08/09/2025 11:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002662-51.2024.8.26.0565 (processo principal 1003557-29.2023.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de insumos - Carlos Eduardo Gerolamo - Bradesco Saúde S/A -

Vistos.

Rejeito a impugnação apresentada pela executada às fls. 162/165, porquanto a controvérsia acerca do cumprimento da tutela de urgência já se encontra definitivamente resolvida, conforme as decisões proferidas às fls. 50/54 e 145/148, inexistindo notícia de interposição de recurso contra tais pronunciamentos.

Ressalte-se que não houve demonstração de qualquer modificação no contexto fático-processual posterior à prolação das referidas decisões que possa ensejar sua revisão ou revogação.

Rejeito, igualmente, a impugnação ao orçamento apresentado pelo exequente, uma vez que a executada não trouxe aos autos elementos probatórios capazes de infirmar a razoabilidade dos valores apresentados, ônus que lhe incumbia.

Não obstante a decisão de fls. 148 tenha considerado os valores constantes às fls. 67/68, no montante total de R$ 422.779,98, verifica-se que, em momento posterior, o exequente requereu a substituição do profissional responsável pela cirurgia diante da indisponibilidade do anteriormente indicado (fls. 74/75) apresentando, para tanto, novo orçamento dos honorários médicos às fls. 135.

Dessa forma, fixa-se como valor a ser levantado pelo exequente a quantia de R$ 402.210,00, composta pelo valor atualizado do orçamento relativo ao material cirúrgico (R$ 366.284,30 fls. 67) e pelos honorários médicos (R$ 52.700,00 fls. 135).

Perante referido panorama processual e à luz do artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil, expeça-se o Mandado de Levantamento Eletrônico em favor do exequente, pelo valor de R$ 402.210,00, desde que apresentado o formulário/MLE, com o correto valor, porquanto, aquele de fls. 161 indica valor superior.

Apresentado o formulário, cumpra-se a presente decisão.

Outrossim, aguarde-se a realização do procedimento prescrito ao autor, para aferição da existência, ou não, de despesas suplementares, a serem liquidadas, em tese, com a diferença remanescente do deposito judicial.

Oportunamente, será aferida a possibilidade de levantamento pela ré.

Intime-se. - ADV: ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), TAÍS NAVARRO MORENO (OAB 446280/SP)
02/09/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 11:34

Conclusos para despacho
08/07/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 07:19

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2025 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2025 21:52

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 13:29

Conclusos para despacho
02/05/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 11:59

Ato ordinatório
04/04/2025 00:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 21:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 15:55

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
13/03/2025 12:23

Bloqueio/penhora on line
05/03/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 15:36

Conclusos para decisão
05/02/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 15:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.
05/02/2025 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 17:01

Conclusos para decisão
04/02/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 22:38

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 12:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/12/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 01:44

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2024 15:01

Conclusos para despacho
30/08/2024 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 03:22

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 13:20

Ato ordinatório
16/08/2024 17:35

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
14/08/2024 00:39

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 16:29

Ato ordinatório
07/08/2024 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 12:57

Recebida a Petição Inicial
11/07/2024 11:30

Conclusos para despacho
11/07/2024 11:29

Conclusos para decisão
04/07/2024 19:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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