01/09/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004150-19.2025.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Não padronizado - Maria Rosa Lucas Pereira Melao -

Vistos.

Tendo em vista que se encontra à disposição das varas os serviços do NATJus/ SP - Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário do Estado de São Paulo, que é um setor que oferece aos magistrados notas e respostas técnicas com fundamentos científicos que auxiliam na análise de pedidos que envolvem procedimentos médicos e fornecimento de medicamentos, entre outros, e tendo em vista que as notas e respostas técnicas são elaboradas pela equipe técnica do NAT-Jus/SP, composta por servidores da área da Saúde, com apoio das instituições conveniadas: Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen); Hospital E.

Jesus Zerbini; Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu (Unesp); Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), antes de apreciar o pedido de tutela antecipada, encaminhe-se o presente expediente ao NAT-Jus/SP.

Na oportunidade, formulo os seguintes quesitos para apreciação e resposta daquele setor, a saber: a) qual doença/comorbidade/problema de saúde acomete o(a) autor(a)? b) o remédio/insumo/material prescrito é adequado para o caso? c) o material/remédio/insumo está na lista do SUS? Caso o remédio, insumo, material não tenha registro na ANVISA, fazer a gentileza de responder os seguintes pontos: a) há pedido de registro desse medicamento perante a ANVISA e, em caso positivo, o prazo para deliberação pela autarquia foi extrapolado? b) o caso trata de medicamentos órfãos para doenças raras e ultrarraras? c) há registro do medicamento em renomadas agências de regulação no exterior? d) existe substituto terapêutico com registro no Brasil? Outrossim, dispensada a audiência de conciliação, cite-se, fixado o prazo de trinta dias para contestação.

Observe-se os comunicados conjuntos nº 508/2018 e nº 418/2020, procedendo-se a citação da Fazenda Pública Estadual/Municipal por meio do portal eletrônico.

Cumpra-se.

Intime-se. - ADV: GLAUCEJANE CARVALHO ABDALLA DE SOUZA (OAB 321422/SP)
29/08/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:52

Expedição de Mandado.
29/08/2025 16:51

Recebida a Petição Inicial
29/08/2025 15:14

Conclusos para decisão
28/08/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 07:04

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2025 11:04

Conclusos para decisão
14/08/2025 11:04

Evoluída a classe de 120 para 7
11/08/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 04:41

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 15:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 16:53

Determinada a emenda à inicial
03/07/2025 15:59

Conclusos para decisão
03/07/2025 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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