TJSP - 1032872-95.2024.8.26.0071
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Bauru
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 00:00
Intimação
PROCESSO ENTRADO EM 23/07/2025 1032872-95.2024.8.26.0071; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bauru; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 1032872-95.2024.8.26.0071; Assunto: Ordem Urbanística; Apelante: Associação de Defesa da Cidadania de Bauru - Adeciba; Advogado: Ivan Garcia Goffi (OAB: 165173/SP); Advogado: Flavio Martelo (OAB: 291253/SP); Apelado: Viarondon Concessionária de Rodovias S/A; Advogado: Eduardo Lamonato Faggion (OAB: 262991/SP); Advogada: Lohaine Milena Alexandre Zellerhoff (OAB: 415031/SP); Advogado: Giovani Mengatto de Oliveira (OAB: 405354/SP); Advogada: Fernanda Bassi Gonçalves (OAB: 425722/SP); Apelado: Agencia Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp; Advogada: Patricia de Lacerda Baptista (OAB: 449698/SP) (Procurador); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo -
23/07/2025 15:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
23/07/2025 15:51
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 16:29
Juntada de Petição de Contra-razões
-
22/07/2025 07:28
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 07:28
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 16:40
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 16:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/07/2025 16:21
Juntada de Petição de Contra-razões
-
15/07/2025 15:58
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 15:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/07/2025 16:38
Juntada de Petição de Contra-razões
-
11/07/2025 14:37
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 14:37
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 14:31
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 14:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/06/2025 07:33
Expedição de Certidão.
-
28/06/2025 09:55
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 03:06
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2025 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2025 12:42
Expedição de Certidão.
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18/06/2025 12:41
Ato ordinatório
-
17/06/2025 16:16
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
17/06/2025 10:01
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 10:01
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 10:00
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 10:00
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 03:49
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2025 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 12:20
Julgada improcedente a ação
-
05/06/2025 14:31
Conclusos para despacho
-
05/06/2025 13:59
Conclusos para decisão
-
05/06/2025 13:58
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 13:22
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
05/06/2025 13:22
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
05/06/2025 11:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
01/06/2025 10:06
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 10:06
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 10:06
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 10:06
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 10:06
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 06:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2025 16:18
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 16:18
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 16:18
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 14:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/05/2025 12:17
Conclusos para decisão
-
28/05/2025 12:16
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 10:29
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
28/05/2025 10:29
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
27/05/2025 14:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
27/05/2025 06:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2025 15:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/04/2025 13:18
Conclusos para despacho
-
24/04/2025 12:34
Conclusos para despacho
-
24/04/2025 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2025 04:53
Certidão de Publicação Expedida
-
22/04/2025 10:51
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2025 10:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/04/2025 05:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2025 15:51
Conclusos para despacho
-
04/04/2025 09:50
Conclusos para despacho
-
04/04/2025 07:41
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 07:41
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2025 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/03/2025 12:25
Expedição de Certidão.
-
24/03/2025 12:25
Expedição de Certidão.
-
18/03/2025 12:55
Juntada de Petição de Réplica
-
12/03/2025 04:49
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2025 06:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/03/2025 14:46
Ato ordinatório
-
07/03/2025 17:20
Juntada de Petição de contestação
-
02/03/2025 07:59
Expedição de Certidão.
-
28/02/2025 15:24
Juntada de Petição de contestação
-
19/02/2025 11:46
Expedição de Certidão.
-
19/02/2025 11:45
Expedição de Certidão.
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19/02/2025 11:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/02/2025 07:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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02/02/2025 08:29
Expedição de Certidão.
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29/01/2025 08:24
Juntada de Certidão
-
28/01/2025 17:02
Expedição de Carta.
-
28/01/2025 16:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/01/2025 10:36
Expedição de Certidão.
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23/01/2025 09:13
Expedição de Mandado.
-
23/01/2025 03:29
Certidão de Publicação Expedida
-
22/01/2025 12:56
Expedição de Certidão.
-
22/01/2025 00:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/01/2025 16:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/01/2025 15:08
Conclusos para decisão
-
14/01/2025 07:28
Certidão de Publicação Expedida
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13/01/2025 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2025 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/01/2025 16:52
Expedição de Certidão.
-
10/01/2025 15:47
Proferido despacho de mero expediente
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07/01/2025 09:18
Conclusos para decisão
-
07/01/2025 08:59
Expedição de Certidão.
-
20/12/2024 13:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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