18/09/2025 12:32

Arquivado Definitivamente
18/09/2025 12:32

Expedição de Certidão.
18/09/2025 12:24

Trânsito em Julgado às partes
26/08/2025 11:54

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1011655-88.2024.8.26.0590 (apensado ao processo 1008355-55.2023.8.26.0590) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Marcia Maria da Silva - Espólio de Marina Loscher Gomes Negrão Representado Por Vera Lucia Negrão Signori - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução interpostos, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sucumbente, a parte vencida arca com as custas e despesas processuais da parte contrária, além de honorários advocatícios do patrono daquela, fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, dispensado tal pagamento por ser aquela beneficiária da assistência judiciária, observados os termos do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

Ficam as partes advertidas, desde já, que eventuais embargos de declaração opostos sem o devido cabimento (ar. 1.102, do Código de Processo Civil), sujeitam o recorrente ao pagamento de multa de até 2,0% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil, da qual não fica dispensada a parte beneficiária da assistência judiciária gratuita quanto ao pagamento, por não estar albergada tal imposição nas hipóteses legais para tanto.

Para fins de prequestionamento, se tem por inexistente violação a qualquer dispositivo constitucional ou infraconstitucional invocado e pertinente à matéria em debate.

Transitada em julgado, certifique-se o teor desta nos autos da execução em apenso e prossiga-se com aquela nos autos próprios. - ADV: MARIANA BORGES DE FREITAS NUNES (OAB 495593/SP), DEBORA ABREU DE OLIVEIRA (OAB 268900/SP), ANA CRISTINA BORGES DE FREITAS NUNES (OAB 367587/SP)
25/08/2025 19:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:29

Julgados Improcedentes os Embargos à Execução
29/07/2025 17:16

Conclusos para julgamento
29/07/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 15:46

Suspensão do Prazo
03/06/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 14:50

Conclusos para despacho
28/02/2025 14:49

Expedição de Certidão.
29/01/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 12:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/01/2025 12:27

Expedição de Certidão.
29/01/2025 12:06

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
10/12/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 10:40

Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução
22/11/2024 10:35

Conclusos para decisão
21/11/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 00:24

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 21:12

Determinada a Emenda da petição inicial dos Embargos à Execução
23/10/2024 12:17

Conclusos para decisão
23/10/2024 12:15

Expedição de Certidão.
23/10/2024 12:06

Apensado ao processo
12/10/2024 01:25

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 18:57

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 13:43

Conclusos para despacho
10/09/2024 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 23:08

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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