22/09/2025 16:29

Expedição de Certidão.
12/09/2025 00:10

Expedição de Certidão.
03/09/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1029127-64.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Helio Fava -

Vistos.

Manifeste-se a executada sobre os cálculos apresentados pelo exequente.

Caso haja impugnação, esta deve ser líquida e objetiva.

Prazo: 30 (trinta) dias. (art. 535 do CPC).

Intime-se. - ADV: RENAN WANDERLEY TEIXEIRA (OAB 382887/SP)
02/09/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:18

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
01/09/2025 09:36

Conclusos para decisão
14/08/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 05:38

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 11:10

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
16/06/2025 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 00:32

Suspensão do Prazo
20/04/2025 10:03

Expedição de Certidão.
11/04/2025 06:52

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 17:45

Expedição de Certidão.
09/04/2025 17:44

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
09/04/2025 15:33

Conclusos para despacho
09/04/2025 12:44

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
29/11/2024 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/11/2024 10:48

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
27/11/2024 19:55

Juntada de Petição de Contra-razões
22/11/2024 02:17

Expedição de Certidão.
02/11/2024 06:30

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 10:12

Expedição de Certidão.
01/11/2024 10:12

Recebido o recurso
30/10/2024 11:57

Conclusos para despacho
25/10/2024 11:25

Expedição de Certidão.
23/10/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 06:03

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 16:58

Expedição de Certidão.
14/10/2024 16:57

Julgada Procedente a Ação
11/09/2024 15:43

Conclusos para julgamento
26/08/2024 18:16

Juntada de Petição de Réplica
06/08/2024 06:17

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 13:51

Conclusos para decisão
22/07/2024 16:27

Juntada de Petição de contestação
20/07/2024 06:25

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 12:44

Expedição de Certidão.
19/07/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 11:35

Expedição de Mandado.
19/07/2024 11:34

Concedida a Antecipação de tutela
18/07/2024 11:45

Conclusos para decisão
25/06/2024 14:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/06/2024 14:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/06/2024 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/06/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 09:39

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 20:04

Determinada a Redistribuição dos Autos
02/05/2024 14:19

Conclusos para decisão
30/04/2024 22:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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