13/09/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004606-36.2024.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Raiza Nascimento de Santana - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO - Ante o exposto, INDEFIRO a inicial, JULGANDO EXTINTA a presente ação sem resolução de mérito, nos termos do art. 330, inciso III, c.c art. 485, inciso I e VI, ambos do Código de Processo Civil.

Suspensa a exigibilidade de recolhimento das custas e despesas processuais, ante a gratuidade de justiça concedida em sede recursal (fls. 361/368), bem como dos honorários advocatícios ante a ausência de citação.

Frise-se que, ainda que a parte requerida tenha comparecido voluntariamente e apresentado contestação (fls. 379/411), inviável a condenação da parte autora em honorários de sucumbência, visto que a inicial sequer chegou a ser recebida e não fora determinada a citação da parte contrária.

Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido pelos litigantes, com os registros devidos, independentemente de nova conclusão, arquivem-se os autos, com as cautelas legais, observadas as NSCGJ/SP.

PIC. - ADV: ROBERTO DOREA PESSOA (OAB 12407/BA), CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP)
03/09/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:27

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
02/09/2025 10:17

Conclusos para decisão
25/08/2025 10:20

Conclusos para despacho
01/07/2025 11:45

Juntada de Petição de contestação
19/05/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 12:19

Conclusos para decisão
01/04/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 08:59

Conclusos para decisão
06/02/2025 15:32

Conclusos para despacho
06/02/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 03:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2024 16:24

Conclusos para despacho
04/11/2024 16:15

Juntada de Decisão
23/10/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 15:45

Indeferido o pedido
26/09/2024 13:26

Conclusos para decisão
16/08/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 00:11

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 12:59

Determinada a emenda à inicial
02/05/2024 12:25

Conclusos para decisão
02/05/2024 12:24

Expedição de Certidão.
30/04/2024 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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