04/04/2025 16:25

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
04/04/2025 16:25

Baixa Definitiva
04/04/2025 16:24

Expedido Certidão
18/03/2025 09:21

Prazo
18/03/2025 00:00

Publicado em
17/03/2025 22:19

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
17/03/2025 12:49

Expedido Certidão
17/03/2025 12:49

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
17/03/2025 09:31

Expedido Certidão
12/03/2025 19:21

Expedido Certidão
11/03/2025 21:23

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
11/03/2025 21:06

Acórdão registrado
11/03/2025 19:51

Julgado virtualmente
05/03/2025 09:41

Processo encaminhado para o Magistrado
05/03/2025 09:14

Documento Finalizado
28/02/2025 18:05

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
28/02/2025 18:03

Julgamento Virtual Iniciado
29/10/2024 16:31

Conclusos para o Relator
29/10/2024 16:30

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
29/10/2024 14:50

Recebidos os autos do MP
25/10/2024 18:10

Juntada de petição
25/10/2024 18:10

Expedido Termo
25/10/2024 18:10

Expedido Termo
10/10/2024 00:00

Publicado em
08/10/2024 00:00

Publicado em
08/10/2024 00:00

Conclusão ao Relator
04/10/2024 18:20

Documento Expedido
04/10/2024 17:16

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
04/10/2024 15:40

Informação
04/10/2024 12:47

Distribuição por Sorteio
03/10/2024 07:12

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
02/10/2024 09:06

Processo Cadastrado
27/09/2024 15:22

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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