29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1010805-59.2023.8.26.0011 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Jonas Gomes da Silva - Apelado: Localiza Fleet S/A - Trata-se de recurso de apelação interposto contra a sentença de fls. 565/571, proferida pelo MM.

Juízo da 4ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros da Comarca da Capital, que julgou parcialmente procedente a ação ordinária de resolução de contrato c./c. indenização ajuizada por Jonas Gomes da Silva em face de Localiza Fleet S/A.

O Autor, ora Apelante, interpôs o presente recurso sem o recolhimento de custas, o que se permite nos termos do art. 101, §1º do CPC, já que fora realizado pedido para concessão do benefício da gratuidade judiciária.

Para a correta análise do preenchimento dos pressupostos necessários à concessão do benefício, nos termos do artigo 99, §2º, do Código de Processo Civil, determino que venham aos autos pelo Apelante, em cinco dias contados da publicação deste despacho: (i) três últimas declarações de imposto de renda; (ii) extratos bancários, referentes aos três últimos meses, de todas as contas correntes em seu nome; (iii) faturas de cartão de crédito dos três últimos meses; (iv) carteira de trabalho.

Incumbindo oportunamente à serventia a anotação de segredo de justiça no cadastro dos presentes autos.

Int. - Magistrado(a) L.

G.

Costa Wagner - Advs: Aleksandra de Freitas (OAB: 465021/SP) - Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) - 5º andar
27/06/2025 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/06/2025 15:08

Expedição de Certidão.
26/06/2025 13:21

Realizado cálculo de custas
23/06/2025 19:58

Juntada de Petição de Contra-razões
06/06/2025 22:14

Suspensão do Prazo
02/06/2025 20:04

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:04

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:04

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 10:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2025 03:49

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/05/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 14:03

Julgada Procedente em Parte a Ação
04/04/2025 12:14

Conclusos para decisão
04/04/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
16/02/2025 19:49

Suspensão do Prazo
11/12/2024 22:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 03:07

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 22:35

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 11:56

Conclusos para decisão
03/12/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
20/11/2024 11:09

Autos no Prazo
05/08/2024 03:39

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2024 17:18

Conclusos para decisão
11/07/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 02:44

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 16:06

Embargos de Declaração Não Acolhidos
27/06/2024 10:28

Conclusos para decisão
25/06/2024 04:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/06/2024 02:40

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2024 09:08

Conclusos para decisão
21/05/2024 03:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 03:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 02:27

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 02:17

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2024 09:14

Conclusos para decisão
08/05/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 16:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2024 22:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2024 00:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 06:14

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2024 11:35

Conclusos para decisão
08/02/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 03:30

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2023 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 08:31

Proferidas outras decisões não especificadas
20/11/2023 17:27

Conclusos para decisão
18/11/2023 22:25

Suspensão do Prazo
01/11/2023 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 02:58

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2023 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2023 08:57

Conclusos para decisão
14/09/2023 01:15

Juntada de Petição de Réplica
05/09/2023 03:18

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2023 12:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/08/2023 11:47

Juntada de Petição de contestação
29/08/2023 05:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/08/2023 10:11

Expedição de Carta.
01/08/2023 12:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2023 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 06:45

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2023 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2023 20:30

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2023 18:58

Conclusos para decisão
26/07/2023 18:52

Expedição de Certidão.
18/07/2023 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 02:35

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2023 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2023 16:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/07/2023 09:02

Conclusos para decisão
06/07/2023 09:01

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 04:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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