02/09/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 09:59

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1025703-66.2024.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Nicolas de Souza Santos - Kavak Tecnologia e Comércio de Veículos Ltda. - Vistos, Fls.220/224: Recebo o aditamento à inicial.

No mais, além da contratação de advogado(a)(s) particular(es), o requerente possui rendimento(s) e patrimônio(s) incompatíveis com a alegada hipossuficiência.

A concessão de gratuidade a quem não está em situação de pobreza gera custos injustificados aos cofres públicos, direcionando-se recursos ao custeio de atos praticados em favor de quem dispõe de meios para pagar por eles, o que reduz a quantia que poderia ser destinada ao atendimento daqueles efetivamente pobres e ao atendimento do verdadeiro interesse público.

Dessa forma, indefiro o pedido de gratuidade.

No prazo de 15 (quinze) dias comprove, o requerente, o recolhimento da taxa judiciária, sob pena de extinção da ação, sem resolução do mérito.

Intime-se. - ADV: FERNANDO BORGES MUNHOZ (OAB 270935/SP), CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES RÊGO (OAB 517685/SP), LUCAS GOMES CARNEIRO DA CUNHA (OAB 527476/SP)
27/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 12:25

Conclusos para decisão
13/05/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2025 16:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/05/2025 15:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2025 12:07

Juntada de Petição de Réplica
04/04/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 17:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2025 16:58

Juntada de Petição de contestação
03/02/2025 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 12:58

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 12:58

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 16:58

Determinada a emenda à inicial
21/01/2025 16:16

Conclusos para despacho
02/12/2024 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0026663-06.2019.8.26.0071

Queiroz e Lautenschlager Advogados

Karina Tamara Ribeiro Eireli -EPP

Advogado: Rafael Fantini Carletti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/10/2017 17:32

Exibir Processo

Processo nº 1001153-98.2024.8.26.0264

Waltair Aparecido da Silva

Diretor do Departamento de Transito do E...

Advogado: Diego Aparecido Silva Marchi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/12/2024 14:01

Exibir Processo

Processo nº 1000673-62.2024.8.26.0445

Associacao Passofundense de Protecao Aos...

Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba

Advogado: Gisele Correard Greco Monteiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/02/2024 14:53

Exibir Processo

Processo nº 1002923-79.2023.8.26.0291

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Gabriela Maeno Gimenes

Advogado: Leticia de Carvalho Costa Tamura

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/04/2025 10:41

Exibir Processo

Processo nº 1002923-79.2023.8.26.0291

Gabriela Maeno Gimenes

Iamspe - Instituto de Assist. Medica ao ...

Advogado: Leticia de Carvalho Costa Tamura

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/06/2023 12:40

Exibir Processo