TJSP - 1006854-43.2023.8.26.0048
1ª instância - 02 Civel de Atibaia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/07/2024 12:51
Arquivado Definitivamente
-
22/07/2024 12:51
Expedição de Certidão.
-
22/07/2024 12:49
Expedição de Certidão.
-
11/07/2024 06:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/07/2024 00:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/07/2024 15:24
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 18:47
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 09:38
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 09:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/07/2024 02:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/07/2024 00:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/07/2024 14:08
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 14:01
Expedição de Certidão.
-
02/07/2024 09:37
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 09:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/06/2024 00:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/06/2024 10:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/06/2024 10:34
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 00:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/06/2024 18:37
Expedição de Certidão.
-
27/06/2024 12:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/06/2024 12:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/06/2024 10:58
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 10:54
Expedição de Certidão.
-
27/06/2024 10:48
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 10:42
Expedição de Certidão.
-
27/06/2024 10:34
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 10:29
Transitado em Julgado em #{data}
-
18/05/2024 00:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/05/2024 13:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/05/2024 13:08
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 13:06
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2024 15:37
Expedição de Certidão.
-
14/05/2024 14:53
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 14:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/05/2024 00:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/05/2024 15:34
Expedição de Certidão.
-
10/05/2024 15:33
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 12:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/05/2024 11:28
Julgado procedente o pedido
-
06/05/2024 16:01
Conclusos para julgamento
-
06/05/2024 15:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/05/2024 10:58
Expedição de Certidão.
-
06/05/2024 10:57
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 10:53
Expedição de Certidão.
-
09/04/2024 00:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/04/2024 00:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/04/2024 14:50
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 14:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/03/2024 09:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/03/2024 00:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/03/2024 16:15
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 16:14
Expedição de Certidão.
-
22/03/2024 16:08
Juntada de Ofício
-
22/03/2024 16:08
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2024 16:07
Expedição de Certidão.
-
14/03/2024 16:24
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2024 16:24
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2024 16:23
Expedição de Certidão.
-
14/03/2024 03:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/03/2024 18:30
Expedição de Ofício.
-
13/03/2024 10:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/03/2024 22:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/02/2024 19:21
Conclusos para julgamento
-
23/02/2024 19:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/02/2024 15:27
Expedição de Certidão.
-
23/02/2024 15:27
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 12:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/02/2024 07:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/02/2024 00:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/02/2024 14:10
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 14:07
Expedição de Certidão.
-
15/12/2023 08:01
Expedição de Certidão.
-
12/12/2023 16:43
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 09:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/11/2023 09:20
Juntada de Mandado
-
24/10/2023 11:59
Expedição de Mandado.
-
24/10/2023 10:10
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 09:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/10/2023 13:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/10/2023 00:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/10/2023 13:35
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 13:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/10/2023 13:30
Juntada de Mandado
-
17/10/2023 13:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/09/2023 09:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/08/2023 05:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/08/2023 07:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 12:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/08/2023 10:49
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 10:40
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2023 07:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Marco Antonio de Carvalho Lauro (OAB 411200/SP) Processo 1006854-43.2023.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rodrigo Silva Soares -
Vistos. 1.
Defiro ao requerente as benesses da gratuidade de justiça.
Insira-se a tarja. 2.
Defiro, outrossim, a tutela antecipada de urgência, para fixar a guarda provisória do menor I.S.B, nascido em 01/01/2022 (fl. 16) ao requerente.
EXPEÇA-SE termo de guarda provisória. 3.
Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). 4.
Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 5.
A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.
A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.
Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 6.
Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. 7.
Desde logo, caso não localizada a parte demandada e não havendo outros endereços a serem indicados pela parte demandante, DEFIRO o pedido de busca de endereços, pelos sistemas informatizados à disposição do Juízo (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SIEL, SERASAJUD e COMGÁSJUD).
Se o caso, o pedido deverá ser acompanhado da indicação dos dados da parte cujo endereço será pesquisado (CPF, nome da genitora, título de eleitor, data de nascimento, entre outros), bem como as respectivas custas processuais (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao).
Sem os dados para a realização da pesquisa informações que cabe a quem pedir as pesquisas fornecer ou sem as custas processuais, se o caso, restará impossível a realização das pesquisas acima. 8.
Eventual pedido de citação por edital, na hipótese em que a parte se encontre em local incerto ou desconhecido, somente será possível após o esgotamento das buscas por meio dos sistemas informatizados ou quando absoluta e comprovada a impossibilidade de indicação de outros dados da parte, para fins de realização de pesquisas, nos termos do artigo 256, §3º, do Código de Processo Civil. 9.
Havendo o protocolo de reconvenção nos autos, caberá ao Ofício de Justiça certificar a existência ou não do recolhimento das custas processuais (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria), se não houver pedido de gratuidade de justiça.
O não recolhimento das custas processuais, quando for o caso, implicará a extinção da reconvenção, sem resolução do mérito.
Desde logo, destaco que os pedidos de gratuidade de justiça deverão ser acompanhados da respectiva comprovação da hipossuficiência econômica, com a juntada de documentos que demonstrem o referido estado.
Com o protocolo da reconvenção deverá o Ofício de Justiça cumprir o teor do artigo 915, parágrafo único das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo.
Ainda, com o protocolo da reconvenção, salvo na hipótese da existência de pedido de tutelas provisórias, de urgência ou de evidência, deverá o Ofício de Justiça intimar o autor/reconvindo, para se manifestar em réplica à contestação e em contestação à reconvenção, no prazo de 15 dias.
Havendo pedidos de tutela provisória, de urgência ou evidências, remetam-se os autos à conclusão, para análise do pedido. 10.
No caso em que houver a necessidade de expedição de carta precatória, caberá à parte postulante, na mesma oportunidade em que formular o pedido de expedição do documento, indicar se: I) realizará a impressão, instrução e encaminhamento da deprecata ou II) se haverá a distribuição da precatória pelo Ofício de Justiça.
No último caso, caberá ao postulante indicar as peças que instruirão a deprecata, bem como acompanhar as intimações e decisões e serem promovidas pelo Juízo Deprecado. 11.
Na hipótese em que a citação se realizar em local com controle de acesso, "será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente.". (art. 248, §4º, do Código de Processo Civil).
Nesta situação, caberá ao autor/exequente, comprovar a existência de controle de acesso no local. 12.
Ressalto, ainda, desde logo, que as intimações direcionadas aos endereços indicados pelas partes nos autos ou diligenciados e positivas as diligências serão válidas, se não houver a comunicação da mudança de endereço nos autos (art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil).
Intime-se. -
23/08/2023 00:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/08/2023 16:20
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 15:59
Expedição de Mandado.
-
22/08/2023 15:37
Expedição de Mandado.
-
22/08/2023 14:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/08/2023 17:06
Conclusos para despacho
-
18/08/2023 16:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/08/2023 15:49
Expedição de Certidão.
-
17/08/2023 15:48
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 14:46
Expedição de Certidão.
-
17/08/2023 14:42
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
17/08/2023 14:42
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
17/08/2023 14:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/08/2023 14:02
Expedição de Certidão.
-
17/08/2023 09:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2023 16:59
Expedição de Certidão.
-
16/08/2023 16:59
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 15:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/08/2023 13:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/08/2023 13:28
Conclusos para decisão
-
11/08/2023 13:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/08/2023 13:28
Expedição de Certidão.
-
11/08/2023 13:28
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2023 13:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2023
Ultima Atualização
22/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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