03/09/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0005810-51.2015.8.26.0156 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Maicon Paulo Guedes - - Leandro Rodrigues dos Santos -

Vistos. 1.

Diante da certidão de fls. 413, destituo o(a) Defensor(a) Dativo(a) indicado(a) às fls. 288.

Comunique-se a falta da Defensora Dativa antes nomeada ao órgão fiscalizador do Convênio PGE/OAB.

Providencie-se seu descadastramento junto ao SAJ/PG5. 2.

Outrossim, requisite-se a indicação de novo(a) Defensor(a) para defender os interesses do réu Maicon Paulo Guedes.

Com a indicação, intime-se-o(a) de todo o processado e para que, no prazo legal, apresente Razões de Apelação nos autos, nos termos da decisão de fls. 402. 3.

Após, cumpra-se o já determinado às fls.350 e 402 dos autos. 4.

Int. - ADV: CARLA PRISCILA DA SILVA (OAB 355098/SP), ERICA SANTAMARIA DOS SANTOS MADEIRA (OAB 437880/SP), RAUL DOS SANTOS PINTO MADEIRA (OAB 318890/SP), CARLA PRISCILA DA SILVA (OAB 355098/SP)
02/09/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 15:53

Conclusos para despacho
11/08/2025 15:23

Conclusos para despacho
11/08/2025 15:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/08/2025.
30/06/2025 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2025 11:51

Juntada de Mandado
27/06/2025 16:02

Expedição de Mandado.
18/06/2025 10:19

Expedição de Mandado.
17/06/2025 05:46

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 19:37

Ato ordinatório
16/06/2025 19:30

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
16/06/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 12:23

Recebido o recurso
12/06/2025 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2025 15:32

Juntada de Mandado
12/06/2025 15:16

Conclusos para decisão
11/06/2025 10:14

Expedição de Mandado.
11/06/2025 09:49

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
11/06/2025 09:39

Conclusos para despacho
11/06/2025 09:38

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
24/10/2024 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 10:16

Juntada de Mandado
18/10/2024 10:47

Expedição de Mandado.
17/10/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 18:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2023 15:01

Expedição de Certidão.
04/12/2023 16:59

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
23/11/2022 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 10:37

Expedição de Certidão.
23/11/2022 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2022 12:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2021 10:22

Expedição de Mandado.
26/07/2021 17:41

Juntada de Certidão
23/07/2021 17:15

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2021 14:35

Conclusos para despacho
22/07/2021 13:38

Conclusos para despacho
21/07/2021 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2021 19:06

Expedição de Certidão.
20/07/2021 19:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/07/2021 15:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2021 16:58

Expedição de Certidão.
29/01/2021 09:55

Expedição de Mandado.
28/01/2021 19:15

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 10:58

Expedição de Certidão.
19/10/2020 13:56

Concedido efeito suspensivo a Recurso
19/10/2020 08:56

Conclusos para decisão
19/10/2020 08:32

Conclusos para despacho
17/10/2020 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2020 11:45

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
21/09/2020 17:58

Juntada de Outros documentos
31/08/2020 10:52

Conclusos para julgamento
28/08/2020 20:49

Conclusos para despacho
28/08/2020 16:44

Juntada de Petição de Alegações finais
27/08/2020 15:19

Juntada de Mandado
27/08/2020 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2020 09:54

Expedição de Mandado.
20/02/2020 15:14

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2020 14:52

Conclusos para despacho
19/02/2020 14:46

Expedição de Certidão.
18/02/2020 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2020 14:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/12/2019 15:30

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
17/12/2019 11:16

Expedição de Certidão.
30/09/2019 19:38

Expedição de Mandado.
30/09/2019 19:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2019 11:02

Proferido Despacho
14/08/2019 17:33

Expedição de Ofício.
14/08/2019 17:33

Expedição de Ofício.
14/08/2019 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2019 13:14

Juntada de Outros documentos
14/08/2019 13:13

Juntada de Outros documentos
14/08/2019 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2019 13:12

Juntada de Mandado
14/08/2019 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2019 13:12

Juntada de Mandado
14/08/2019 13:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2019 13:11

Juntada de Mandado
26/04/2019 15:13

Juntada de Outros documentos
26/04/2019 15:12

Juntada de Outros documentos
26/04/2019 15:12

Juntada de Outros documentos
17/04/2019 18:16

Expedição de Ofício.
17/04/2019 18:14

Expedição de Ofício.
17/04/2019 18:14

Expedição de Ofício.
17/04/2019 16:15

Expedição de Mandado.
17/04/2019 16:12

Expedição de Mandado.
17/04/2019 16:06

Expedição de Mandado.
12/04/2019 11:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2019 17:50

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/09/2019 03:30:00, Vara Criminal.
01/04/2019 17:48

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/04/2019 05:48:38, Vara Criminal.
01/04/2019 11:45

