TJSP - 7001525-94.2014.8.26.0554

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DOUGLAS DA SILVA ALVARENGA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2025 09:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2025 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2025 18:05

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 18/09/2025 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2025 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 15:07

    Homologado o Cálculo

  • 11/09/2025 18:38

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2025 12:41

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2025 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2025 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 12:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2025 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 04:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7001525-94.2014.8.26.0554 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Douglas da Silva Alvarenga - Ante a inércia da defesa constituída, intime-se o sentenciado Douglas da Silva Alvarenga, MTR 638556-1 RG 42188122 SP, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Irapuru, para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, se possui defensor constituído (indicar nome completo e número da O.A.B.) ou se deseja ser assistido pela Defensoria Pública, consignando que no silêncio, os seus interesses serão patrocinados pela Defensoria Pública, inclusive através da FUNAP.

    Cópia deste despacho servirá de Intimação ao sentenciado. - ADV: IRIA RUBSLAINE GOMES DE CAMPOS (OAB 39809/PR)

  • 28/08/2025 18:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2025 07:44

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2025 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2025 16:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2025 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2025 13:49

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2025 10:35

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2025 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2025 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2025 12:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2025 20:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2025 19:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2025 16:36

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2025 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2025 10:22

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2025 13:15

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2025 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2025 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2025 04:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2025 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2025 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 18:55

    Declarada a Remição

  • 16/04/2025 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2025 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2025 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2025 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2025 14:16

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2025 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 10:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/01/2025 10:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/01/2025 10:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/01/2025 10:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/01/2025 16:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/01/2025 16:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/01/2025 14:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/01/2025 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 14:41

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 14/01/2025 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2025 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2025 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2025 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2025 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2025 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2024 14:13

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2024 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2024 20:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 20:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/12/2024 20:46

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2024 20:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2024 01:13

    Suspensão do Prazo

  • 12/08/2024 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2024 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2024 15:30

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2024 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2024 23:41

    Suspensão do Prazo

  • 28/02/2024 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2024 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2024 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 11:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/02/2024 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 09:15

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 12/11/2023 13:18

    Suspensão do Prazo

  • 30/10/2023 15:34

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2023 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 21:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 21:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2023 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 13:25

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 24/10/2023 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2023 03:23

    Suspensão do Prazo

  • 08/10/2023 12:44

    Suspensão do Prazo

  • 14/09/2023 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 15:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2023 13:30

    Decisão Determinação

  • 18/07/2023 10:20

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2023 10:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 10:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2023 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2023 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 00:00

    Decisão

  • 17/07/2023 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/07/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/07/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/07/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/07/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/07/2023 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 26/06/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 20/06/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/05/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/05/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/05/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/05/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/05/2023 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 02/05/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 28/04/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/04/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/04/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 20/04/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/04/2023 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 01/03/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2023 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 20/01/2023 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 13/01/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/01/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/01/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/11/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/10/2021 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/09/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/09/2021 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 30/08/2021 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 19/08/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 11/08/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/08/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/07/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/07/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/03/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/02/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 12/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/02/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 05/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/02/2020 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 04/02/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2019 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 22/10/2019 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 21/10/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/10/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/08/2019 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 26/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/08/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 22/08/2019 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 21/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/06/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/06/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/06/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2019 00:00

    Recebidos os autos de Outra Comarca/Estado

  • 13/06/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/06/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/05/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/04/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/03/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 29/03/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/03/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 15/02/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 13/02/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 12/02/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/02/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/02/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 11/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2018 00:00

    Recebidos os autos de Outra Comarca/Estado

  • 06/12/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/12/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/11/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/10/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/09/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/08/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/08/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/03/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 10/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 09/03/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 10/02/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/02/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/02/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 08/02/2017 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 08/02/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/01/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 20/01/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 20/01/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/01/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/01/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/01/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/01/2017 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/09/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/09/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 12/09/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 30/08/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/08/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/08/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/12/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/12/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/01/2015 00:00

    Proferido Despacho

  • 11/12/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/12/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 26/11/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/11/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 19/11/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2014 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 12/07/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2013 00:00

    Autos no Arquivo

  • 14/06/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/04/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/04/2013 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 25/04/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2013 00:00

    Outros

  • 12/04/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/11/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/06/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/12/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/12/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/12/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2011 00:00

    Outros

  • 04/11/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/11/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/10/2011 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 21/10/2011 00:00

    Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

  • 04/10/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 22/08/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

  • 16/08/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/08/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 15/08/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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