22/09/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2025 17:03

Expedição de Certidão.
22/09/2025 17:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0018770-83.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - RENAN SANTOS OLIVEIRA - Elabore-se o cálculo de penas atualizado para fins de livramento condicional, com lapso a contar desde a última falta grave/prisão.

Após, tornem os autos conclusos. - ADV: EDUARDO AFONSO MARTINS DE ANDRADE (OAB 396039/SP), PAULO MENDES SANTANA (OAB 348115/SP), DIEYMIS GONÇALVES GAIOTO (OAB 408602/SP)
02/09/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 13:17

Conclusos para julgamento
25/08/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 17:22

Expedição de Certidão.
21/08/2025 17:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 17:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 15:30

Expedição de Certidão.
18/08/2025 15:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 17:18

Expedição de Certidão.
15/08/2025 17:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 08:45

Expedição de Certidão.
15/08/2025 08:44

Concedida Progressão de regime
01/08/2025 12:37

Conclusos para julgamento
31/07/2025 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 16:22

Expedição de Certidão.
25/07/2025 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 20:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 18:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 10:30

Expedição de Certidão.
23/06/2025 18:54

Expedição de Certidão.
23/06/2025 18:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 10:22

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:22

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:22

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:22

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:21

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:21

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 21:18

Expedição de Certidão.
26/05/2025 21:18

Expedição de Certidão.
26/05/2025 21:16

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 19:03

Conclusos para despacho
25/05/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 14:11

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 15:31

Expedição de Certidão.
06/03/2025 15:31

Expedição de Certidão.
06/03/2025 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 10:21

Conclusos para julgamento
24/02/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 12:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/02/2025 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 13:59

Expedição de Certidão.
13/02/2025 13:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 02:40

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2024 09:49

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 12:57

Conclusos para despacho
12/11/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 01:26

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 11:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/11/2024 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 09:18

Expedição de Certidão.
31/10/2024 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/10/2024 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 01:27

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 11:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/10/2024 22:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 05:10

Expedição de Certidão.
17/10/2024 05:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2024 00:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/10/2024 00:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/10/2024 00:27

Recebidos os autos do Outro Foro
17/10/2024 00:27

Recebidos os autos do Outro Foro
16/10/2024 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/10/2024 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/10/2024 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/10/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 14:07

Determinada a Redistribuição dos Autos
03/10/2024 10:42

Conclusos para decisão
02/10/2024 16:03

Conclusos para despacho
26/09/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 01:30

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 13:24

Conclusos para decisão
23/09/2024 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 12:53

Expedição de Certidão.
18/09/2024 12:53

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
18/09/2024 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 15:43

Expedição de Certidão.
16/09/2024 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 01:49

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 20:03

Expedição de Certidão.
23/07/2024 20:03

Expedição de Certidão.
23/07/2024 20:01

Homologado o Cálculo
23/07/2024 19:33

Conclusos para decisão
22/07/2024 16:55

Conclusos para despacho
16/07/2024 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 05:04

Suspensão do Prazo
26/02/2024 11:16

Expedição de Certidão.
21/02/2024 02:30

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 15:58

Expedição de Certidão.
19/02/2024 15:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
12/02/2024 01:34

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 15:24

Expedição de Certidão.
08/02/2024 15:22

Determinada a Regressão de Regime
07/02/2024 15:13

Conclusos para decisão
06/02/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 01:41

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 13:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/02/2024 10:45

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 13:53

Conclusos para despacho
01/02/2024 13:32

Conclusos para decisão
01/02/2024 13:08

Expedição de Certidão.
01/02/2024 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 08:45

Expedição de Certidão.
29/01/2024 12:59

Expedição de Certidão.
26/01/2024 09:16

Expedição de Certidão.
26/01/2024 09:15

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
26/01/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2024 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 16:37

Expedição de Certidão.
25/01/2024 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
25/01/2024 10:03

Conclusos para decisão
23/01/2024 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 09:49

Expedição de Certidão.
22/01/2024 09:48

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
22/01/2024 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 01:29

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2024 13:12

Expedição de Certidão.
19/01/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2024 16:40

