03/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500239-54.2020.8.26.0510 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - JOSE EDIVALDO MERITAN -

Vistos.

Expeça-se guia de execução (BNMP 3.0) encaminhando-a para a Vara das Execuções Criminais desta Comarca de Rio Claro/SP, nos termos da Resolução nº 776/2017, face a pena cominada a(o) acusada(o) JOSE EDIVALDO MERITAN, procedendo-se as devidas anotações e comunicações.

Elabore-se o cálculo da multa e digam as partes, concedendo-se o prazo de 5 dias para eventual impugnação.

Não impugnado o cálculo, dou-o por homologado.

Não havendo fiança recolhida nos autos e uma vez homologado o cálculo da multa, expeça-se a certidão da sentença de multa, nos termos do Provimento CG nº 05/2022, promovendo-se, em seguida, vista dos autos ao Ministério Público para ajuizamento da ação de execução da multa penal.

De outra parte, sendo o acusado beneficiário da gratuidade processual (fls. 212), fica ele isento do recolhimento de custas.

Feitas as devidas anotações, comunicações e publicações, arquivem-se os autos, lançando-se a movimentação 61619 Definitivo Processo Findo com Condenação, remetendo-se os autos ao arquivo.

Ciência ao Ministério Público, à Defensoria Pública e a(o) ilustre Defensor(a) constituído, se o caso.

Rio Claro, 02 de setembro de 2025. - ADV: DANIELE FERREIRA ALVES ZAMBONI (OAB 354491/SP)
02/09/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2025 14:28

Conclusos para despacho
12/08/2025 14:27

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
30/07/2025 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2025 16:30

Juntada de Mandado
18/07/2025 09:33

Expedição de Mandado.
18/07/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 15:48

Expedição de Certidão.
17/07/2025 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/07/2025 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 10:41

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
08/05/2025 10:39

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/05/2025 10:39:00, 1ª Vara Criminal.
07/05/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 17:28

Conclusos para despacho
26/02/2025 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 16:24

Juntada de Mandado
26/02/2025 16:23

Conclusos para despacho
26/02/2025 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 12:08

Expedição de Certidão.
25/02/2025 12:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 17:10

Expedição de Certidão.
24/02/2025 17:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 17:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2025 17:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2025 17:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2025 17:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/02/2025 12:30

Expedição de Mandado.
13/02/2025 12:29

Expedição de Mandado.
13/02/2025 12:27

Expedição de Mandado.
13/02/2025 12:26

Expedição de Mandado.
11/02/2025 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 15:15

Expedição de Certidão.
11/02/2025 15:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025 15:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 11:02

Expedição de Mandado.
05/02/2025 11:00

Expedição de Mandado.
05/02/2025 10:58

Expedição de Certidão.
05/02/2025 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
05/02/2025 10:58

Expedição de Certidão.
05/02/2025 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/12/2024 10:28

Expedição de Certidão.
15/07/2024 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2024 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2024 09:04

Conclusos para decisão
12/06/2024 16:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/05/2025 03:40:00, 1ª Vara Criminal.
05/06/2024 12:46

Conclusos para despacho
05/06/2024 11:32

Juntada de Petição de resposta à acusação
03/06/2024 16:43

Expedição de Certidão.
03/06/2024 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2024 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2024 16:05

Expedição de Certidão.
08/05/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 13:11

Expedição de Mandado.
07/05/2024 11:38

Expedição de Mandado.
06/05/2024 16:16

Expedição de Ofício.
06/05/2024 14:49

Expedição de Certidão.
06/05/2024 14:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
06/05/2024 14:48

Expedição de Certidão.
06/05/2024 14:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/04/2024 17:23

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 12:34

Revogada a Suspensão Condicional do Processo
05/02/2024 09:33

Conclusos para decisão
31/01/2024 10:47

Conclusos para despacho
30/01/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 13:06

Expedição de Certidão.
30/01/2024 13:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2024 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 10:26

Expedição de Certidão.
30/01/2024 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
18/11/2023 01:01

