TJSP - 0078821-72.2017.8.26.0050

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO NOEBIO DA SILVA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2025 18:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2025 11:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2025 16:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2025 14:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/09/2025 19:18

    Juntada de Petição de parecer

  • 15/09/2025 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2025 05:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2025 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2025 23:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 23:58

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 23:57

    Homologado o Cálculo

  • 12/09/2025 15:37

    Juntada de Petição de parecer

  • 12/09/2025 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2025 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2025 12:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/09/2025 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 16:05

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2025 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2025 12:05

    Expedição de Mandado.

  • 03/09/2025 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0078821-72.2017.8.26.0050 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - Francisco Noebio da Silva - Pág. 115/116: A sentença de pág. 95 declarou prescritos os PECs 0073746-52.2017.8.26.0050, 0024900-96.2020.8.26.0050, 0022998-11.2020.8.26.0050 e 0019435-77.2018.8.26.0050, cujas penas não constam no cálculo de penas 96/99.

    Restaram a cumprir as penas impostas nos PEC Principal 0078821-72.2017.8.26.0050 (1 ano - regime inicial aberto), PEC 0017271-07.2024.8.26.0996 (1 ano e 2 meses semiaberto) e PEC 000952384-2025.8.26.0996 (2 anos e 11 meses semiaberto).

    Assim, nos termos do artigo 111 da Lei nº 7.210/84, fixo o REGIME SEMIABERTO (prevalente no momento) para o cumprimento das reprimendas impostas ao sentenciado Francisco Noebio da Silva, RJI: 170305873-52, recolhido no(a) Penitenciária "Valentim Alves da Silva" - Álvaro de Carvalho.

    Atualize-se, com urgência, o cálculo de penas, incluindo-se na somatória as condenações à pena privativa de liberdade executadas neste departamento e que não estejam suspensas ou substituídas.

    A questão sobre saída temporária não é de competência deste Juízo e sobre isso nada há a deliberar.

    Comunique-se à Direção do Presídio para conhecimento e providências necessárias.

    Expeça-se mandado de prisão, caso necessário.

    Cópia desta decisão serve de Ofício e Intimação, cuja cópia deverá permanecer arquivada no prontuário do sentenciado após cientificado.

    Intimem-se. - ADV: ODAIR COLOMBANI DE FREITAS (OAB 309693/SP)

  • 02/09/2025 18:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 17:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/08/2025 15:18

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2025 13:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2025 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 12:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2025 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2025 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 16:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2025 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2025 12:54

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2025 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2025 03:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2025 16:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2025 14:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/07/2025 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2025 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 11:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/07/2025 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2025 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2025 11:02

    Apensado ao processo

  • 28/07/2025 11:02

    Apensado ao processo

  • 28/07/2025 10:49

    Apensado ao processo

  • 28/07/2025 10:49

    Apensado ao processo

  • 28/07/2025 10:49

    Apensado ao processo

  • 28/07/2025 10:49

    Apensado ao processo

  • 28/07/2025 10:49

    Apensado ao processo

  • 28/07/2025 10:30

    Desapensado do processo

  • 06/11/2024 13:56

    Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/11/2024 13:56

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/11/2024 13:56

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/11/2024 13:56

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/11/2024 12:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/11/2024 12:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/10/2024 09:42

    Expedição de Ofício.

  • 06/08/2024 13:00

    Apensado ao processo

  • 09/11/2022 12:48

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 30/05/2019 17:00

    Decisão

  • 30/05/2019 16:23

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2019 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2019 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2018 12:33

    Proferido Despacho

  • 03/12/2018 17:48

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2018 17:19

    Proferido Despacho

  • 27/11/2018 13:01

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2018 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2018 12:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2018 12:39

    Juntada de Ofício

  • 19/11/2018 22:30

    Juntada de Petição de parecer

  • 11/11/2018 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2018 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2018 14:43

    Decisão

  • 18/09/2018 11:39

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2018 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2018 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2018 16:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/08/2018 19:00

    Juntada de Petição de parecer

  • 12/08/2018 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2018 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2018 18:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2018 18:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2018 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2018 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2018 12:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2018 18:38

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2017 08:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/10/2017 16:19

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2017 16:08

    Ato ordinatório

  • 06/09/2017 18:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 06/09/2017 18:59

    Transferência de Processo - Saída

  • 05/09/2017 15:28

    Expedição de Ofício.

  • 05/09/2017 14:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2017 09:19

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
30/05/2019

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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