TJSP - 1000990-22.2025.8.26.0996
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 05:06
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1000990-22.2025.8.26.0996 - Transferência Entre Estabelecimentos Penais - Execução Penal e de Medidas Alternativas - Flávio Matos de Souza - Por ora, requisitem-se, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, junto à Direção do(a) Penitenciária I de Presidente Venceslau SP, onde se encontra o(a) sentenciado(a) Flávio Matos de Souza, RG: 1340313, informações atualizadas concernentes ao expediente administrativo instaurado para análise da possibilidade de remoção do(a) constrito(a) para outra unidade prisional da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo, para instruir o presente feito, nos termos da Resolução CNJ 404/2021.
II - Caso o feito supracitado ainda não tenha se encerrado, a administração prisional do presídio onde o(a) constrito(a) se encontra deve retransmitir a presente requisição para o corpo diretivo da penitenciária na qual o expediente administrativo tramita hodiernamente, com o fito de que esta ordem judicial seja por ela cumprida, juntando-se o parecer acerca da transferência altercada, ou a previsão sobre sua elaboração; sem prejuízo da provocação da Coordenadoria da unidade onde o(a) constrito(a) se encontra para que seja estabelecido contato com a Coordenadoria à qual esta subordinado o estabelecimento prisional onde o expediente se encontra naquele momento, para a emissão do fundamentado parecer, considerando os critérios preceituados no Ofício Circular SAP/GS 15/2000, bem como para o deslinde da tramitação do feito que tramita naquela seara.
III - Sem prejuízo, quando a informação for juntada aos autos, deve constar, de forma explícita, se o expediente administrativo foi encerrado ou, em caso contrário, onde, na data de sua elaboração desta explanação, tal procedimento tramita, bem como a data de sua recepção naquele local. - ADV: AMANDA HELENA ACIARI DE ARAUJO (OAB 508871/SP) -
02/09/2025 18:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/09/2025 17:36
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 17:35
Proferido despacho de mero expediente
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02/09/2025 15:46
Conclusos para despacho
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25/07/2025 09:24
Conclusos para despacho
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23/07/2025 19:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/05/2025 09:02
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 09:02
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 09:02
Certidão de Publicação Expedida
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29/05/2025 16:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/05/2025 14:04
Expedição de Certidão.
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29/05/2025 14:02
Proferido despacho de mero expediente
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29/05/2025 13:22
Conclusos para despacho
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29/05/2025 13:19
Mudança de Magistrado
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29/05/2025 13:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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