TJSP - 1009081-72.2021.8.26.0566

1ª instância - Fazenda Publica de Sao Carlos

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Polo Ativo

Partes

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS E AUTARQUICOS MUNICIPAIS DE SAO CARLOS E REGIAO - SINDISPAM

CNPJ: 45.361.870/0001-24

Advogados

DANIEL RIZZOLLI

OAB: 331290/SP

CPF *68.***.*09-01

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CARLOS

CNPJ: 45.358.249/0001-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 10:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1009081-72.2021.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Organização Político-administrativa / Administração Pública - Sindicato dos Servidores Publicos e Autarquicos Municipais de São Carlos Sindispam -

    Vistos.

    Petição e documentos de págs.2705/2718: Intime-se o Município para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se.

    Sobrevindo a manifestação ou, decorrido o prazo estabelecido, abra-se vista ao M.P.

    Cumpridas as deliberações supra, remetam-se os presentes para conclusão.

    Intime-se. - ADV: DANIEL RIZZOLLI (OAB 331290/SP), CARLOS ROBERTO DE FREITAS (OAB 112442/SP)

  • 27/08/2025 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 15:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2025 15:53

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2025 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2025 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2025 16:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2025 15:17

    Ato ordinatório

  • 26/05/2025 08:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 08:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 08:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 10:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2025 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 09:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2025 08:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2025 14:38

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2025 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2025 06:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2025 20:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2025 20:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2025 09:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/05/2025 18:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2025 22:00

    Suspensão do Prazo

  • 03/04/2025 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2025 22:24

    Suspensão do Prazo

  • 13/12/2024 22:29

    Suspensão do Prazo

  • 03/12/2024 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2024 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2024 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2024 11:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/10/2024 14:40

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2024 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2024 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2024 15:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2024 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2024 19:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2024 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2024 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2024 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 10:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2024 20:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2024 09:40

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2024 22:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2024 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 17:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/08/2024 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2024 17:05

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2024 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2024 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2024 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 10:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/07/2024 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2024 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2024 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 14:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/04/2024 03:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2024 03:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2024 16:53

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2024 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2024 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2024 08:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2024 09:38

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2024 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2024 12:39

    Conclusos para decisão

  • 29/02/2024 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2024 04:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2024 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2024 09:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/02/2024 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2023 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2023 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2023 10:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/10/2023 16:49

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2023 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 15:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/09/2023 03:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2023 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/09/2023 07:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/08/2023 18:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 04:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2023 11:53

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2023 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2023 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 08:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2023 12:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 12:44

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2023 12:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 03:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2023 20:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 20:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 17:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/05/2023 13:11

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 28/03/2023 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2023 11:41

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2023 11:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2023 08:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2023 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2023 09:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2023 15:17

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 06:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2023 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2022 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2022 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2022 16:19

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2022 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2022 10:38

    Arquivado Definitivamente

  • 22/09/2022 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2022 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2022 03:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2022 05:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2022 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 14:30

    Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

  • 10/06/2022 16:39

    Conclusos para julgamento

  • 10/06/2022 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2022 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2022 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 15:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/06/2022 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2022 15:36

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/05/2022 03:36:53, Vara da Fazenda Pública.

  • 02/05/2022 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2022 13:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/04/2022 13:24

    Juntada de Mandado

  • 27/04/2022 07:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2022 18:20

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2022 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 11:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 26/04/2022 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2022 17:45

    Decisão

  • 20/04/2022 14:09

    Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/05/2022 02:00:00, Vara da Fazenda Pública.

  • 19/04/2022 15:15

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2022 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2022 05:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2022 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2022 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2022 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2022 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/04/2022 17:20

    Proferido Despacho

  • 31/03/2022 18:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2022 10:57

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2022 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2022 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2022 05:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2022 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/03/2022 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/03/2022 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2022 17:49

    Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

  • 15/03/2022 17:48

    Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

  • 15/03/2022 17:48

    Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

  • 15/03/2022 17:47

    Audiência instrução situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 15/03/2022 05:47:59, Vara da Fazenda Pública.

  • 15/03/2022 08:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/03/2022 08:13

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2022 00:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2022 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2022 04:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2022 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2022 15:57

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2022 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2022 15:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 10/03/2022 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2022 15:33

    Decisão

  • 10/03/2022 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2022 10:17

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2022 18:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2022 18:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2022 10:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/03/2022 10:33

    Juntada de Mandado

  • 08/03/2022 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2022 11:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/03/2022 11:11

    Juntada de Mandado

  • 07/03/2022 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2022 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2022 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 17:34

    Proferido Despacho

  • 03/03/2022 21:11

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2022 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2022 08:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2022 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2022 15:48

    Expedição de Mandado.

  • 25/02/2022 15:26

    Expedição de Mandado.

  • 25/02/2022 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2022 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2022 14:45

    Decisão

  • 25/02/2022 14:42

    Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/03/2022 02:00:00, Vara da Fazenda Pública.

  • 25/02/2022 10:20

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2022 12:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2022 10:32

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2022 18:04

    Juntada de Petição de Réplica

  • 08/02/2022 19:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2022 04:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2022 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2022 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2022 20:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2022 20:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2022 17:31

    Proferido Despacho

  • 22/11/2021 14:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2021 21:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2021 21:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/11/2021 16:18

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2021 21:41

    Suspensão do Prazo

  • 05/10/2021 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2021 07:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2021 14:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/10/2021 14:52

    Juntada de Mandado

  • 04/10/2021 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/10/2021 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2021 09:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 01/10/2021 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2021 18:18

    Decisão

  • 24/09/2021 17:36

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2021 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2021 15:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/09/2021 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2021 05:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2021 19:19

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2021 14:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2021 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2021 13:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 21/09/2021 13:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/09/2021 13:21

    Juntada de Mandado

  • 20/09/2021 18:45

    Proferido Despacho

  • 20/09/2021 15:27

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2021 05:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2021 05:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2021 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2021 18:08

    Expedição de Mandado.

  • 17/09/2021 18:08

    Expedição de Mandado.

  • 17/09/2021 17:47

    Expedição de Mandado.

  • 17/09/2021 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2021 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2021 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2021 13:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 17/09/2021 12:40

    Decisão

  • 16/09/2021 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2021 08:42

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2021 22:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2021 08:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/09/2021 08:07

    Juntada de Mandado

  • 09/09/2021 09:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2021 04:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/09/2021 18:57

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2021 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2021 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2021 17:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/09/2021 17:03

    Decisão

  • 03/09/2021 15:42

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2021 12:20

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2021

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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