04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/09/2025 0000647-50.2024.8.26.0035; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDO DE OLIVEIRA MELLO; Fórum de Águas de Lindóia; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 0000647-50.2024.8.26.0035; Custeio de Assistência Médica; Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE LINDÓIA; Advogado: Fabiano José Nantes (OAB: 279261/SP); Recorrida: Joana Marisa de Souza Estevam; Advogada: Bruna Gabrielly Nascimento Sobrinho de Souza (OAB: 497314/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
03/09/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 11:52

Distribuído por sorteio
02/09/2025 17:18

Processo Cadastrado
29/08/2025 21:03

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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