28/08/2025 13:51

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1113709-50.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Concorrência desleal - Raízen S.A. e outro - Auto Posto Major Matheus Ltda - - Agnaldo Jacyntho - - Sandra Regina Ascêncio Jacyntho -

VISTOS.

HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza os seus devidos e regulares efeitos de direito, a transação celebrada nestes autos a fls. 1073/1079.

Em consequência, julgo EXTINTO o processo entre as partes, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Ante a expressa renúncia ao direito de recorrer, declaro transitada em julgado a sentença.

Dispensada certidão.

Aguarde-se, em cartório, por 30 (trinta) dias.

As partes ficam dispensadas do pagamento de eventuais custas processuais remanescentes, nos termos do artigo 90, § 3º do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo acima, ao arquivo, observadas as formalidades legais, com baixa no sistema.

P.I. - ADV: FERNANDO CESAR BARBOSA SIQUEIRA (OAB 204292/SP), FERNANDO CESAR BARBOSA SIQUEIRA (OAB 204292/SP), FERNANDO CESAR BARBOSA SIQUEIRA (OAB 204292/SP), GUSTAVO MOURA TAVARES (OAB 122475/SP), GUSTAVO MOURA TAVARES (OAB 122475/SP), GUSTAVO MOURA TAVARES (OAB 122475/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP)
27/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:54

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
25/08/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 10:06

Conclusos para julgamento
18/08/2025 09:53

Juntada de Petição de Alegações finais
18/08/2025 09:32

Juntada de Petição de Alegações finais
24/07/2025 09:52

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 15:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/07/2025 10:07

Conclusos para decisão
22/07/2025 09:03

Juntada de Petição de Alegações finais
22/07/2025 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 20:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 19:02

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 11:15

Conclusos para decisão
10/07/2025 09:42

Juntada de Petição de Réplica
08/07/2025 21:55

Juntada de Petição de Réplica
12/06/2025 11:04

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 09:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2025 09:16

Juntada de Petição de contestação
20/05/2025 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/05/2025 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2025 07:00

Juntada de Certidão
07/05/2025 07:00

Juntada de Certidão
06/05/2025 15:21

Expedição de Carta.
06/05/2025 15:21

Expedição de Carta.
06/05/2025 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 09:25

Concedida a Dilação de Prazo
22/04/2025 09:40

Conclusos para despacho
22/04/2025 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 10:47

Evoluída a classe de 12135 para 7
08/04/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 14:20

Expedição de Certidão.
08/04/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
08/04/2025 10:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2025 10:45

Expedição de Certidão.
07/04/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 15:49

Embargos de Declaração Acolhidos
31/03/2025 11:46

Conclusos para decisão
31/03/2025 11:41

Expedição de Certidão.
17/03/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 09:58

Ato ordinatório
14/03/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 09:50

Ato ordinatório
28/02/2025 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 09:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/02/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 11:09

Conclusos para decisão
17/02/2025 11:02

Expedição de Certidão.
17/02/2025 10:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/02/2025 10:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/02/2025 10:00

Recebidos os autos do Outro Foro
14/02/2025 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/02/2025 17:52

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/02/2025 11:21

Expedição de Certidão.
12/02/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 17:01

Determinada a Redistribuição dos Autos
11/02/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 13:33

Conclusos para decisão
10/02/2025 23:11

Juntada de Petição de contestação
19/12/2024 17:48

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 08:44

Conclusos para decisão
11/12/2024 10:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/12/2024 18:59

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 09:07

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2024 13:08

Conclusos para despacho
19/09/2024 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 17:43

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 13:32

Conclusos para decisão
16/08/2024 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 18:21

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 13:47

Conclusos para decisão
18/07/2024 13:46

Expedição de Certidão.
18/07/2024 01:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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