TJSP - 0000072-66.2021.8.26.0546
1ª instância - 01 Cumulativa de Itapira
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 10:23
Conclusos para despacho
-
30/08/2025 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 02:29
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000072-66.2021.8.26.0546 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - PAULO LUIZ DOS SANTOS JUNIOR - REMESSA DO DISPOSITIVO DA R.
SENTENÇA DE FLS. 171/181 AO DJE: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva para CONDENAR o réu PAULO LUIZ DOS SANTOS JUNIOR à pena de 01 ano, 06 meses e 20 dias de detença, em regime inicial aberto, e 15 dias- ulta, no valor mínimo legal, por infração ao art. 155, §§ 1º e 2º, do Código Penal.
Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade, pois respondeu solto ao processo e não se fazem presentes os requisitos autorizadores da custódia cautelar.
Condeno o réu ao pagamento de custas e despesas processuais.
Observe-se a assistência judiciária gratuita, uma vez que lhe foi nomeado advogado dativo.
Expeça-se certidão de honorários à patrona nomeada nos termos do Convênio DPE/OAB.
Comunique(m)-se a(s) vítima(s) acerca do teor desta sentença, nos termos do art. 201, § 2º, do CPPOportunamente, após o trânsito em julgado: a) expeça-se guia definitiva para cumprimento das penas impostas; b) oficie-se ao TRE deste Estado, para fins do art. 15, III, da Constituição; c) oficie-se ao IIRGD.
P.
R.
I. - ADV: VANESSA CAPORALI SANTI LAURI (OAB 214666/SP) -
28/08/2025 18:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 16:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/05/2025 05:13
Suspensão do Prazo
-
05/03/2025 13:51
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2024 19:15
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2024 17:30
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2024 10:25
Conclusos para despacho
-
25/06/2024 22:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2024 11:34
Expedição de Certidão.
-
24/06/2024 11:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/05/2024 15:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/04/2024 16:59
Expedição de Mandado.
-
22/04/2024 11:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/04/2024 17:41
Expedição de Mandado.
-
17/04/2024 12:29
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2024 12:17
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2023 10:48
Julgada Procedente a Ação
-
04/12/2023 09:57
Conclusos para julgamento
-
02/12/2023 12:25
Juntada de Petição de Alegações finais
-
24/11/2023 12:28
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2023 02:17
Certidão de Publicação Expedida
-
17/10/2023 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/10/2023 10:38
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2023 14:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/09/2023 14:40
Juntada de Mandado
-
04/09/2023 12:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/09/2023 12:32
Juntada de Mandado
-
24/08/2023 17:43
Expedição de Mandado.
-
24/08/2023 15:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/08/2023 16:26
Juntada de Certidão
-
21/08/2023 10:37
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2023 10:37
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2023 10:37
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2023 10:20
Expedição de Ofício.
-
21/08/2023 10:20
Expedição de Ofício.
-
21/08/2023 10:20
Expedição de Ofício.
-
18/08/2023 18:00
Expedição de Mandado.
-
18/08/2023 18:00
Expedição de Mandado.
-
18/08/2023 10:29
Expedição de Certidão.
-
18/08/2023 10:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
18/08/2023 09:19
Conclusos para despacho
-
17/08/2023 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2023 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2023 03:25
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2023 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2023 09:26
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2023 10:02
Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/11/2023 03:15:00, 1ª Vara.
-
10/07/2023 17:33
Conclusos para despacho
-
03/04/2023 13:15
Conclusos para despacho
-
02/04/2023 22:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2023 14:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/03/2023 14:34
Juntada de Mandado
-
22/03/2023 11:30
Expedição de Mandado.
-
22/03/2023 11:21
Juntada de Ofício
-
22/03/2023 10:36
Expedição de Certidão.
-
13/12/2022 09:15
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2022 14:59
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2022 16:33
Conclusos para despacho
-
25/10/2022 16:24
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2022 16:24
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2022 16:05
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2022 09:30
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2022 14:48
Conclusos para despacho
-
09/08/2022 14:47
Expedição de Certidão.
-
25/04/2022 15:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/03/2022 10:44
Conclusos para despacho
-
28/03/2022 10:43
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2022 12:57
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2022 14:42
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2022 10:08
Proferido Despacho
-
28/01/2022 14:03
Conclusos para despacho
-
27/01/2022 18:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2022 15:11
Expedição de Certidão.
-
20/01/2022 15:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/01/2022 15:10
Expedição de Certidão.
-
07/12/2021 13:29
Recebida a denúncia
-
19/11/2021 09:31
Conclusos para despacho
-
19/11/2021 09:31
Classe retificada de 280 para 283
-
19/11/2021 09:30
Conclusos para despacho
-
18/11/2021 19:48
Juntada de Petição de Denúncia
-
17/11/2021 14:27
Expedição de Certidão.
-
17/11/2021 14:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/11/2021 14:26
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2021 09:12
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
04/11/2021 09:12
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
04/11/2021 09:12
Recebidos os autos do Outro Foro
-
03/11/2021 17:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
03/11/2021 14:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
03/11/2021 14:25
Expedição de Certidão.
-
03/11/2021 12:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
03/11/2021 12:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
03/11/2021 12:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
03/11/2021 09:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
30/10/2021 10:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
30/10/2021 09:59
Expedição de Certidão.
-
29/10/2021 15:59
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2021 14:54
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2021 14:13
Expedição de Alvará.
-
29/10/2021 14:04
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2021 14:03
Expedição de Certidão.
-
29/10/2021 13:49
Decisão
-
29/10/2021 12:17
Expedição de Certidão.
-
29/10/2021 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2021 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2021 11:57
Expedição de Certidão.
-
29/10/2021 11:57
Expedição de Certidão.
-
29/10/2021 11:43
Expedição de Certidão.
-
29/10/2021 11:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/10/2021 11:38
Expedição de Certidão.
-
29/10/2021 11:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
-
29/10/2021 10:48
Expedição de Certidão.
-
29/10/2021 10:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
-
29/10/2021 10:46
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2021 10:46
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2021 10:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2021
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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