03/12/2024 00:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/12/2024 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/12/2024 13:08

Expedição de Certidão.
02/12/2024 13:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/12/2024 10:27

Conclusos para julgamento
01/10/2023 23:05

Recebido pelo Distribuidor
13/09/2023 14:13

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Antonio Mario Di Dio Siqueira Ferreira (OAB 44176/SP) Processo 1001330-36.2023.8.26.0090 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Bapar Participações Ltda -

Vistos.

Homologo os cálculos e defiro a expedição do ofício requisitório.

Tendo em vista que a solicitação de ofício requisitório deverá ser realizada por peticionamento eletrônico, intime-se o interessado a atender o quanto disciplinado, observando o manual disponível no link: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios.pdf No cadastramento do incidente, o interessado deverá observar que o valor a ser requisitado e a data-base - que constarão no termo de declaração que instruirá o expediente de solicitação de ofício requisitório deverão ser os mesmos valores definidos neste incidente de cumprimento de sentença, posto que ulterior correção monetária e juros de mora serão calculados e acrescentados pela fonte pagadora, até a data do pagamento, bem como que se o valor a ser requisitado superar o pequeno valor fixado pelo Município de São Paulo, o processamento do incidente de RPV ficará condicionado à renúncia do crédito excedente e, do contrário, a requisição far-se-á por meio de precatório.

O incidente devera ser distribuído por dependência ao cumprimento de sentença, se houver, e caso não exista incidente de cumprimento cadastrado, ao processo em que houve a condenação.

Prazo: 30 dias.

Na inércia, ao arquivo (Código SAJ 61613 - Comunicado CG 1789/2017).

Int.
28/08/2023 22:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 13:26

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 16:05

Expedição de Certidão.
25/08/2023 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 15:36

Conclusos para decisão
25/08/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 10:47

Expedição de Certidão.
21/08/2023 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 23:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/07/2023 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2023 14:26

Conclusos para decisão
12/06/2023 14:00

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2023

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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