03/09/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006578-61.2025.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antonio Florentino Cesar Neto - Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO o processo, com fundamento nos artigos 321, parágrafo único, c/c 485, inciso I, ambos do Código de Processo Civil.

Diante da ausência de prova da alegada incapacidade financeira e decorrido o prazo previsto no artigo 99, parágrafo 2º, do referido Estatuto Processual, sem providência, ou justificativa da inércia, indefiro pedido de gratuidade da justiça.

Sem condenação em honorários.

No prazo de 60 dias, independentemente de nova intimação, sob pena de inscrição na dívida ativa (art. 1098, das Normas da Corregedoria), recolha o autor as custas devidas ao Estado.

Transitada em julgado, sem pagamento, inscreva-se na dívida ativa e arquivem-se.

Publique-se e int. - ADV: JEFFERSON LUIS BARRETO (OAB 436307/SP)
02/09/2025 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:38

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
19/08/2025 14:04

Conclusos para julgamento
01/08/2025 09:43

Conclusos para despacho
01/08/2025 09:42

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2025 16:42

Determinada a emenda à inicial
29/05/2025 13:54

Conclusos para decisão
29/05/2025 12:01

Expedição de Certidão.
28/05/2025 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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