TJSP - 1000590-84.2024.8.26.0691
1ª instância - Vara Unica de Buri
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/09/2025 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2025 01:29
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2025 11:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2025 10:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/09/2025 10:23
Expedição de Ofício.
-
09/09/2025 10:13
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
08/09/2025 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 03:04
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1000590-84.2024.8.26.0691 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Novos Horizontes – Sicredi Novos Horizontes Pr/sp - Fls. 273/276: Requer a requerente a penhora de 30% (trinta por cento) do salário da parte requerida.
A jurisprudência do STJ vem admitindo, em situação de dívida não alimentar, a flexibilização da regra da impenhorabilidade dos vencimentos, prevista no artigo 833, IV, do CPC.
Em situações excepcionais, quando o bloqueio de parte dos vencimentos não prejudique a subsistência digna do executado e de sua família, há que se harmonizar o direito ao mínimo existencial e o direito à satisfação do crédito (REsp nº 1658069/GO2016/0015806-6.
Relatora: Ministra Nancy Andrighi.
Data de Julgamento: 14/11/2017, Terceira Turma.
Publicação DJE: 20/11/2017).
Contudo, entendo que o percentual mencionado às fls. 273/276 mostra-se elevado, já que o presente feito não se trata de dívida alimentar, podendo ainda prejudicar a subsistência digna da parte.
Deste modo, vislumbra-se possível a penhora da verba salarial da executada no importe de 15% (quinze por cento) de seus rendimentos líquidos, qual seja, R$ 5.113,50, conforme informações do CNIS (fl. 276), uma vez que o valor do desconto não ensejará o comprometimento de sua manutenção.
Apresente a parte requerente, no prazo de cinco dias úteis, valor atualizado do débito, bem como a agência e o número da conta destinatária dos valores a serem descontados.
Após, expeça-se ofício ao empregador da requerida (Município de Capão Bonito), para que proceda aos descontos na forma acima explicitada, até que se dê o adimplemento integral do débito.
O ofício deverá ser encaminhado pela requerente, comprovando-se nos autos. - ADV: SILMARA DE LIMA (OAB 277356/SP) -
29/08/2025 16:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 15:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/08/2025 09:05
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 03:04
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2025 16:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2025 14:37
Ato ordinatório
-
15/08/2025 14:32
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2025 14:32
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2025 14:32
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2025 14:28
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2025 08:33
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2025 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2025 10:26
Ato ordinatório
-
18/07/2025 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2025 04:56
Certidão de Publicação Expedida
-
08/07/2025 16:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/07/2025 14:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/06/2025 09:12
Conclusos para despacho
-
17/06/2025 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2025 18:25
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2025 01:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2025 22:20
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2025 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2025 09:36
Conclusos para despacho
-
31/03/2025 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2025 00:01
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2025 12:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2025 12:41
Ato ordinatório
-
07/03/2025 12:41
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2025 12:40
Expedição de Certidão.
-
05/02/2025 00:06
Certidão de Publicação Expedida
-
04/02/2025 01:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/02/2025 01:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/01/2025 14:32
Conclusos para despacho
-
30/01/2025 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2025 23:02
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2025 01:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/01/2025 14:44
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
28/01/2025 14:43
Expedição de Certidão.
-
03/12/2024 00:16
Certidão de Publicação Expedida
-
02/12/2024 13:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/12/2024 13:17
Ato ordinatório
-
02/12/2024 13:16
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2024 22:04
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2024 01:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/11/2024 18:00
Decisão Determinação
-
27/11/2024 16:42
Conclusos para despacho
-
21/11/2024 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2024 22:07
Certidão de Publicação Expedida
-
19/11/2024 02:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/11/2024 14:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/11/2024 14:38
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2024 15:01
Expedição de Certidão.
-
12/11/2024 22:00
Bloqueio/penhora on line
-
06/11/2024 10:00
Conclusos para despacho
-
06/11/2024 09:59
Expedição de Certidão.
-
14/10/2024 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2024 22:00
Certidão de Publicação Expedida
-
04/10/2024 01:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/10/2024 15:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/10/2024 15:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/10/2024 15:26
Juntada de Mandado
-
23/08/2024 10:48
Expedição de Mandado.
-
22/08/2024 22:05
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2024 06:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2024 17:49
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2024 10:57
Conclusos para despacho
-
20/08/2024 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2024 21:01
Certidão de Publicação Expedida
-
16/08/2024 01:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2024 16:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/08/2024 16:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/08/2024 10:32
Expedição de Mandado.
-
09/08/2024 10:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/08/2024 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2024 22:00
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2024 02:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2024 00:13
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2024 15:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/08/2024 07:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2024 17:57
Recebida a Petição Inicial
-
25/06/2024 15:48
Conclusos para decisão
-
17/06/2024 09:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2024
Ultima Atualização
22/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1063533-77.2025.8.26.0053
Hesa 173 - Investimentos Imobiliarios Lt...
Prefeitura do Municipio de Sao Paulo
Advogado: Eduardo Peixoto Menna Barreto de Moraes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/07/2025 13:09
Processo nº 1537924-49.2022.8.26.0050
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100
Autor Desconhecido 1
Advogado: Alex Alves Gomes da Paz
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/12/2024 08:59
Processo nº 1537924-49.2022.8.26.0050
Adriana Odierna Ferreira
Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...
Advogado: Roberto Crunfli Mendes
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/05/2025 11:11
Processo nº 0054311-92.2024.8.26.0100
Gafisa Hi Centro
Michele Beniz Rubinho
Advogado: Felipe Chianca Farro
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/05/2024 19:01
Processo nº 0010059-89.2021.8.26.0041
Justica Publica
Amanda Tamires de Oliveira Castro
Advogado: Joao Joaquim da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/06/2021 15:44