Expedição de Mandado.
01/04/2019 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2019 11:39

Juntada de Ofício
01/04/2019 11:10

Juntada de Outros documentos
01/04/2019 11:10

Juntada de Certidão
01/04/2019 11:09

Juntada de Carta precatória
26/03/2019 11:14

Juntada de Carta precatória
26/03/2019 11:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/01/2019 14:34

Decisão
25/01/2019 18:46

Juntada de Outros documentos
25/01/2019 16:48

Juntada de Outros documentos
25/01/2019 16:43

Juntada de Outros documentos
25/01/2019 16:38

Juntada de Outros documentos
25/01/2019 16:33

Juntada de Outros documentos
25/01/2019 15:48

Decisão
25/01/2019 14:27

Conclusos para despacho
24/01/2019 17:06

Expedição de Ofício.
24/01/2019 17:05

Expedição de Ofício.
24/01/2019 17:05

Expedição de Ofício.
24/01/2019 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2019 19:49

Expedição de Carta precatória.
23/01/2019 19:48

Expedição de Mandado.
23/01/2019 19:45

Expedição de Ofício.
23/01/2019 18:13

Expedição de Certidão.
23/01/2019 18:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2019 18:08

Juntada de Outros documentos
23/01/2019 18:07

Juntada de Outros documentos
23/01/2019 18:06

Juntada de Certidão
23/01/2019 17:59

Expedição de Certidão.
25/09/2018 18:06

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/04/2019 02:00:00, Vara Criminal.
25/09/2018 17:55

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 25/09/2018 05:55:31, Vara Criminal.
03/09/2018 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2018 10:04

Expedição de Certidão.
03/09/2018 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2018 19:59

Juntada de Outros documentos
31/08/2018 19:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2018 19:58

Juntada de Mandado
30/07/2018 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2018 11:34

Juntada de Mandado
30/07/2018 11:34

Juntada de Outros documentos
30/07/2018 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2018 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2018 11:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2018 11:33

Juntada de Mandado
30/07/2018 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2018 11:32

Juntada de Mandado
30/07/2018 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2018 11:31

Juntada de Mandado
30/07/2018 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2018 11:30

Juntada de Mandado
30/07/2018 11:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2018 11:30

Juntada de Mandado
30/07/2018 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2018 11:29

Juntada de Mandado
30/07/2018 11:27

Juntada de Carta precatória
26/06/2018 17:54

Juntada de Outros documentos
26/06/2018 17:49

Expedição de Carta precatória.
26/06/2018 17:48

Juntada de Outros documentos
26/06/2018 17:43

Juntada de Outros documentos
26/06/2018 17:27

Juntada de Outros documentos
19/06/2018 16:46

Expedição de Ofício.
19/06/2018 16:45

Expedição de Ofício.
19/06/2018 16:42

Expedição de Ofício.
15/06/2018 20:55

Expedição de Mandado.
15/06/2018 20:54

Expedição de Mandado.
15/06/2018 20:54

Expedição de Mandado.
15/06/2018 20:54

Expedição de Mandado.
15/06/2018 20:53

Expedição de Mandado.
15/06/2018 20:53

Expedição de Mandado.
15/06/2018 20:53

Expedição de Mandado.
15/06/2018 20:53

Expedição de Mandado.
15/06/2018 17:17

Expedição de Certidão.
15/06/2018 17:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/06/2018 17:15

Juntada de Certidão
04/06/2018 18:06

Audiência instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/09/2018 02:30:00, Vara Criminal.
04/06/2018 16:00

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2018 11:49

Conclusos para despacho
27/02/2018 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2017 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2017 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2017 13:54

Juntada de Mandado
06/12/2017 14:58

Expedição de Certidão.
06/12/2017 14:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2017 06:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2017 18:04

Expedição de Mandado.
27/10/2017 11:28

Expedição de Certidão.
27/10/2017 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/10/2017 17:45

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2017 16:09

Conclusos para despacho
08/06/2017 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2017 19:27

Expedição de Certidão.
05/06/2017 19:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2017 16:49

Expedição de Certidão.
05/06/2017 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2017 13:49

Juntada de Mandado
25/05/2017 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2017 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2017 09:09

Juntada de Outros documentos
19/04/2017 12:14

Juntada de Outros documentos
12/04/2017 17:05

Expedição de Ofício.
12/04/2017 17:02

Expedição de Mandado.
12/04/2017 15:19

Expedição de Certidão.
12/04/2017 15:12

Expedição de Certidão.
12/04/2017 15:07

Juntada de Ofício
12/04/2017 14:52

Expedição de Certidão.
12/04/2017 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2017 14:51

Juntada de Outros documentos
12/04/2017 14:42

Juntada de Certidão
12/04/2017 14:42

Juntada de Certidão
12/04/2017 14:42

Juntada de Ofício
12/04/2017 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2017 14:40

Juntada de Mandado
25/01/2017 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2017 09:58

