TJSP - 0024227-21.2025.8.26.0053
1ª instância - 15 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 06:33
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0024227-21.2025.8.26.0053 (processo principal 1004690-27.2022.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Anulação de Débito Fiscal - Mecano Pack Embalagens Ltda -
Vistos.
As contas apresentadas não preenchem os requisitos legais.
No prazo de 10 (dez) dias, providencie o exequente a juntada de planilha de cálculos que preencha os requisitos do art. 524, CPC, indicando expressamente (i) nome e CPF/CNPJ do credor e devedor e (ii) para qual data o valor solicitado deve ser considerado, indicando expressamente para qual data o valor solicitado deve ser considerado, de modo a possibilitar o prosseguimento da execução: Art. 524.
O requerimento previsto noart. 523será instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo a petição conter: I - o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, observado o disposto noart. 319, §§ 1º a 3º; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; VII - indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível.
Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO TEIXEIRA LANFRANCHI (OAB 137567/SP) -
28/08/2025 17:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 15:52
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2025 12:10
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 11:54
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2022
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0022745-74.2025.8.26.0041
Justica Publica
Rafael Macedo da Silva Lombas
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/08/2025 12:41
Processo nº 1000601-52.2022.8.26.0346
Adriano Aparecdo Batista
Ingryd Giovana Galindo Gomes
Advogado: James Ricardo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/05/2022 23:51
Processo nº 1509766-87.2025.8.26.0014
Fazenda do Estado de Sao Paulo
G.j. Moro - Industria e Comercio de Alim...
Advogado: Reu Revel
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/08/2025 19:38
Processo nº 4001713-91.2025.8.26.0348
Marcos Roberto Souza
Advogado: Aline Pereira Zonta
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/08/2025 13:28
Processo nº 1062073-55.2025.8.26.0053
Santos Elias Pinto Lima
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Fabiana Cano Rodrigues Pacito
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/07/2025 12:09