TJSP - 1000266-44.2025.8.26.0373
1ª instância - Vara Regional de Competencia Empresarial e de Conflitos Relacionados a Arbitragem da 3ª e 6ª Regioes Administrativas Judiciarias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 05:22
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1000266-44.2025.8.26.0373 - Procedimento Comum Cível - Marca - Made In Mato Brasil Ltda. - Agropecuaria Grammatico Comercio de Produtos Agropecuarios Ltda -
VISTOS.
HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza os seus devidos e regulares efeitos de direito, a transação celebrada nestes autos a fls. 141/142.
Em consequência, julgo EXTINTO o processo entre as partes, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.
Ante a expressa renúncia ao direito de recorrer, declaro transitada em julgado a sentença.
Dispensada certidão.
Decorrido o prazo para cumprimento do pacto (29/08/2025) e nada sendo reclamado em 30 (trinta) dias, saem às partes cientes de que o silêncio será considerado tácita concordância, com a consequente extinção e arquivamento do feito, independentemente de nova intimação.
As partes ficam dispensadas do pagamento de eventuais custas processuais remanescentes, nos termos do artigo 90, § 3º do Código de Processo Civil.
Oportunamente, ao arquivo.
P.I. - ADV: MATHEUS KROLL BALDUINO NASCIMENTO (OAB 430486/SP), RICARDO FERREIRA CASSILHAS (OAB 265483/SP), ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (OAB 72295/SP), PAULO SERGIO MUNHOZ (OAB 126461/SP) -
27/08/2025 15:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/08/2025 14:54
Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
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27/08/2025 08:32
Conclusos para julgamento
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27/08/2025 07:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/08/2025 08:13
Certidão de Publicação Expedida
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30/07/2025 17:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/07/2025 16:15
Julgada Procedente a Ação
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18/07/2025 14:45
Conclusos para julgamento
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18/07/2025 14:21
Conclusos para decisão
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18/07/2025 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/07/2025 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/07/2025 02:38
Certidão de Publicação Expedida
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10/07/2025 20:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/07/2025 19:02
Proferidas outras decisões não especificadas
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10/07/2025 16:11
Conclusos para decisão
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10/07/2025 16:10
Juntada de Petição de Réplica
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26/06/2025 04:51
Certidão de Publicação Expedida
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25/06/2025 17:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/06/2025 16:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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25/06/2025 16:23
Juntada de Petição de contestação
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10/06/2025 13:22
Expedição de Certidão.
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09/06/2025 14:42
Certidão de Publicação Expedida
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07/06/2025 13:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/06/2025 07:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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23/05/2025 13:12
Expedição de Certidão.
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23/05/2025 08:00
Juntada de Certidão
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22/05/2025 16:24
Expedição de Carta.
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22/05/2025 16:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/05/2025 15:02
Concedida a Antecipação de tutela
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22/05/2025 10:28
Conclusos para decisão
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22/05/2025 10:21
Expedição de Certidão.
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22/05/2025 10:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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