TJSP - 7000096-50.2018.8.26.0361

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAURILIO CARLOS DE MOURA

CPF *39.***.*04-18

Advogados

IGOR ANTICO SALDANHA ESTEFANO

CPF *92.***.*77-36

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000096-50.2018.8.26.0361 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Maurilio Carlos de Moura - Diante do exposto, INDEFIRO por ora, a progressão de Maurilio Carlos de Moura, CPF: *39.***.*04-18, MTR: 175731-9, RG: 35427365, RG: 31856548, RG: 31861188, RGC: 35427365, RJI: 170172211-53, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Tupi Paulista, ao regime SEMIABERTO, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal. - ADV: IGOR ANTICO SALDANHA ESTÉFANO (OAB 433432/SP)

  • 28/08/2025 18:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 17:18

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 11/08/2025 12:44

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2025 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2025 05:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2025 22:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2025 21:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/08/2025 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2025 04:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 18:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/07/2025 18:02

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2025 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 11:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/07/2025 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2025 18:09

    Suspensão do Prazo

  • 04/04/2025 05:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 05:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2025 22:14

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 22:13

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 22:13

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 22:13

    Homologado o Cálculo

  • 01/04/2025 11:03

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2025 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2025 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2025 06:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2025 15:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/03/2025 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2025 01:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 13:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/03/2025 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2025 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2025 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2025 05:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2025 13:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/03/2025 12:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2025 02:58

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2025 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2025 05:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2025 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2025 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2025 12:59

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2025 16:18

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2025 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2025 14:36

    Juntada de Ofício

  • 16/01/2025 03:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2025 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2025 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2025 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/01/2025 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 13:45

    Declarada a Remição

  • 14/01/2025 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 13:44

    Determinada a Regressão de Regime

  • 14/01/2025 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/01/2025 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 11:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2024 16:10

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2024 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2024 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2024 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 10:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/10/2024 10:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/10/2024 10:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/10/2024 10:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/10/2024 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/10/2024 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/10/2024 09:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/10/2024 09:53

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2024 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2024 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2024 14:14

    Desapensado do processo

  • 10/10/2024 13:53

    Desapensado do processo

  • 10/10/2024 11:45

    Desapensado do processo

  • 10/10/2024 10:39

    Desapensado do processo

  • 27/09/2024 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2024 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2024 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2024 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2024 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2024 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2024 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2024 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2024 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2024 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2024 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2024 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2024 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2024 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2024 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2024 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2024 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2024 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2024 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2024 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2024 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2024 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2024 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2024 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2024 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2024 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2024 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2024 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2024 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2024 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2024 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2024 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2024 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2024 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2024 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2024 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2024 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2024 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2024 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2024 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2024 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2024 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2024 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2024 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2024 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2024 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2024 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2024 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2024 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2024 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 14:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2024 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2024 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2024 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 14:48

    Apensado ao processo

  • 07/06/2024 04:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2024 02:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2024 14:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/06/2024 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 14:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 19/02/2024 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2023 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2023 01:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2023 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2023 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2023 13:36

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 16/11/2023 13:31

    Transferência de Processo - Saída

  • 16/11/2023 13:28

    Evoluída a classe de 1714 para 386

  • 16/11/2023 09:00

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2023 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 23:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2023 01:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2023 18:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/11/2023 06:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 18:52

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 01/11/2023 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2023 08:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2023 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 00:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2023 14:30

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 24/10/2023 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2023 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2023 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 06:45

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2023 18:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/10/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/10/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/09/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/08/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/08/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/08/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/08/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/08/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/08/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/07/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/07/2023 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/07/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/07/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/06/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/05/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/05/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/05/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/05/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/05/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/05/2023 00:00

    Decisão

  • 10/05/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/05/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/04/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/04/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/04/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/03/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/03/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/03/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/03/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/03/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2023 00:00

    Decisão

  • 06/03/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/03/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/02/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/02/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/02/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/02/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/02/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/02/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/01/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/01/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 17/01/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/01/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/12/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/12/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/12/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/11/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/11/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/10/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/06/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/02/2021 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 15/01/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 14/01/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/01/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/01/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/12/2020 00:00

    Decisão

  • 09/12/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/12/2020 00:00

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/01/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/11/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/11/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/11/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/11/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/11/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 29/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 25/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/10/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/10/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 16/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 15/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/10/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/10/2019 00:00

    Decisão

  • 07/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/10/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 24/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/09/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 20/09/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 20/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/09/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/09/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 02/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/08/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/08/2019 00:00

    Decisão

  • 28/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/08/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 19/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 16/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/08/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 14/08/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 13/08/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/07/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/06/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/05/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 20/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 17/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/05/2019 00:00

    Decisão

  • 08/05/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 29/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 24/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/04/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/01/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 16/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/10/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/09/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 19/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 18/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/09/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/09/2018 00:00

    Homologado o Cálculo

  • 11/09/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 11/09/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 05/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 03/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/09/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/08/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/07/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 16/07/2018 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 28/02/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 15/10/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/10/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 23/01/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/01/2014 00:00

    Expedição de Alvará.

