01/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 23/07/2025 1004789-60.2023.8.26.0053; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004789-60.2023.8.26.0053; Assunto: Indenização por Dano Material; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Daniela Valim da Silveira (OAB: 186166/SP) (Procurador); Apelado: Luiz Carlos Cerqueira Inacio e outros; Def.

Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Rodrigo Vidal Nitrini (OAB: 236197/SP) (Defensor Público)
28/07/2025 00:40

Expedição de Certidão.
23/07/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/07/2025 16:42

Expedição de Certidão.
17/07/2025 22:40

Juntada de Petição de Contra-razões
17/07/2025 09:48

Expedição de Certidão.
17/07/2025 09:48

Expedição de Certidão.
17/07/2025 09:46

Ato ordinatório
18/06/2025 15:51

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/05/2025 00:36

Expedição de Certidão.
29/04/2025 10:09

Expedição de Certidão.
29/04/2025 10:09

Expedição de Certidão.
29/04/2025 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025 10:08

Mudança de Magistrado
27/02/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 10:49

Expedição de Certidão.
26/02/2025 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2024 17:14

Julgada Procedente a Ação
27/11/2024 14:34

Mudança de Magistrado
14/11/2024 11:20

Conclusos para julgamento
28/05/2024 12:42

Expedição de Certidão.
28/05/2024 12:42

Expedição de Certidão.
20/05/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 14:40

Expedição de Certidão.
17/05/2024 14:40

Expedição de Certidão.
17/05/2024 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2024 11:32

Conclusos para decisão
06/11/2023 19:12

Juntada de Petição de Réplica
03/10/2023 10:26

Expedição de Certidão.
03/10/2023 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 10:02

Conclusos para despacho
02/06/2023 20:27

Expedição de Certidão.
26/05/2023 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 17:27

Expedição de Certidão.
22/05/2023 17:27

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 16:11

Conclusos para despacho
21/03/2023 15:10

Juntada de Petição de contestação
23/02/2023 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2023 01:36

Expedição de Certidão.
10/02/2023 10:46

Expedição de Certidão.
10/02/2023 09:30

Expedição de Mandado.
02/02/2023 16:32

Expedição de Certidão.
02/02/2023 13:27

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
01/02/2023 09:36

Conclusos para decisão
31/01/2023 22:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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