30/04/2025 15:45

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
30/04/2025 11:37

Certidão de Cartório Expedida
30/04/2025 08:00

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
29/04/2025 19:25

Petição Juntada
29/04/2025 15:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/04/2025 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025 15:24

Certidão de Cartório Expedida
11/03/2025 07:52

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/02/2025 14:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/02/2025 14:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/02/2025 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
27/02/2025 19:17

Contrarrazões Juntada
17/02/2025 08:07

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/02/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 01:55

Remetido ao DJE
06/02/2025 17:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/02/2025 17:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/02/2025 16:47

Conclusos para despacho
31/01/2025 23:35

Apelação/Razões Juntada
22/01/2025 08:03

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/12/2024 17:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/12/2024 17:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/12/2024 17:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
10/12/2024 16:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/12/2024 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2024 08:00

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 14:02

Remetido ao DJE
09/12/2024 13:51

Julgada improcedente a ação
28/11/2024 11:25

Conclusos para Sentença
27/11/2024 16:03

Certidão de Cartório Expedida
23/09/2024 09:48

Certidão de Cartório Expedida
23/09/2024 09:46

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
23/09/2024 09:46

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/08/2024 03:05

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 02:57

Remetido ao DJE
27/08/2024 15:56

Ato ordinatório
26/08/2024 15:48

Parecer Juntado
26/08/2024 07:21

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
18/08/2024 08:12

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/08/2024 11:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/08/2024 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2024 15:48

Petição Juntada
13/08/2024 10:57

Petição Juntada
07/08/2024 15:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/08/2024 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
06/08/2024 08:24

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 02:59

Remetido ao DJE
02/08/2024 14:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2024 16:36

Petição Juntada
27/07/2024 07:43

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
18/07/2024 02:37

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 17:00

Certidão de Cartório Expedida
17/07/2024 08:05

Remetido ao DJE
16/07/2024 19:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/07/2024 19:26

Decisão Interlocutória de Mérito
20/06/2024 17:26

Petição Juntada
19/06/2024 11:29

Conclusos para Sentença
18/06/2024 14:50

Petição Juntada
12/06/2024 09:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/06/2024 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2024 09:51

Certidão de Cartório Expedida
30/04/2024 21:25

Especificação de Provas Juntada
29/04/2024 19:40

Especificação de Provas Juntada
20/04/2024 22:08

Suspensão do Prazo
15/04/2024 07:26

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/04/2024 15:06

Especificação de Provas Juntada
05/04/2024 00:12

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 09:19

Remetido ao DJE
04/04/2024 09:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/04/2024 09:16

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
28/03/2024 19:26

Contestação Juntada
21/03/2024 17:17

Contestação Juntada
18/03/2024 15:17

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
18/03/2024 15:17

Mandado Juntado
18/03/2024 08:43

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/03/2024 10:36

Certidão de Cartório Expedida
07/03/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 16:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/03/2024 15:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2024 14:22

Remetido ao DJE
07/03/2024 10:13

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 15:54

Conclusos para despacho
01/03/2024 16:58

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
01/03/2024 16:57

Mandado Juntado
17/02/2024 01:28

Suspensão do Prazo
08/02/2024 12:50

Decisão interlocutória de 2ª Instância Juntada
08/02/2024 12:49

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/02/2024 04:01

Suspensão do Prazo
25/01/2024 08:06

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/01/2024 15:25

Contestação Juntada
08/01/2024 13:50

Mandado de Citação Expedido
08/01/2024 13:50

Mandado de Citação Expedido
19/12/2023 16:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/12/2023 15:27

Mandado de Citação Expedido
08/12/2023 22:21

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 06:21

Remetido ao DJE
06/12/2023 17:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/12/2023 15:07

Conclusos para decisão
06/12/2023 11:35

Petição Juntada
30/11/2023 09:35

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 09:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/11/2023 09:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2023 16:36

Emenda à Inicial Juntada
29/11/2023 10:45

Remetido ao DJE
29/11/2023 10:12

Decisão Interlocutória de Mérito
28/11/2023 15:12

Conclusos para decisão
28/11/2023 14:07

Petição Juntada
28/11/2023 08:24

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
20/11/2023 04:29

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 15:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/11/2023 15:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2023 12:19

Remetido ao DJE
17/11/2023 11:47

Decisão Interlocutória de Mérito
17/11/2023 08:45

Conclusos para decisão
16/11/2023 22:02

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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