Suspensão do Prazo
22/10/2023 06:26

Suspensão do Prazo
30/08/2023 11:52

Protocolo Juntado
28/04/2023 10:10

Juntada de Outros documentos
17/04/2023 10:31

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 15:11

Expedição de Carta precatória.
12/04/2023 15:24

Expedição de Certidão.
12/04/2023 15:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
12/04/2023 15:24

Expedição de Certidão.
12/04/2023 15:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/04/2023 15:16

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2023 13:13

Conclusos para decisão
29/11/2022 12:41

Conclusos para despacho
29/11/2022 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 12:07

Expedição de Certidão.
11/11/2022 12:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2022 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022 10:14

Expedição de Certidão.
10/11/2022 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2022 10:13

Juntada de Outros documentos
10/11/2022 09:24

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 16:22

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 16:11

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 16:06

Conclusos para despacho
04/11/2022 16:06

Conclusos para despacho
28/10/2022 04:03

Suspensão do Prazo
04/08/2022 22:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2022 11:28

Expedição de Certidão.
04/08/2022 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2022 11:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2022 12:13

Expedição de Mandado.
28/07/2022 13:54

Expedição de Certidão.
22/12/2021 23:36

Suspensão do Prazo
29/11/2021 04:30

Suspensão do Prazo
03/08/2021 13:12

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 16:21

Conclusos para despacho
02/08/2021 15:45

Conclusos para despacho
01/08/2021 20:45

Juntada de Petição de renúncia de mandato
17/04/2021 02:34

Suspensão do Prazo
23/12/2020 02:14

Suspensão do Prazo
15/12/2020 18:10

Juntada de Outros documentos
15/12/2020 18:04

Expedição de Ofício.
15/12/2020 18:04

Expedição de Ofício.
10/12/2020 13:21

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/12/2020 01:21:37, 1ª Vara Criminal.
30/11/2020 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2020 00:00

Mudança de Classe Processual
22/11/2020 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2020 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2020 15:50

Juntada de Mandado
29/10/2020 17:52

Juntada de Outros documentos
29/10/2020 17:50

Expedição de Mandado.
29/10/2020 17:47

Juntada de Outros documentos
29/09/2020 17:11

Expedição de Certidão.
29/09/2020 17:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
29/09/2020 17:10

Expedição de Certidão.
29/09/2020 17:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/09/2020 10:50

Proferido Despacho
19/09/2020 10:35

Conclusos para despacho
18/09/2020 16:29

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/11/2020 03:30:00, 1ª Vara Criminal.
11/09/2020 11:54

Conclusos para despacho
11/09/2020 11:53

Expedição de Certidão.
27/04/2020 15:57

Expedição de Certidão.
27/04/2020 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
27/04/2020 10:29

Expedição de Certidão.
27/04/2020 10:29

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2020 18:36

Conclusos para despacho
26/04/2020 18:19

Audiência conciliação redesignada conduzida por dirigida_por em/para 25/09/2020 03:30:00, 1ª Vara Criminal.
22/04/2020 18:59

Conclusos para despacho
22/04/2020 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2020 17:20

Expedição de Certidão.
22/04/2020 17:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2020 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2020 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2020 11:37

Juntada de Outros documentos
31/01/2020 15:53

Expedição de Certidão.
30/01/2020 16:34

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2020 10:24

Juntada de Alvará
30/01/2020 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2020 14:34

Conclusos para despacho
29/01/2020 11:52

Conclusos para despacho
28/01/2020 17:30

Juntada de Petição de Denúncia
27/01/2020 17:13

Expedição de Certidão.
27/01/2020 17:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2020 17:13

Mudança de Classe Processual
27/01/2020 15:23

Juntada de Outros documentos
27/01/2020 13:53

Juntada de Outros documentos
27/01/2020 13:45

Expedição de Alvará.
27/01/2020 13:33

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
27/01/2020 11:04

Juntada de Outros documentos
27/01/2020 09:57

Juntada de Outros documentos
27/01/2020 09:56

Juntada de Certidão
27/01/2020 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
26/01/2020 23:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2020

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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