29/08/2025 10:53

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500812-61.2021.8.26.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - DANIELE DO AMARAL - Tocante às custas processuais, fica aqui concedida a gratuidade processual, nos termos do artigo 99, § 3º, do Código de Processo Civil (aplicado analogicamente, como o permite o artigo 3º,do Código de Processo Penal), na falta de dados em concreto a indicar que a ré, nos dias atuais, tenha condições de suportar economicamente o pagamento das custas.

Registre-se, todavia, que, mesmo que beneficiário da justiça gratuita, o réu que teve sua responsabilidade penal reconhecida deve ser condenado no pagamento das custas, ficando, todavia, a obrigação sujeita a condição suspensiva, na esteira do aduzido no artigo 98, § 3º, do Código Civil.

Intime-se. - ADV: JORGE LUIZ CHAR (OAB 167090/SP)
28/08/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 16:15

Conclusos para decisão
27/08/2025 11:26

Conclusos para despacho
27/08/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 10:12

Juntada de Certidão
20/08/2025 09:53

Expedição de Certidão.
16/08/2025 02:52

Suspensão do Prazo
22/07/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 09:13

Expedição de Carta precatória.
25/02/2025 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/02/2025 09:12

Juntada de Ofício
20/01/2025 06:00

Juntada de Certidão
17/01/2025 11:06

Expedição de Carta.
11/01/2025 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2024 14:47

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
12/12/2024 15:18

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 14:02

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 17:01

Expedição de Ofício.
06/12/2024 17:01

Expedição de Ofício.
06/12/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 14:36

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 16:11

Juntada de Certidão
05/12/2024 15:23

Expedição de Certidão.
05/12/2024 15:23

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
05/12/2024 15:21

Expedição de Certidão.
05/12/2024 15:21

Expedição de Certidão.
05/12/2024 09:56

Expedição de Carta.
05/12/2024 09:38

Expedição de Certidão.
05/12/2024 09:29

Expedição de Certidão.
05/12/2024 09:28

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 09:22

Expedição de Certidão.
05/12/2024 09:20

Desentranhado o documento
03/12/2024 01:48

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 08:18

Conclusos para despacho
27/11/2024 13:03

Conclusos para despacho
21/11/2024 10:07

Trânsito em Julgado ao Réu
05/11/2024 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2024 14:02

Juntada de Mandado
27/09/2024 22:56

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 09:41

Expedição de Mandado.
27/09/2024 09:40

Expedição de Certidão.
27/09/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 16:12

Conclusos para despacho
24/09/2024 11:33

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/09/2024 11:32

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/04/2024 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/04/2024 09:44

Expedição de Certidão.
24/04/2024 09:25

Expedição de Certidão.
22/04/2024 10:25

Juntada de Petição de Contra-razões
18/04/2024 12:07

Expedição de Certidão.
18/04/2024 12:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 11:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/04/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 10:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 14:44

Conclusos para despacho
20/02/2024 16:28

Conclusos para despacho
20/02/2024 16:27

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
20/02/2024 16:22

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 13:47

Expedição de Certidão.
16/08/2023 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2023 09:58

Juntada de Mandado
29/06/2023 14:31

Juntada de Outros documentos
23/06/2023 15:48

Expedição de Carta precatória.
20/06/2023 14:43

Expedição de Mandado.
20/06/2023 09:38

Desentranhado o documento
19/06/2023 22:45

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2023 14:58

Expedição de Certidão.
16/06/2023 14:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2023 14:57

Expedição de Certidão.
16/06/2023 14:46

Julgada Procedente a Ação
06/06/2023 17:13

Conclusos para julgamento
06/06/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 16:35

Juntada de Petição de Alegações finais
18/05/2023 09:32

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 14:13

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 13:55

Juntada de Certidão
21/03/2023 13:55

Juntada de Certidão
21/03/2023 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2023 13:54

Juntada de Mandado
21/03/2023 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2023 13:54

Juntada de Mandado
21/03/2023 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2023 13:53

Juntada de Mandado
20/03/2023 09:48

Juntada de Outros documentos
17/03/2023 15:12

Expedição de Carta precatória.
16/03/2023 09:26

Expedição de Ofício.
15/03/2023 16:11

Expedição de Mandado.
15/03/2023 16:11

Expedição de Mandado.
15/03/2023 16:10

Expedição de Mandado.
14/03/2023 22:50

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2023 10:17

Expedição de Certidão.
14/03/2023 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2023 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2023 10:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/06/2023 03:30:00, 2ª Vara.
10/03/2023 10:58