Juntada de Mandado
13/12/2016 08:07

Expedição de Certidão.
05/12/2016 10:42

Expedição de Ofício.
05/12/2016 10:42

Expedição de Ofício.
05/12/2016 10:42

Expedição de Ofício.
05/12/2016 10:42

Expedição de Ofício.
05/12/2016 10:38

Expedição de Mandado.
05/12/2016 10:38

Expedição de Mandado.
02/12/2016 19:02

Expedição de Ofício.
02/12/2016 19:02

Expedição de Ofício.
02/12/2016 19:02

Expedição de Ofício.
02/12/2016 14:43

Expedição de Certidão.
02/12/2016 14:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/12/2016 14:34

Juntada de Outros documentos
02/12/2016 14:29

Juntada de Outros documentos
02/12/2016 14:28

Juntada de Outros documentos
02/12/2016 14:28

Juntada de Outros documentos
02/12/2016 12:46

Mudança de Classe Processual
07/11/2016 21:24

Recebida a denúncia
07/11/2016 17:30

Conclusos para decisão
14/10/2016 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2016 15:20

Juntada de Outros documentos
14/10/2016 15:20

Juntada de Outros documentos
14/10/2016 15:20

Juntada de Outros documentos
14/10/2016 15:20

Juntada de Outros documentos
14/10/2016 15:19

Juntada de Outros documentos
14/10/2016 15:13

Juntada de Outros documentos
14/10/2016 15:13

Juntada de Outros documentos
14/10/2016 15:13

Juntada de Outros documentos
14/10/2016 15:12

Juntada de Outros documentos
14/10/2016 15:12

Juntada de Outros documentos
14/10/2016 15:11

Juntada de Outros documentos
14/10/2016 15:11

Juntada de Outros documentos
14/10/2016 15:11

Juntada de Outros documentos
14/10/2016 15:11

Juntada de Outros documentos
14/10/2016 15:11

Juntada de Outros documentos
14/10/2016 15:10

Juntada de Outros documentos
14/10/2016 15:10

Juntada de Outros documentos
14/10/2016 15:10

Juntada de Outros documentos
14/10/2016 15:10

Juntada de Outros documentos
14/10/2016 15:09

Juntada de Outros documentos
14/10/2016 15:09

Juntada de Ofício
14/10/2016 15:08

Juntada de Outros documentos
14/10/2016 15:08

Juntada de Outros documentos
14/10/2016 15:08

Juntada de Outros documentos
14/10/2016 15:08

Juntada de Ofício
14/10/2016 15:07

Juntada de Outros documentos
14/10/2016 15:07

Juntada de Outros documentos
14/10/2016 15:07

Juntada de Outros documentos
14/10/2016 15:07

Juntada de Outros documentos
14/10/2016 15:06

Juntada de Outros documentos
14/10/2016 15:06

Juntada de Outros documentos
14/10/2016 15:06

Juntada de Ofício
14/10/2016 15:05

Juntada de Outros documentos
14/10/2016 15:05

Juntada de Outros documentos
14/10/2016 15:05

Juntada de Outros documentos
14/10/2016 15:05

Juntada de Outros documentos
14/10/2016 15:05

Juntada de Outros documentos
14/10/2016 15:04

Juntada de Outros documentos
14/10/2016 15:04

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Juntada de Ofício
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14/10/2016 15:00

Juntada de Petição de Denúncia
14/10/2016 12:19

Processo Digitalizado
13/10/2016 17:58

Recebidos os autos do Ministério Público
06/10/2016 10:54

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
05/10/2016 14:50

Recebidos os autos do Distrito Policial
29/08/2016 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
14/07/2016 18:47

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2016 15:59

Recebidos os autos do Ministério Público
13/07/2016 15:59

Recebidos os autos do Ministério Público
12/07/2016 10:49

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
11/07/2016 12:00

Recebidos os autos do Distrito Policial
03/06/2016 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
24/05/2016 17:50

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2016 10:41

Recebidos os autos do Ministério Público
20/05/2016 09:24

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
19/05/2016 12:09

Recebidos os autos do Distrito Policial
08/04/2016 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
02/03/2016 19:39

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2016 11:12

Recebidos os autos do Ministério Público
12/01/2016 10:40

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
08/01/2016 11:53

Recebidos os autos do Distrito Policial
30/11/2015 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
18/11/2015 19:54

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2015 11:27

Recebidos os autos do Ministério Público
16/09/2015 12:07

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
15/09/2015 11:43

Recebidos os autos do Distrito Policial
04/09/2015 21:17

Suspensão do Prazo
10/08/2015 17:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
24/07/2015 17:02

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2015 15:33

Recebidos os autos do Ministério Público
17/07/2015 15:57

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
17/07/2015 15:13

Recebidos os autos do Distribuidor local
16/07/2015 18:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
16/07/2015 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2015

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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