TJSP - 0000252-92.2023.8.26.0520
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 03:09
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000252-92.2023.8.26.0520 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - GABRIELA GOUVEA CURSINO COELHO -
Vistos.
Trata-se de sentenciada condenada à pena privativa de liberdade, em regime inicial semiaberto, a qual respondeu ao processo em liberdade, portanto, necessária se faz a sua prévia intimação, com o objetivo de iniciar o cumprimento de pena, em observância ao Comunicado CG nº 67/2025.
Conforme informado pela Secretaria da Administração Penitenciária no bojo do Pedido de Providências nº 0004457-96.2025.8.26.0520 que tramita no Fluxo da Corregedoria dos Presídios, por ora, existem vagas em unidades prisionais de regime semiaberto, as quais serão disponibilizadas as sentenciadas, conforme os parâmetros estabelecidos no artigo 4º da Resolução nº 05, de 25 de novembro de 2016, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.
Desta forma, determino a intimação pessoal da sentenciada GABRIELA GOUVEA CURSINO COELHO, para que se apresente, por seus próprios meios, perante a Penitenciária Feminina II de Tremembé, localizado no seguinte endereço:Rodovia Amador Bueno da Veiga, 140 - Una, Tremembé - SP , no prazo máximo de 05 (cinco) dias, a contar da intimação, no horário das 8 às 11 horas, somente em dias úteis, para dar início ao cumprimento da pena privativa de liberdade que lhe fora imposta no PEC, no regime inicial semiaberto.
Sem prejuízo, a apenada poderá comparecer à qualquer unidade prisional de regime semiaberto do Estado de São Paulo para iniciar o cumprimento da pena, em razão da necessidade de aproximação familiar e/ou para fins de trabalho, conforme relação que constará do mandado.
A unidade prisional deverá informar o comparecimento da apenada a este juízo da execução, até às 13 horas do mesmo dia, para expedição do mandado de prisão regime semiaberto, emitindo-se, ato contínuo, a certidão de cumprimento no BNMP 3.0.
Decorrido o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da intimação, este certificado, caso a pessoa intimada deixe de atender à ordem judicial, tornem conclusos para expedição de mandado de prisão para o inicio do cumprimento da pena, nos termos do item 2 do Comunicado nº 258/2025.
Intime-se.
São José dos Campos, 28 de agosto de 2025.
Unidades Prisionais da SAP Ala De Progressão Da Penitenciária Feminina De Tremembé I Ala De Progressão Da Penitenciária Feminina De Tremembé II Centro De Progressão Penitenciária Feminino Do Butantan Centro De Progressão Penitenciária Feminino De São Miguel Paulista Penitenciária Feminina De Campinas Ala De Progressão Da Penitenciária Feminina De Mogi Guaçu Centro De Ressocialização Feminino De Piracicaba Centro De Ressocialização Feminino De Rio Claro Ala De Progressão Da Penitenciária Feminina De Votorantim Ala De Progressão Da Penitenciária Feminina De Pirajuí Centro De Ressocialização Feminino De São José Do Rio Preto Ala De Progressão Da Penitenciária Feminina De Tupi Paulista Centro De Ressocialização Feminino De Araraquara Ala De Progressão Da Penitenciária Feminina De Ribeirão Preto - ADV: LUANA JESSICA DOS SANTOS FAUSTINO (OAB 188206/MG) -
28/08/2025 18:51
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 18:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2025 17:45
Proferidas outras decisões não especificadas
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28/08/2025 17:36
Conclusos para decisão
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28/08/2025 17:35
Juntada de Outros documentos
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09/06/2025 13:41
Certidão de Publicação Expedida
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07/06/2025 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/05/2025 11:11
Conclusos para julgamento
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26/05/2025 16:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/05/2025 14:08
Proferido despacho de mero expediente
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15/04/2025 14:14
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2025 14:29
Conclusos para despacho
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20/03/2025 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/03/2025 11:10
Expedição de Certidão.
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18/03/2025 11:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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11/03/2025 13:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/12/2023 02:43
Suspensão do Prazo
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18/09/2023 10:25
Expedição de Certidão.
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18/09/2023 10:15
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
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18/09/2023 10:05
Juntada de Outros documentos
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15/09/2023 11:25
Expedição de Mandado.
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12/09/2023 11:54
Certidão de Publicação Expedida
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11/09/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/09/2023 18:11
Expedição de Certidão.
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10/09/2023 18:11
Proferidas outras decisões não especificadas
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06/07/2023 15:52
Conclusos para decisão
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06/07/2023 15:46
Juntada de Outros documentos
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05/07/2023 14:55
Expedição de Certidão.
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04/07/2023 14:39
Proferido despacho de mero expediente
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08/05/2023 11:08
Expedição de Ofício.
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08/05/2023 10:33
Conclusos para decisão
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08/05/2023 10:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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08/05/2023 10:31
Juntada de Outros documentos
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25/01/2023 11:52
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/01/2023
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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