CSM 2.753/2024 o pagamento do RPV deve ser realizado diretamente em conta indicada pelo credor (art. 3º, §2º Compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução).Deste modo, considerando que não cabe à devedora escolher a forma de pagamento que lhe agradar mas apenas observar aquela forma que foi disciplinada pelo Provimento, a realização de depósito judicial não afasta a mora e as consequências jurídicas dela decorrentes.Assinalo que o modo equivocado de proceder impacta sobremaneira o trabalho da UPJ (pois haverá necessidade do devido tratamento dos depósitos irregulares junto o portal de custas) comprometendo a celeridade processual, em especial no cumprimento de atos.

Não se pode também ignorar o evidente prejuízo do jurisdicionado tendo em linha de conta que o pagamento em conta indicada é medida muito mais célere que o depósito judicial, sujeito à posterior levantamento.Dito isso, concedo o prazo de cinco dias para que a Procuradoria Federal manifeste sobre o ocorrido (pagamento em descordo com a determinação lançada nestes autos).

Após, tornem cls para definição sobre a sorte do depósito realizado (devolução ao INSS ou levantamento pela parte credora) e eventual configuração de litigância má-fé. - ADV: MIGUEL RICARDO GATTI CALMON NOGUEIRA DA GAMA (OAB 68383/SP)
28/08/2025 17:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:26

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:25

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
28/08/2025 16:01

Conclusos para despacho
28/08/2025 15:58

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 12:51

Expedição de Certidão.
18/08/2025 12:21

Expedição de Certidão.
18/08/2025 12:21

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
07/08/2025 17:19

Expedição de Certidão.
07/08/2025 17:19

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
07/08/2025 15:23

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
07/08/2025 14:18

Expedição de Certidão.
04/08/2025 06:26

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 14:16

Determinada Expedição de Precatório/RPV
14/07/2025 11:18

Conclusos para despacho
14/07/2025 11:17

Expedição de Certidão.
17/06/2025 11:57

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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