TJSP - 0017367-43.2021.8.26.0053

1ª instância - 08 Fazenda Publica de Central

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Polo Ativo

Partes

PROCON - FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR

CNPJ: 57.659.583/0001-84

Advogados

FREDERICO BENDZIUS

OAB: 118083/SP

CPF *29.***.*73-96

MARIA BERNADETE BOLSONI PITTON

OAB: 106081/SP

CPF *59.***.*60-10

Polo Passivo

Partes

OI MOVEL S/A

CNPJ: 05.423.963/0001-11

Advogados

BRUNO DI MARINO

OAB: 291596/SP

RODRIGO MOURA FARIA VERDINI

OAB: 107477/RJ

LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO

OAB: 118712/SP

ILAN CHVEID

OAB: 118935/RJ

CPF *80.***.*68-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2025 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2025 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 05:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2025 18:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2025 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2025 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2025 17:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/09/2025 12:02

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2025 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2025 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2025 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2025 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 06:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0017367-43.2021.8.26.0053 (processo principal 1037890-64.2018.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Multas e demais Sanções - OI MÓVEL S/A -

    Vistos.

    Anote-se a nova representação processual.

    Diga a Fazenda Pública em termos de prosseguimento.

    Intime-se. - ADV: RODRIGO MOURA FARIA VERDINI (OAB 107477/RJ)

  • 28/08/2025 18:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 17:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2025 16:41

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2025 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2025 17:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2025 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 17:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/07/2025 16:50

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2025 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2025 12:05

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 24/05/2025 21:31

    Suspensão do Prazo

  • 20/02/2024 00:19

    Suspensão do Prazo

  • 13/02/2024 03:01

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 06:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2024 13:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2024 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 15:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/02/2024 15:48

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2023 04:28

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2023 04:27

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2023 10:50

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/12/2023 06:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2023 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 01:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2023 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 16:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/12/2023 13:57

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 22:31

    Suspensão do Prazo

  • 23/11/2023 08:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 04:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2023 01:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2023 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 15:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/09/2023 16:35

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2023 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2023 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2023 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2023 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 11:22

    Ato ordinatório

  • 21/07/2023 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 04:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2023 01:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2023 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 15:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/05/2023 14:07

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2023 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2023 08:02

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 09:10

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2023 03:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2023 03:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2023 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 17:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/02/2023 16:18

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2023 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2022 06:18

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2022 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2022 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2022 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 18:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2022 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2022 17:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2022 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 14:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/12/2022 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 01:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2022 17:38

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2022 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 15:50

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 01/12/2022 15:46

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2022 20:42

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/11/2022 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 15:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/11/2022 14:08

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2022 14:06

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2022 03:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/10/2022 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/10/2022 01:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2022 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 14:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/10/2022 17:02

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2022 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2022 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2022 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2022 05:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2022 22:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2022 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 15:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/08/2022 16:40

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2022 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 16:17

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/07/2022 04:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2022 06:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2022 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 17:04

    Julgada improcedente a ação

  • 19/07/2022 13:14

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2022 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2022 18:08

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 15/05/2022 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2022 00:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2022 06:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2022 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 16:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/05/2022 16:37

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2022 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2022 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2022 03:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2022 06:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2022 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2022 16:09

    Decisão

  • 10/03/2022 17:17

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2022 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2022 07:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2021 19:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2021 19:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2021 07:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/09/2021 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2021 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2021 16:21

    Decisão

  • 01/09/2021 17:16

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2021 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2021 09:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2021 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2021 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2021 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2021 15:47

    Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 02/08/2021 17:08

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2021 15:04

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 17/07/2021 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2021 09:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2021 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2021 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2021 15:32

    Decisão

  • 06/07/2021 11:40

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2021 18:57

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2018

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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