TJSP - 1500903-20.2025.8.26.0378
1ª instância - 02 Cumulativa de Porto Feliz
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 09:13
Juntada de Outros documentos
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17/09/2025 09:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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17/09/2025 09:05
Juntada de Mandado
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17/09/2025 09:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/09/2025 09:05
Juntada de Mandado
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03/09/2025 13:35
Expedição de Mandado.
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03/09/2025 13:34
Expedição de Mandado.
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03/09/2025 13:26
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 13:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
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03/09/2025 13:21
Juntada de Outros documentos
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03/09/2025 13:08
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 11/12/2025 02:00:00, 2ª Vara.
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01/09/2025 03:05
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500903-20.2025.8.26.0378 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - LUIDI ROGER ANDRADE DUARTE DE OLIVEIRA - Vistos etc.
Não verifico a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato ou da culpabilidade do agente.
Outrossim, o fato narrado constitui crime em tese e não há causa de extinção da punibilidade.
Não é, portanto, caso de absolvição sumária.
Assim, com fundamento no artigo 399 do CPP, mantenho o recebimento da denúncia.
Designo audiência de instrução, debates e julgamento, a ser realizada de forma mista (presencialmente ou por videoconferência) para o dia 11/12/2025 às 14h00min.
Consigno que, o réu, patrono(a)(s), membro(s) do Ministério Público e os GCMs acima qualificados, poderão participar de forma virtual, sendo que, em caso de eventual problema técnico, deverão comparecer presencialmente na sala de audiência da 2ª Vara Judicial de Porto Feliz-SP, sob pena de ser aplicada multa no caso das testemunhas e de ser decretada revelia no caso do réu.
Proceda-se as intimações, requisições e comunicações necessárias, encaminhando-se o link de acesso à audiência às partes, bem como constando nos mandados e ofícios expedidos o QR Code para acesso à audiência por meio do aplicativo Microsoft Teams, o qual pode ser usado tanto através de smartphone quanto por computador.
No ato da intimação, deverá o(a).
Sr(a).
Oficial(a) de Justiça esclarecer a parte que, para acessar a audiência, fazendo uso do aplicativo Microsoft Teams, a parte poderá proceder de duas formas: a primeira é utilizar o QR Code impresso no mandado, para tanto, basta baixar em seu aparelho de celular um aplicativo que seja leitor de código QR Code, para que assim possa obter o link de acesso à audiência.
A outra forma, é recebendo o link de acesso à audiência por e-mail, onde a parte deverá clicar no botão localizado ao final do e-mail com os dizeres Ingressar em Reunião do Microsoft Teams, mas para esta opção a parte deverá indicar ao(a) Sr(a).
Oficial(a) de Justiça um e-mail pessoal.
Dessa forma, deverá o(a).
Sr(a).
Oficial(a) de Justiça indagar a parte e certificar se a mesma possui e-mail e telefone para contato, bem como solicitar que, em caso de dúvidas sobre como participar da audiência, entre em contato com o cartório por meio do telefone 15-34141666 ou e-mail [email protected].
Nos termos do art. 147 da NSCGJ, em todos os depoimentos ou declarações tomados nos autos, aqueles que os prestam serão devidamente qualificados, sendo necessário que as partes apresentem documento com foto na audiência por videoconferência.
Em caso de dúvidas, de como participar de uma audiência virtual outros esclarecimentos podem ser realizados por meio do material disponível em http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=1590097872466 Caso a parte declare ao(a) Oficial(a) de Justiça que não possui recursos necessários para participar da audiência, a saber, telefone celular (smartphone) ou computador com câmera e microfone e acesso a internet, certifique-se e intime-se a parte a comparecer no Fórum para prestar o seu depoimento na sala de audiências da 2ª Vara Judicial de forma presencial, realizando-se a audiência de forma mista.
Ou ainda, caso a parte declare que irá participar de forma virtual, deverá testar seu equipamento com antecedência para que, em caso de algum problema técnico ou dificuldade de acesso se dirija ao Fórum para participar de forma presencial, sob pena de poder ser decretada a sua revelia, no caso do réu.
Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como: 1-) Mandado para intimação do réu e das testemunhas; 2-) Ofício para a Guarda Civil Municipal afim de que sejam requisitados os GCMs acima qualificados.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
Intime-se. - ADV: HELCIMARA DA SILVA (OAB 131701/SP), HELCIMARA DA SILVA (OAB 131701/SP) -
29/08/2025 17:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 16:59
Proferidas outras decisões não especificadas
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28/08/2025 15:58
Conclusos para decisão
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11/08/2025 19:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/08/2025 15:42
Expedição de Certidão.
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08/08/2025 15:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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07/08/2025 20:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/08/2025 04:51
Certidão de Publicação Expedida
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05/08/2025 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/08/2025 14:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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30/06/2025 10:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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30/06/2025 10:10
Juntada de Mandado
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26/06/2025 17:21
Expedição de Mandado.
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25/06/2025 13:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/06/2025 13:17
Juntada de Ofício
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25/06/2025 12:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/06/2025 12:55
Juntada de Mandado
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03/06/2025 14:08
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2025 17:07
Expedição de Ofício.
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29/05/2025 15:28
Expedição de Certidão.
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29/05/2025 15:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
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29/05/2025 14:18
Expedição de Mandado.
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28/05/2025 16:06
Recebida a denúncia
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28/05/2025 13:28
Conclusos para decisão
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28/05/2025 12:17
Juntada de Certidão
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28/05/2025 12:16
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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28/05/2025 12:16
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
28/05/2025 12:16
Recebidos os autos do Outro Foro
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28/05/2025 11:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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28/05/2025 09:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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28/05/2025 00:00
Evoluída a classe de 280 para 10943
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27/05/2025 17:34
Determinada a Redistribuição dos Autos
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26/05/2025 11:42
Conclusos para despacho
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24/05/2025 20:55
Juntada de Petição de Denúncia
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15/05/2025 10:41
Expedição de Certidão.
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15/05/2025 10:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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14/05/2025 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/04/2025 13:20
Expedição de Certidão.
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30/04/2025 11:12
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
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29/04/2025 17:53
Proferido despacho de mero expediente
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29/04/2025 10:14
Conclusos para despacho
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28/04/2025 22:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/04/2025 08:23
Expedição de Certidão.
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28/04/2025 08:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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17/02/2025 12:46
Expedição de Certidão.
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17/02/2025 11:40
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
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15/02/2025 10:36
Proferido despacho de mero expediente
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14/02/2025 10:11
Conclusos para despacho
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13/02/2025 20:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/02/2025 10:35
Expedição de Certidão.
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11/02/2025 10:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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10/02/2025 17:18
Juntada de Outros documentos
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28/01/2025 11:59
Bens Apreendidos
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27/01/2025 17:56
Mudança de Magistrado
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27/01/2025 15:59
Expedição de Certidão.
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27/01/2025 15:53
Expedição de Certidão.
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27/01/2025 14:49
Juntada de Outros documentos
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27/01/2025 14:45
Expedição de Certidão.
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27/01/2025 14:45
Expedição de Alvará.
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27/01/2025 14:03
Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
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27/01/2025 12:53
Concedida a Liberdade provisória
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27/01/2025 10:22
Juntada de Outros documentos
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27/01/2025 10:22
Juntada de Certidão
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27/01/2025 08:34
Mudança de Magistrado
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26/01/2025 23:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
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