03/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1019623-19.2025.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Renata Quintela Tavares Rissato - TELEFONICA BRASIL S.A. - Não há omissão, contradição ou obscuridade.

Busca-se, em verdade, atribuir caráter infringente aos embargos, o que só se admite em situação excepcional, não evidenciada na espécie. É errado ensina Cassio Scarpinella Bueno - que os embargos de declaração sejam interpostos para rever, pura e simplesmente, decisões jurisdicionais.

A causa dos declaratórios nunca é o reexame da decisão, embora ele possa ocorrer como consequência de seu provimento, quando há situação de incompatibilidade entre o seu acolhimento e a decisão embargada.

O pedido principal dos declaratórios é, por definição, o de ser saneada a obscuridade, a contradição ou suprida a omissão.

O eventual rejulgamento com a modificação da decisão embargada, é, apenas e tão-somente, circunstancial, um verdadeiro pedido sucessivo, no sentido de que ele só pode ser apreciado se o pedido principal for acolhido; nunca o inverso (Curso Sistematizado de Direito Processual Civil, Ed.

Saraiva, 2008, vol. 5, pág. 204).

Rejeito os declaratórios.

Int. - ADV: RENATA QUINTELA TAVARES RISSATO (OAB 150185/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP)
02/09/2025 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/09/2025 09:57

Conclusos para julgamento
01/09/2025 16:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/08/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:11

Julgada Procedente a Ação
26/08/2025 10:07

Conclusos para julgamento
25/08/2025 16:15

Juntada de Petição de Réplica
18/08/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 09:20

Ato ordinatório
14/08/2025 14:06

Juntada de Petição de contestação
06/08/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 11:32

Expedição de Ofício.
31/07/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 09:58

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 09:36

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 15:49

Ato ordinatório
29/07/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 10:00

Conclusos para despacho
29/07/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 05:47

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 18:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 09:28

Conclusos para despacho
23/07/2025 16:31

Expedição de Mandado.
23/07/2025 15:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/07/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 13:31

Concedida a Antecipação de tutela
22/07/2025 09:58

Conclusos para decisão
22/07/2025 09:37

Conclusos para decisão
21/07/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 10:09

Ato ordinatório
17/07/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 15:09

Expedição de Certidão.
11/07/2025 15:04

Conclusos para decisão
11/07/2025 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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