01/09/2025 16:18

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 24/07/2025 1079197-85.2024.8.26.0053; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1079197-85.2024.8.26.0053; Assunto: ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Cassio Garcia Cipullo (OAB: 285577/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelada: Maria Vittoria Castellini Belleza Colombino; Advogada: Juliana Pires Gonçalves de Oliveira (OAB: 146432/SP)
24/07/2025 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/07/2025 09:54

Expedição de Certidão.
03/07/2025 14:35

Juntada de Petição de Contra-razões
27/06/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 09:46

Ato ordinatório
22/06/2025 05:41

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:11

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 22:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 16:34

Ato ordinatório
31/05/2025 21:09

Suspensão do Prazo
30/04/2025 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/04/2025 01:20

Expedição de Certidão.
15/04/2025 19:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/04/2025 06:04

Juntada de Certidão
11/04/2025 13:44

Expedição de Carta.
11/04/2025 13:10

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 11:08

Expedição de Certidão.
10/04/2025 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 23:00

Concedida a Segurança
25/03/2025 13:33

Conclusos para julgamento
25/03/2025 09:30

Conclusos para despacho
03/02/2025 08:13

Expedição de Certidão.
26/01/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2025 11:50

Juntada de Mandado
17/01/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 10:08

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 07:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 14:49

Expedição de Mandado.
15/01/2025 14:47

Expedição de Certidão.
15/01/2025 14:47

Expedição de Certidão.
15/01/2025 13:55

Recebida a Emenda à Inicial
15/01/2025 10:11

Conclusos para decisão
13/01/2025 16:35

Conclusos para despacho
25/10/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 10:15

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 08:48

Concedida a Medida Liminar
21/10/2024 11:58

Conclusos para decisão
21/10/2024 11:47

Expedição de Certidão.
18/10/2024 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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