28/08/2025 17:08

Realizado cálculo de custas
28/08/2025 14:03

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003219-48.2025.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Adenilson de Souto Arruda - Laboratorio de Analises Clinicas Fernandopolis Ltda - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.

Incabíveis custas e honorários advocatícios na espécie, a teor do que dispõe o art. 55 da Lei nº 9.099/95.

P.I.C.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: 1. à Taxa Judiciária de Ingresso: a) quando não se tratar de execução de título extrajudicial, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) quando se tratar de execução de título extrajudicial, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 2. à Taxa Judiciária de Preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 3. às Despesas Processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. - ADV: TATIANE SILVA RAVELLI (OAB 301202/SP), LUIZ FERNANDO BARIZON (OAB 149313/SP), SINARA PIM DE MENEZES (OAB 140020/SP)
27/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:58

Julgada improcedente a ação
13/08/2025 08:18

Conclusos para julgamento
13/08/2025 07:50

Conclusos para despacho
13/08/2025 00:10

Juntada de Petição de Réplica
11/08/2025 07:48

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 15:37

Juntada de Petição de contestação
04/08/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 09:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2025 14:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2025 06:31

Juntada de Certidão
14/05/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 10:34

Expedição de Carta.
13/05/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 13:17

Ato ordinatório
13/05/2025 10:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/08/2025 03:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
12/05/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 14:13

Expedição de Certidão.
12/05/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 14:33

Recebida a Emenda à Inicial
09/05/2025 12:29

Conclusos para despacho
09/05/2025 11:29

Conclusos para decisão
08/05/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 15:52

Determinada a emenda à inicial
29/04/2025 12:27

Conclusos para despacho
29/04/2025 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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