  • 16/01/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 10/12/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/12/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 05/11/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2013 00:00

    Autos Atualização

  • 18/10/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 08/08/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 08/08/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/07/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 14/05/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 07/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 06/03/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/02/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/02/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 28/02/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 13/11/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 22/10/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 22/10/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 04/10/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 03/10/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 06/07/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 27/06/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 27/06/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/05/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 10/05/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 29/03/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 26/03/2012 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 20/03/2012 00:00

    Outros

  • 10/03/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 23/02/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 17/02/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/02/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 15/02/2012 00:00

    Outros

  • 15/02/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 09/02/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/02/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 07/02/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 07/02/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 06/02/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 03/02/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/01/2012 00:00

    Autos na Juntada

  • 15/12/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 14/12/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/11/2011 00:00

    Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP - Polo Ribeirão Preto

  • 04/11/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 10/10/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP-Polo Ribeirão Preto) para destino

  • 06/10/2011 00:00

    Outros

  • 29/09/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 23/09/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 04/08/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 02/08/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/06/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 10/06/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 19/04/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 05/04/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 05/04/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 31/03/2011 00:00

    Outros

  • 24/02/2011 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 17/09/2010 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 17/09/2010 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 19/08/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 21/05/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 18/05/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

  • 16/03/2010 00:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/03/2010 00:00

    Outros

  • 12/03/2010 00:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/03/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

  • 11/03/2010 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 10/03/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 08/03/2010 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 04/03/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 02/03/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 01/03/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/02/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 23/02/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 08/02/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 08/02/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2010 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 25/01/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 04/01/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/12/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 28/12/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/12/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2009 00:00

    Baixa Conclusão

  • 16/12/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 30/11/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/11/2009 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 25/11/2009 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 25/11/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

  • 23/11/2009 00:00

    Baixa do Processo de Xerox

  • 20/11/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

  • 10/11/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 09/11/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/11/2009 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 30/10/2009 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 26/10/2009 00:00

    Baixa Conclusão

  • 23/10/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 09/10/2009 00:00

    Autos no H. C.

  • 30/09/2009 00:00

    Outros

  • 25/09/2009 00:00

    Imprensa

  • 25/09/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 24/09/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/09/2009 00:00

    Autos no Setor de Sentença -Indeferimento

  • 18/09/2009 00:00

    Baixa Conclusão

  • 18/09/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2009 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 15/09/2009 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 11/09/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 10/09/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/09/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 03/09/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/09/2009 00:00

    Autos no Setor de Sentença -Indeferimento

  • 31/08/2009 00:00

    Baixa Conclusão

  • 25/08/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2009 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 14/08/2009 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 14/08/2009 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 03/08/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 31/07/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/07/2009 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 29/06/2009 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 29/06/2009 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 24/06/2009 00:00

    Baixa Conclusão

  • 24/06/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2009 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 29/05/2009 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 18/05/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 14/05/2009 00:00

    Autos no Setor de Sentença -Indeferimento

  • 11/05/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 04/05/2009 00:00

    Baixa Conclusão

  • 04/05/2009 00:00

    Baixa Conclusão

  • 28/04/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 27/04/2009 00:00

    Retorno do T.J.

  • 22/04/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2009 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 16/04/2009 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 15/04/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/04/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 13/04/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/03/2009 00:00

    Outros

  • 10/03/2009 00:00

    Outros

  • 06/03/2009 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 05/03/2009 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 04/02/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 03/02/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/01/2009 00:00

    Baixa Conclusão

  • 28/01/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/12/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 18/12/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 17/12/2008 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 12/12/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 30/10/2008 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 29/10/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 29/10/2008 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 20/10/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 19/08/2008 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 19/08/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2008 00:00

    Outros

  • 13/08/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/08/2008 00:00

    Autos no H. C.

  • 22/07/2008 00:00

    Autos na PAJ

  • 17/07/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/07/2008 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 11/07/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/04/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2008 00:00

    Autos na PAJ

  • 08/04/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/04/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/04/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2008 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 01/04/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/10/2007 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 03/10/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2007 00:00

    Autos na Juntada

  • 13/09/2007 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 03/09/2007 00:00

    Autos na Juntada

  • 17/08/2007 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 16/08/2007 00:00

    Baixa P.A.J.

  • 06/08/2007 00:00

    Autos na PAJ

  • 31/07/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/07/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2007 00:00

    Autos na Juntada

  • 31/05/2007 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/05/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2007 00:00

    Autos na Juntada

  • 10/05/2007 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/05/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2007 00:00

    Outros

  • 18/04/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 12/04/2007 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 02/04/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2007 00:00

    Autos na PAJ

  • 23/03/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/03/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/03/2007 00:00

    Autos na PAJ

  • 06/03/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/02/2007 00:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/02/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2007 00:00

    Autos na PAJ

  • 15/02/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 25/01/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

  • 10/01/2007 00:00

    Autos na PAJ

  • 08/01/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/01/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/12/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/12/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/12/2006 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 20/12/2006 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 01/12/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2006 00:00

    Autos na PAJ

  • 31/10/2006 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 19/10/2006 00:00

    Autos na PAJ

  • 16/10/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/08/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/06/2006 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 07/06/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2006 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 28/03/2006 00:00

    Outros

  • 17/11/2005 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 08/08/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2004 00:00

    Outros

  • 11/12/2002 00:00

    Outros

  • 06/12/2002 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 04/11/2002 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2002 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2002 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2002 00:00

    Outros

  • 03/07/2002 00:00

    Outros

  • 14/03/2002 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2002 00:00

    Outros

  • 06/09/2001 00:00

    Outros

  • 06/09/2001 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2001 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2001 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/1998 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/1998 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/1998 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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