TJSP - 0000842-22.2025.8.26.0028
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Aparecida
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000842-22.2025.8.26.0028 (processo principal 1002731-28.2024.8.26.0028) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Iraildes Regina Marcondes de Castro Me -
Vistos.
Fls. 112/113: ciente.
Preenchidos os requisitos do artigo 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença.
Intime-se a executada Fazenda Pública Municipal na pessoa de seu representante, via portal eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto SPI nº 508/2018, para, caso queira, apresente impugnação dentro do prazo legal.
Int.
Cumpra-se. - ADV: LUIS ROGERIO COSTA PRADO VALLE (OAB 259860/SP) -
02/09/2025 18:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 17:49
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 17:49
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
26/08/2025 14:09
Conclusos para despacho
-
22/08/2025 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 03:53
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2025 18:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 17:54
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
-
19/08/2025 17:21
Conclusos para despacho
-
21/07/2025 16:12
Conclusos para despacho
-
21/07/2025 15:19
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/10/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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