29/08/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0012638-59.2023.8.26.0002 (processo principal 1017256-98.2021.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Momentum Empreendimentos Imobiliários LTDA - PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA - Cristiane Borguetti Moraes Lopes -

Vistos.

Ciência às partes quanto ao edital do leilão.

Não havendo impugnação em 05 dias, fica homologado.

Intime-se as partes, na pessoa de seus advogados, de que os leilões eletrônicos realizar-se-ão nas seguintes datas: - 1º LEILÃO terá início no dia 23 de setembro de 2025, à partir das 14h00, encerrando-se em 26/09/2025, às 14H00; - 2º LEILÃO dia 26/09/2025, à partir das 14h01min., até o dia 15 de outubro de 2025, às 14H00.

O edital deverá observar o determinado nas decisões que deferiram a penhora do imóvel e que determinaram a realização do leilão, em especial quanto aos valores mínimos em primeira e segunda praça.

Ademais, deverá observar o disposto no artigo 889 do CPC, sob pena de nulidade.

Ainda nos termos do artigo 887, §2º do CPC, o edital será publicado na rede mundial de computadores, em sítio designado pelo juízo da execução (podendo ser o site do próprio leiloeiro), e conterá descrição detalhada e, sempre que possível, ilustrada dos bens, informando expressamente se o leilão se realizará de forma eletrônica ou presencial.

Intime-se o leiloeiro para comprovar a cientificação das pessoas constantes do artigo 889 do CPC, quais sejam: Art. 889.

Serão cientificados da alienação judicial, com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência: I - o executado, por meio de seu advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo; II - o coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal; III - o titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre bem gravado com tais direitos reais; IV - o proprietário do terreno submetido ao regime de direito de superfície, enfiteuse, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre tais direitos reais; V - o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, quando a penhora recair sobre bens com tais gravames, caso não seja o credor, de qualquer modo, parte na execução; VI - o promitente comprador, quando a penhora recair sobre bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada; VII - o promitente vendedor, quando a penhora recair sobre direito aquisitivo derivado de promessa de compra e venda registrada; VIII - a União, o Estado e o Município, no caso de alienação de bem tombado.

Parágrafo único.

Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão.

Caberá ao leiloeiro, como medida de cautela, para assegurar a validade do ato, proceder a intimação por carta ou sedex do devedor, coproprietários, credores hipotecários ou fiduciários, de eventuais ocupantes, promissários compradores ou promitente vendedor, bem como devera comunicar os Juízos que eventualmente determinaram a penhora do imóvel.

Intime-se. - ADV: DANIEL MOREIRA LOPES (OAB 273089/SP), DEBORA PUPO GARCIA LOSI (OAB 269359/SP), VALNEI APARECIDO DE SOUSA REIS JUNIOR (OAB 359630/SP)
28/08/2025 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 16:51

Conclusos para decisão
25/08/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 08:02

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 14:23

Expedição de Certidão.
21/08/2025 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 08:44

Conclusos para despacho
20/08/2025 08:44

Expedição de Certidão.
28/07/2025 11:55

Expedição de Certidão.
23/07/2025 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2025 11:59

Expedição de Certidão.
05/06/2025 18:59

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 16:23

Hasta Pública Deferida
27/05/2025 10:14

Conclusos para decisão
23/05/2025 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 12:57

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 12:27

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 12:23

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 12:11

Conclusos para despacho
24/04/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 06:14

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 19:25

Decisão Interlocutória de Mérito
14/03/2025 11:07

Conclusos para decisão
12/03/2025 16:45

Conclusos para despacho
12/03/2025 16:45

Expedição de Certidão.
28/02/2025 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 06:17

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 07:54

Expedição de Certidão.
12/02/2025 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 16:58

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
11/02/2025 13:48

Conclusos para decisão
11/02/2025 06:23

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2025 10:14

Conclusos para despacho
06/02/2025 10:13

Expedição de Certidão.
22/11/2024 06:34

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 10:33

Conclusos para despacho
13/11/2024 10:17

Expedição de Certidão.
07/11/2024 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 07:53

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 10:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/10/2024 10:43

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 07:29

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 14:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/10/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2024 06:22

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 14:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/09/2024 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 07:28

Expedição de Mandado.
18/09/2024 14:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2024 14:08

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 06:26

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2024 12:18

Conclusos para decisão
11/09/2024 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 06:26

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2024 10:36

Penhora Deferida
08/08/2024 10:55

Conclusos para decisão
01/08/2024 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 07:19

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 16:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2024 14:13

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 14:13

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 20:39

Expedição de Certidão.
17/06/2024 08:04

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 21:09

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2024 17:06

Conclusos para decisão
12/06/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 08:41

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2024 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2024 16:00

Conclusos para decisão
24/05/2024 11:38

Conclusos para despacho
24/05/2024 11:38

Expedição de Certidão.
22/04/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 05:45

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2024 11:43

Conclusos para decisão
21/03/2024 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 07:09

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2024 13:58

Conclusos para decisão
29/02/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2024 08:27

Suspensão do Prazo
21/02/2024 07:26

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 21:21

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 14:06

Conclusos para despacho
15/02/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 06:07

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2024 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2024 14:13

Conclusos para decisão
31/01/2024 14:24

Conclusos para despacho
31/01/2024 14:23

Expedição de Certidão.
28/01/2024 20:54

Suspensão do Prazo
19/12/2023 07:39

Certidão de Publicação Expedida
19/12/2023 07:38

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 10:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2023 10:41

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2023 19:45

Bloqueio/penhora on line
14/12/2023 13:43

Conclusos para decisão
12/12/2023 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 07:06

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 13:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/11/2023 13:11

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 13:11

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 13:11

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
30/11/2023 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2023 08:16

Suspensão do Prazo
24/10/2023 17:02

Bloqueio/penhora on line
24/10/2023 16:08

Conclusos para decisão
24/10/2023 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 06:00

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2023 14:14

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 08:57

Conclusos para despacho
27/09/2023 11:38

Conclusos para despacho
27/09/2023 11:37

Expedição de Certidão.
07/06/2023 05:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2023 05:29

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2023 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2023 16:13

Expedição de Carta.
25/05/2023 16:12

Decisão Interlocutória de Mérito
25/05/2023 14:58

Conclusos para decisão
25/05/2023 14:58

Conclusos para despacho
25/05/2023 12:06

Conclusos para despacho
24/05/2023 09:50

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2021

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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