Expedição de Certidão.
18/01/2024 16:40

Expedição de Certidão.
18/01/2024 16:40

Homologado o Cálculo
18/01/2024 15:54

Conclusos para decisão
17/01/2024 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 06:06

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 01:24

Expedição de Certidão.
12/01/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2024 14:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/01/2024 14:13

Expedição de Certidão.
11/01/2024 14:12

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 02:10

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023 15:51

Expedição de Certidão.
13/12/2023 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2023 11:52

Conclusos para decisão
13/12/2023 11:51

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 14:14

Expedição de Certidão.
11/12/2023 14:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2023 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 01:56

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 14:59

Expedição de Certidão.
22/11/2023 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2023 12:16

Conclusos para decisão
21/11/2023 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 11:23

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 11:23

Expedição de Certidão.
14/11/2023 03:03

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023 13:19

Expedição de Certidão.
13/11/2023 13:19

Concedida Progressão de regime
13/11/2023 11:34

Conclusos para decisão
09/11/2023 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 09:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/11/2023 09:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/11/2023 09:18

Recebidos os autos do Outro Foro
09/11/2023 09:18

Recebidos os autos do Outro Foro
08/11/2023 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/11/2023 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/11/2023 11:22

Expedição de Certidão.
09/10/2023 01:07

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2023 16:40

Determinada a Redistribuição dos Autos
04/10/2023 16:01

Conclusos para julgamento
02/10/2023 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 21:49

Expedição de Certidão.
22/09/2023 21:48

Expedição de Certidão.
22/09/2023 21:32

Expedição de Certidão.
22/09/2023 20:35

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
22/09/2023 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 20:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/09/2023 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 20:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/09/2023 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 01:16

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2023 22:17

Apensado ao processo
11/07/2023 14:26

Expedição de Certidão.
11/07/2023 14:26

Expedição de Certidão.
11/07/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2023 15:50

Conclusos para julgamento
07/07/2023 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 19:03

Expedição de Certidão.
06/07/2023 17:55

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
06/07/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 03:01

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2023 14:26

Expedição de Certidão.
05/06/2023 14:26

Expedição de Certidão.
05/06/2023 14:20

Homologado o Cálculo
02/06/2023 16:29

Conclusos para despacho
01/06/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 01:17

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2023 11:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2023 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 15:46

Expedição de Certidão.
22/05/2023 15:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 15:39

Apensado ao processo
11/04/2023 04:25

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2023 15:45

Expedição de Certidão.
05/04/2023 15:44

Expedição de Certidão.
05/04/2023 15:25

Unificação e Soma de Penas
04/04/2023 16:52

Conclusos para julgamento
04/04/2023 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 01:07

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2023 13:50

Expedição de Certidão.
29/03/2023 13:50

Ato ordinatório
12/01/2023 01:06

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2023 15:57

Expedição de Certidão.
10/01/2023 15:56

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 15:15

Conclusos para despacho
25/12/2022 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 10:40

Expedição de Certidão.
16/12/2022 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2022 10:39

Expedição de Certidão.
16/12/2022 01:19

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2022 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2022 11:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/12/2022 11:44

Juntada de Outros documentos
15/12/2022 11:44

Juntada de Outros documentos
15/12/2022 11:43

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
15/12/2022 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 12:51

Expedição de Certidão.
13/12/2022 11:36

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
13/12/2022 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022 15:58

Expedição de Certidão.
12/12/2022 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2022 21:22

Expedição de Certidão.
01/09/2022 21:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/05/2022 23:04

Mudança de Classe Processual
14/03/2022 01:13

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2022 15:04

Expedição de Certidão.
10/03/2022 15:04

Expedição de Certidão.
10/03/2022 15:00

Homologado o Cálculo
10/03/2022 14:25

Conclusos para decisão
10/03/2022 05:43

Conclusos para despacho
10/03/2022 04:55

Expedição de Certidão.
11/02/2022 01:30

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2022 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2022 17:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/02/2022 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2022 18:42

Expedição de Ofício.
31/01/2022 17:14

Expedição de Certidão.
31/01/2022 17:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2022 17:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2022 17:12

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 17:09

Juntada de Outros documentos
31/01/2022 17:05

Juntada de Outros documentos
31/01/2022 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2021 18:39

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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