27/08/2025 10:18

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 10:57

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 06:56

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500141-04.2024.8.26.0551 - Auto de Prisão em Flagrante - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - Ailton Floriano de Souza -

Vistos.

Tendo decorrido o prazo para o réu se manifestar acerca da liberação do veículo apreendido nos autos, decreto o perdimento em favor da União. do veículo apreendido, e descrito às fls. 10, o que faço com amparo no artigo 123 do C.P.P, devendo a Delegacia Seccional de Polícia promover o leilão do veículo e o valor arrecadado ser depositado no Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN -Banco do Brasil e envio da guia de depósito a este juízo,observando o senhor leiloeiro que deverá fazer prévio requerimento referente ao valor das despesas que tiver com a preparação do leilão para que referido valor possa ser destacado antes do depósito ao FUNPEN.

Comunique-se e aguarde-se em arquivo a manifestação da Delegacia Seccional.

Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.

Intime-se. - ADV: MARCOS ANTONIO DE BARROS (OAB 92669/SP)
25/08/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:20

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 10:24

Conclusos para despacho
25/08/2025 06:14

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 15:58

Conclusos para despacho
29/04/2025 09:52

Conclusos para despacho
29/04/2025 09:52

Expedição de Certidão.
21/03/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 12:08

Conclusos para despacho
13/02/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 16:04

Expedição de Certidão.
12/02/2025 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2025 15:59

Trânsito em Julgado às partes
20/01/2025 09:11

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 15:28

Expedição de Ofício.
13/01/2025 10:40

Expedição de Certidão.
13/01/2025 10:38

Expedição de Certidão.
11/01/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 15:12

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
12/12/2024 15:37

Conclusos para despacho
09/12/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 12:28

Expedição de Certidão.
09/12/2024 12:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2024 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 00:47

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 12:17

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 11:08

Conclusos para despacho
05/11/2024 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 10:19

Expedição de Certidão.
01/11/2024 10:18

Ato ordinatório
11/09/2024 00:24

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 08:51

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 20:55

Conclusos para despacho
09/09/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 10:09

Conclusos para despacho
20/08/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 10:24

Expedição de Certidão.
20/08/2024 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2024 10:22

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 13:02

Expedição de Certidão.
19/08/2024 13:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2024 13:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 11:17

Expedição de Certidão.
09/08/2024 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 14:32

Expedição de Certidão.
12/07/2024 14:30

Expedição de Certidão.
12/07/2024 00:24

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 07:40

Conclusos para despacho
10/07/2024 07:40

Conclusos para decisão
05/07/2024 12:02

Expedição de Mandado.
05/07/2024 11:03

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 13:26

Expedição de Ofício.
04/07/2024 10:47

Expedição de Certidão.
04/07/2024 01:59

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 12:31

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
21/06/2024 22:54

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2024 10:13

Juntada de Mandado
21/06/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 11:29

Conclusos para decisão
19/06/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 19:21

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 15:30

Expedição de Mandado.
06/06/2024 12:44

Expedição de Certidão.
06/06/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 15:32

Conclusos para despacho
05/06/2024 15:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/07/2024 09:00:00, 1ª Vara Criminal.
30/05/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 15:59

Conclusos para despacho
28/05/2024 04:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 11:23

Expedição de Certidão.
27/05/2024 11:22

Ato ordinatório
09/05/2024 18:16

Expedição de Certidão.
09/05/2024 18:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 09:39

Expedição de Certidão.
04/04/2024 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 12:46

Expedição de Certidão.
03/04/2024 12:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2024 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 15:51

Expedição de Certidão.
14/03/2024 14:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 11:44

Expedição de Certidão.
07/03/2024 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2024 17:20

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 09:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/02/2024 09:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/02/2024 09:38

Recebidos os autos do Outro Foro
26/02/2024 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/02/2024 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/02/2024 08:36

Expedição de Certidão.
24/02/2024 13:30

Expedição de Certidão.
24/02/2024 13:29

Juntada de Outros documentos
24/02/2024 11:44

Expedição de Alvará.
24/02/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
24/02/2024 10:49

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
24/02/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
24/02/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2024 09:45

Expedição de Certidão.
24/02/2024 09:01

Expedição de Certidão.
24/02/2024 09:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2024 07:30

Expedição de Certidão.
24/02/2024 07:28

Juntada de Outros documentos
24/02/2024 07:28

Juntada de Certidão
23/02/2024 21:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
23/02/2024 21:11

Conclusos para decisão
23/02/2024 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1044623-70.2023.8.26.0053

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Claudia Joseppin

Advogado: Bruna Guerra Calado Ligieri Sons

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/02/2025 13:31

Exibir Processo

Processo nº 1500239-78.2025.8.26.0025

Prefeitura Municipal de Campina do Monte...

Aminadabe Antonio

Advogado: Otavio Augusto Bueno Tedokon

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/05/2025 13:05

Exibir Processo

Processo nº 0024447-19.2025.8.26.0053

Leandro Duarte da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcelo Adaime Duarte

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/07/2024 10:05

Exibir Processo

Processo nº 0012530-83.2017.8.26.0602

Fundacao Dom Aguirre

Lucienio Machado dos Santos

Advogado: Paulo Roberto Insognia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/12/2013 17:17

Exibir Processo

Processo nº 4000038-87.2025.8.26.0059

Silvia Teodoro de Sousa Alves

Pgseguro Internet S/A

Advogado: Vinicius Marques Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/08/2025 14:01

Exibir Processo