04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/09/2025 1020199-73.2025.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDO DE OLIVEIRA MELLO; Fórum de São José do Rio Preto; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1020199-73.2025.8.26.0576; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Kleber Carlos Baptista; Advogado: Celso Alves Domingues Junior (OAB: 514887/SP); Advogada: Juliana Laranjeira Violin Garruti (OAB: 488532/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
03/09/2025 16:07

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 14:22

Expedido Termo de Intimação
03/09/2025 11:55

Distribuído por sorteio
02/09/2025 16:43

Processo Cadastrado
01/09/2025 14:49

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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