Conclusos para decisão
16/01/2023 14:14

Conclusos para despacho
16/01/2023 14:13

Juntada de Outros documentos
25/11/2022 15:35

Juntada de Outros documentos
25/11/2022 15:20

Expedição de Carta precatória.
21/11/2022 22:59

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/11/2022 11:34

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 15:34

Conclusos para despacho
17/11/2022 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 13:23

Expedição de Certidão.
09/11/2022 13:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2022 13:20

Juntada de Outros documentos
21/09/2022 21:44

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2022 14:10

Juntada de Outros documentos
21/09/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2022 18:06

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 18:06

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 18:06

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 13:20

Juntada de Outros documentos
15/09/2022 11:58

Expedição de Carta precatória.
15/09/2022 11:58

Expedição de Carta precatória.
13/09/2022 08:42

Juntada de Outros documentos
25/08/2022 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022 09:09

Juntada de Outros documentos
19/08/2022 17:31

Expedição de Carta precatória.
18/08/2022 16:17

Juntada de Outros documentos
18/08/2022 16:16

Juntada de Outros documentos
18/08/2022 16:15

Juntada de Outros documentos
16/08/2022 11:45

Expedição de Certidão.
16/08/2022 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2022 16:07

Juntada de Outros documentos
09/08/2022 21:44

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2022 14:29

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 11:23

Conclusos para despacho
07/08/2022 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 06:35

Expedição de Certidão.
22/07/2022 14:23

Expedição de Certidão.
22/07/2022 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2022 14:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2022 14:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/07/2022 10:57

Juntada de Certidão
13/07/2022 10:57

Juntada de Certidão
13/07/2022 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2022 10:01

Juntada de Mandado
06/07/2022 10:51

Juntada de Outros documentos
06/07/2022 10:42

Juntada de Outros documentos
01/07/2022 13:04

Expedição de Ofício.
01/07/2022 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2022 11:20

Juntada de Mandado
01/07/2022 09:47

Juntada de Outros documentos
27/06/2022 17:09

Expedição de Carta precatória.
27/06/2022 17:09

Expedição de Carta precatória.
21/06/2022 11:42

Expedição de Mandado.
21/06/2022 11:40

Expedição de Mandado.
21/06/2022 11:38

Expedição de Mandado.
21/06/2022 11:36

Expedição de Mandado.
21/06/2022 11:15

Expedição de Certidão.
21/06/2022 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2022 11:14

Juntada de Outros documentos
12/05/2022 22:59

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2022 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2022 16:12

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/09/2022 02:00:00, 2ª Vara.
10/05/2022 16:32

Conclusos para decisão
10/05/2022 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2022 16:18

Juntada de Mandado
29/04/2022 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022 16:04

Expedição de Mandado.
27/04/2022 09:14

Juntada de Ofício
27/04/2022 09:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/04/2022 15:47

Juntada de Carta precatória
25/10/2021 14:00

Protocolo Juntado
19/10/2021 15:12

Juntada de Outros documentos
19/10/2021 12:04

Juntada de Outros documentos
19/10/2021 11:48

Expedição de Ofício.
18/10/2021 14:20

Juntada de Outros documentos
18/10/2021 13:57

Expedição de Carta precatória.
14/10/2021 17:03

Mudança de Classe Processual
21/09/2021 17:40

Decisão
21/09/2021 09:26

Conclusos para decisão
31/08/2021 09:26

Conclusos para despacho
30/08/2021 19:24

Juntada de Petição de Denúncia
20/08/2021 07:21

Expedição de Certidão.
20/08/2021 07:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2021 19:02

Juntada de Outros documentos
19/08/2021 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2021 17:45

Expedição de Certidão.
16/06/2021 17:42

Expedição de Certidão.
16/06/2021 17:41

Expedição de Certidão.
16/06/2021 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2021 16:34

Expedição de Certidão.
16/06/2021 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2021 16:29

Expedição de Certidão.
16/06/2021 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2021 16:26

Expedição de Certidão.
11/06/2021 08:34

Expedição de Certidão.
11/06/2021 08:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2021 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2021 00:09

Suspensão do Prazo
11/04/2021 23:09

Suspensão do Prazo
29/03/2021 15:58

Expedição de Certidão.
29/03/2021 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/03/2021 14:53

Expedição de Certidão.
25/03/2021 06:26

Expedição de Certidão.
25/03/2021 06:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2021 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2021 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2021

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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