17/09/2025 10:33

Conclusos para despacho
10/09/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 06:18

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0010993-40.2023.8.26.0053/01 - Precatório - Incapacidade Laborativa Permanente - Josias Alves Moreira - OCTOPUS CAPITAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS RESPONSABILIDADE LIMITDA -

Vistos.

Indefiro a expedição do(s) mandado(s) de levantamento eletrônico.

Embora a DEPRE tenha consolidado a cessão de crédito, ambos os formulários padecem de erro material.

Com relação a parte cabente ao procurador, embora o formulário juntado a fls. 188/189 apresente valores corretos, o levantamento está sendo postulado em nome do autor e, em sendo verbas honorárias, deve ser postulado constando o procurador como beneficiário, nos termos previstos no COMUNICADO CG Nº 12/2024 (disponibilizado no DJe de 16 de janeiro de 2024, p. 155), em especial o item "1.2".

Atente-se que o(a) exequente deverá utilizar exclusivamente o atual modelo de formulário disponível no site deste Tribunal de Justiça, no seguinte endereço eletrônico:https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais > Orientações Gerais > Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, observando-se as seguintes diretrizes da Corregedoria Geral da Justiça: 1.2) Se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários, o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informado neste campo, assim como o número do seu CPF/CNPJ.

Com relação a parte cabente ao cessionário, há grave erro no valor postulado, uma vez que calcula 70% sobre o valor total do precatório, onde está inserida a verba de sucumbência, no montante de R$ 119.104,86.

Como bem se verifica do contrato de cessão de crédito juntado, foi cedido 70% da verba principal, que à época equivalia a R$ 643.375,20 (fls. 39).

Assim, antes de se calcular os 70%, deve-se abater a verba de sucumbência, e apurar o porcentual apenas da verba principal.

Considerando que o procurador do autor já efetuou o cálculo, apurando a seu favor o montante de R$ 357.314.59, resta a favor do cessionário o montante de R$ 555.822,90.

Diante disso, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para juntada de novo(s) formulário(s), observando o procurador do autor o quanto determinado em relação ao beneficiário do crédito, e o cessionário observando o valor que efetivamente faz jus, acima destacado, devendo ainda informar as folhas onde consta procuração para os postulantes, uma vez que não localizada nos autos e, nessa hipótese, aqueles procuradores não podem postular em nome da cessionária e, em não havendo, junte procuração para os mesmos.

Int. - ADV: DIEGO ALVES AMARAL BATISTA (OAB 271914/SP), HELIO MIGUEL DA SILVA (OAB 120597/SP)
29/08/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 12:59

Conclusos para despacho
21/08/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 16:19

Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:18

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:17

DEPRE Ofício Resposta
15/08/2025 14:39

Conclusos para despacho
13/08/2025 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 17:29

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 17:29

Expedição de Ofício.
08/08/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 10:14

Conclusos para decisão
20/06/2025 13:31

Expedição de Ofício.
20/06/2025 13:30

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 15:26

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
31/10/2024 13:19

Suspensão
12/05/2024 22:38

Suspensão do Prazo
25/02/2024 13:44

Suspensão do Prazo
18/12/2023 03:32

Suspensão do Prazo
28/10/2023 02:24

Suspensão do Prazo
10/10/2023 04:01

Suspensão do Prazo
22/09/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 14:04

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
06/06/2023 23:18

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2023 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2023 20:30

Ofício Requisitório-Precatório Expedido
05/06/2023 20:08

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
05/06/2023 15:09

Conclusos para decisão
13/04/2023 12:00

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2005

Ultima Atualização
11/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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